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Avanços e Retrocessos

É importante lutar pelos Direitos Humanos das Mulheres e por um desenvolvimento sustentável também nesta área. Os pacotes de leis em discussão constituem um desafio no sentido de se encetar uma discussão aprofundada sobre  o conceito de trabalho, solidariedade social, desenvolvimento sustentável.

Procurei sempre na Vida ? ser todo(a)  em cada coisa?, ciente do efémero  e consciente do que deveras importa : o Ser e não o ter. Foi, pois, com  a mesma Alegria de há quatro anos que, cumprindo decisão superior no sentido da cessação da minha comissão de serviço enquanto presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,  escrevi o  ponto final, virei a página, arrumei o dossier .
Nestes quatro anos tentei que a reestruturação da CIDM fosse aprovada; empenhei-me  relativamente  ao reconhecimento legal  de  um papel mais activo para as ONGs. Falei da urgência de um novo Plano para a Igualdade, avaliado que foi o anterior. Cada nova esperança arrastou  desilusões várias.
Falámos de Violência,  e alguns passos importantes foram dados: Plano ( executado e avaliado), novas propostas, efectivo funcionamento da linha telefónica de apoio a mulheres vítimas de violência, reflexão/ acção nas áreas  da violência, prostituição e tráfico, estudos em fase de finalização. Falámos de alfabetização jurídica ? e as sessões de informação, as publicações, os protocolos  celebrados e em negociação são um pequeno degrau para o efectivo acesso ao direito.
Falámos de exclusão e pobreza no feminino: os estudos em execução poderão iluminar mais essas áreas, os fundos comunitários em que a igualdade de oportunidades tem obrigatoriamente de ser contemplada  constituem desafios  a não  desperdiçar.
Quero esquecer os jogos de poder e os combates  para alargar quadros, para obter financiamentos que respondam a urgências várias. Não quero lembrar o meu desespero e de todo o pessoal quando se faz e refaz  a mesma proposta, quando se espera por despachos que ? ?teias que o império tece? ? tardam a chegar. E não me falem  por favor na inoperância da Administração Pública portuguesa: falem-me de burocracia institucionalizada - e não raras vezes  superiormente saboreada - e de pérfidos bloqueios  a uma normal produtividade.
Por tudo isto, a minha homenagem e agradecimento ao pessoal com que trabalhei , às ONGs, membros do Conselho Consultivo da CIDM e a inúmeras outras estruturas da sociedade civil. Fica aqui a minha admiração e o louvor pela sororidade  tão  viva que demonstram relativamente à causa das mulheres.
Para já, continuarei a trabalhar  na Delegação do Porto ? que é uma cidade em que ,  como diz Garrett, ?se troca o v pelo b, mas nunca a liberdade pela servidão? .
?O mais do que  isto? são as mulheres portuguesas e de todo o mundo que ainda  não têm o pleno gozo dos direitos humanos, que não vivem uma efectiva igualdade de oportunidades.
Continuo a acreditar que é importante lutar pelos Direitos Humanos das Mulheres e por um desenvolvimento sustentável também nesta área. Os pacotes de leis em discussão constituem um desafio no sentido de se encetar uma discussão aprofundada sobre  o conceito de trabalho, solidariedade social, desenvolvimento sustentável. Julgo importante e imprescindível que as mulheres contribuam para esta  discussão.


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 118
Ano 11, Dezembro 2002

Autoria:

Ana Maria Braga da Cruz
Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher - CIDM
Ana Maria Braga da Cruz
Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher - CIDM

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