1. O projecto parte da leitura actualista da LBSE e propõem o aditamento de novos princípios, como o da responsabilidade, da não violência, da paz, da igualdade entre sexos, da educação para a cidadania, atendendo aos desafios e ao objectivo de aprofundar o espírito critico e a criatividade, de estimular a capacidade de reflexão, de pesquisa, de observação e de comunicação dos jovens.
   É integrada uma nova dimensão nas aprendizagens, o conhecimento científico e tecnológico, a desenvolver, a par educação artística e da formação humanística, componentes tidas como fundamentais para uma formação multifacetada. capaz de preparar os cidadãos para enfrentar e participar num mundo em metamorfose constante.
   Privilegia-se a formação e a qualificação dos cidadãos, ao longo da vida, através de actividades de literacia, de alfabetização e de educação de base e da aposta na escolaridade de segunda oportunidade, tendente à iniciação, reconversão ou aperfeiçoamento de conhecimentos.
   
2. Em relação aos outros projectos independente da não identificação com algumas das soluções preconizadas ou até pontualmente da abordagem consideram-se uma boa base de trabalho e pretexto para lançar a discussão na sociedade e no país sobre o que se pretende para o futuro de sistema de ensino em Portugal.
   Quanto à proposta de lei do governo ela suscita as maiores apreensões e opera uma ruptura total pelas concepções pedagógicas e políticas que tem inerentes e em que se inspira.
   Desde logo a desresponsabilização total do Estado na promoção do direito à educação prevista na constituição e a colocação em pé de igualdade do papel da escola pública e da privada.
   É uma proposta com consequências graves a prazo, atendendo aos nossos atrasos estruturais, ao défice de qualificação e formação dos portugueses, ao elevado grau de insucesso registado e à importância decisiva da educação como factor estratégico para o desenvolvimento económico, social e cultural do país e vencer os atrasos que o alargamento europeu tenderá a evidenciar.
   Como questão última, é muito negativo o abandono do conceito de escola inclusiva.
   
3. Os Verdes reconhecem o sistema educativo como espaço privilegiado e dinâmico de formação do capital humano, decisivo no desenvolvimento económico, social e cultural do país e a garantia de acesso por parte dos cidadãos como um direito constitucional, que é responsabilidade do Estado assegurar.
   O PJL procura responder à evolução da sociedade e às mutações ocorridas no mundo, designadamente as decorrentes da revolução técnico e científica, da globalização dos mercados, do processo de integração europeu e da emergência de novos fenómenos com os quais o sistema educativo deve preparar os cidadãos para lidar.
   Em relação ao que se espera com as propostas, penso que a resposta está antecipadamente dada na sua própria justificação, permitindo-me dispensar de as repetir.

Isabel Castro
Grupo Parlamentar Os Verdes