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BUSH E A JUSTIÇA - Direitos dos suspeitos de terrorismo

A "guerra contra o terrorismo" nos Estados Unidos está a provocar um confronto entre o presidente George W. Bush e os tribunais sobre o respeito dos direitos constitucionais dos suspeitos de terrorismo.
As decisões, de dois tribunais de apelo, um em Nova York e outro em San Francisco, contestando a detenção por tempo indefinido de  indivíduos suspeitos de terrorismo, representam um desafio sério à Casa Branca.
"Trata-se dos dois maiores revés jurídicos que sofreu este governo na guerra contra o terrorismo", comentou David Cole, professor de direito constitucional na Universidade de Georgetown." O poder executivo quer assumir uma autoridade unilateral para prender pessoas sem controle judiciário, e os dois tribunais de apelo rejeitaram esta posição", acrescentou.
O tribunal federal nova-iorquino concedeu um prazo de um mês ao secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, para entregar às autoridades civis José Padilla, americano de 33 anos. Padilla foi entregue às autoridades militares, que o detêm há 18 meses numa base da Marinha sob o estatuto de "combatente inimigo". Este estatuto foi instaurado em Junho de 2002 por decisão de Bush, em virtude da "guerra contra o terrorismo".
Por sua vez, um tribunal de apelo federal de San Francisco considerou que os cerca de 660 detidos na base militar americana de Guantánamo, em Cuba, devem ter acesso a advogados  e aos tribunais civis americanos. O Tribunal Supremo já aceitou examinar esta questão.
As decisões dos dois tribunais foram comemoradas pelos grupos de defesa dos direitos cívicos e por parlamentares. "A reivindicação pelo governo de uma autoridade unilateral, e a sua arrogante resistência a qualquer controle enfraquecem os nossos fundamentos constitucionais", considerou o senador democrata Patrick Leahy. "Os dois tribunais de apelo reafirmaram o princípio de que o poder presidencial não é absoluto, mas submetido aos regulamentos do direito", enfatizou.


  
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Edição:

N.º 130
Ano 13, Janeiro 2004

Autoria:

AFP
Agence France-Presse
AFP
Agence France-Presse

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