02.06
Contratos incertos até 3 anos  
 
Os contratos a termo incerto dos trabalhadores temporários vão deixar de ter prazo limite, de acordo com o anteprojecto do novo regime do trabalho temporário, divulgado (...) pelo Governo. O anteprojecto, elaborado pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, prevê "a possibilidade de celebração de contrato de trabalho temporário a termo incerto" (sem data certa para acabar) e estabelece três anos como a duração máxima dos contratos a termo certo. Actualmente, os contratos a termo certo e os contratos a termo incerto têm a duração máxima de dois anos.  

04.06
Fraudes em 2003 custaram 7 milhões  
 
Os abusos detectados nos subsídios de desemprego e doença e no Rendimento Mínimo Garantido ascenderam, em 2003, a mais de 10,3 milhões de euros, de acordo com os dados obtidos junto de fonte oficial do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

05.06
Mais escolas vão fechar  

O Ministério da Educação vai encerrar 803 escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico no próximo ano lectivo, sendo Braga, Lisboa, Vila Real, Setúbal e Guarda os distritos mais afectados. Só em Braga, serão encerrados 235 estabelecimentos do primeiro ciclo do Básico, em Lisboa 84, Vila Real 49, Setúbal 65 e Guarda 36, numa acção justificada pela falta de alunos. No espaço de um ano, a medida adoptada pela tutela vai reduzir em 14% a rede pública deste grau de ensino.

08.06
Novos pedidos de subsídio aumentaram 21% até Abril  
 
Os requerimentos de subsídios de desemprego deferidos até Abril aumentaram 21% em termos homólogos. Porém, o desemprego dá sinais de estabilização: em Abril, os novos pedidos de subsídio caíram 27% e o número acumulado de subsidiados desceu.

09.06
Desemprego no distrito do Porto já atinge 13 por cento  
 
O desemprego continua a crescer no distrito do Porto, tendo atingido, no final de Abril, o número recorde de 111 mil desempregados. Uma taxa de desemprego, em função da população activa, de 13 por cento. O Porto foi o único distrito do País em que o desemprego aumentou, entre Março e Abril de 2004. Uma subida duas vezes superior à média nacional e que significou que mais de 17 mil pessoas ficaram sem emprego.

10.06
Mortos 129 trabalhadores ao serviço do sindicalismo  
 
A globalização agravou em 2003 a repressão dos direitos sindicais no Mundo, tendo custado a vida a 129 pessoas, informa o relatório anual da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) (...). "A crescente competição global é acompanhada por uma deterioração dos direitos dos trabalhadores", indica o relatório elaborado pela maior organização sindical mundial, com 233 sindicatos filiados em 152 países.

17.06
Mais professores nas escolas  
 
Um grupo de professores e educadores da Fenprof entregou (...) na Assembleia da República uma petição subscrita por 30 mil assinaturas a exigir mais docentes nas escolas. Os professores querem que o Parlamento discuta medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e que contribuam para a concretização de políticas de emprego.

19.06
Maioria recusa proposta do PCP para aumento do salário mínimo  
 
A proposta de resolução da bancada do PCP  para que o Governo proceda a um aumento intercalar do salário mínimo nacional (SMN) foi (...) rejeitada pelas bancadas da maioria, por expressamente considerarem que a situação económica do País não aconselha a adopção de medidas deste teor. Jerónimo de Sousa, do PCP, (...) referiu que esta proposta de aumento intecalar do SMN teve um precedente num Executivo liderado por Cavaco Silva que, em 1989, tomou precisamente está medida por se ter entendido « ser necessário salvaguardar o poder de compra dos trabalhadores numa situação de agravamento da crise».

21.06
Movimento quer colégios financiados pelo Estado  
 
O Movimento Cívico Nacional de Pais e Educadores pelo Direito a Optar por um Projecto Educativo (OPTE) exigiu (...) a imediata suspensão da medida anunciada pelo Ministério da Educação que poderá levar à extinção dos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo. (...) Com "a implementação da medida, que tem efeitos progressivos a partir do próximo ano, a liberdade de escolha de um projecto educativo poderá terminar", afirmou António Urbano, responsável pelo OPTE. Por outro lado, vai pôr em risco 22 mil postos de trabalho de professores e funcionários, sustenta este movimento.

22.06
CGTP alerta para perdas e incertezas nas pensões

ACGTP-IN estima em 16 mil milhões de euros as perdas de receitas da Segurança Social (SS), caso todos os trabalhadores com remunerações superiores a seis Salários Mínimos adiram ao sistema privado de pensões. Recorde-se que o Ministério da Segurança Social e do Trabalho divulgou (...) novas regras para os trabalhadores com menos de 35 anos de idade e de 10 anos de descontos para a SS.

22.06
PS prepara nova Lei de Bases da Educação  
 
A nova Lei de Bases da Educação, que aguarda promulgação do Presidente da República, «só dura um ano e meio», referiu o deputado socialista Luís Fagundes Duarte. Convencido que tanto este Governo como esta legislação não têm futuro, o PS deu (...) início à discussão de «uma nova lei de bases» com a audição pública dos parceiros educativos, no Parlamento.

23.06
Governo vai repensar trabalho temporário  
 
O secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, disse, ontem, que o Governo vai apreciar as questões levantadas pelos parceiros sociais sobre o anteprojecto do novo regime do trabalho temporário. (...) A CGTP considerou o anteprojecto inaceitável porque vai levar ao aumento da precariedade no trabalho e lamentou a concordância de Governo e confederações patronais nesse sentido.