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Que prática ou modelo de avaliação existe actualmente
nas escolas portuguesas? O que está a ser feito nesse domínio?
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Esse modelo é ou não posto em causa com a publicação do
'ranking' de escolas?
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Quais as implicações que poderão advir da publicação
do 'ranking' para professores e alunos?
1. Há 4 modelos que estão previstos para avaliação do processo
de ensino-aprendizagem do alunos - diagnóstica, informativa, formativa e sumativa.A
construção do Projecto Educativo da Escola ou Agrupamento de Escolas (que se
pressupõe estar constituído), que inclui também as diversas actividades previstas
em cada ano, obriga as escolas a analisar globalmente a sua
actividade e as opções tomadas. Para além da Avaliação Integrada realizada pela
Inspecção Geral de Educação, há algumas escolas que aceitaram, voluntariamente,
integrar um Projecto de Avaliação Externa, coordenado por uma Fundação, com
o objectivo de, através da aplicação de diversos módulos e, durante três anos,
poderem acompanhar, compreender e melhorar o seu funcionamento, quer no domínio
psicopedagógico e didáctico, quer no domínio das relações dos Pais com a Escola,
como da Escola com a comunidade envolvente.
2. A ideia de seriar as escolas, vai impor
de forma inconsciente, um modelo em que a melhor é a que tem capacidade de colocar
alunos nas faculdade e, sobretudo, nos cursos socialmente mais relevantes como
os da área de saúde e arquitectura.
A matriz das escolas incidirá mais na instrução e menos na educação, mais nas
competências escolares e, menos nas de formação integral dos indivíduos. De
uma escola inclusiva, onde é solicitado que assuma papéis de intervenção social
muito diversificada, passar-se-á, subliminarmente para uma escola exclusiva,
marginalizando do sistema aqueles alunos que "deterioram" a sua imagem.
3. Vai induzir todos os intervenientes - pais,
alunos, políticos, sociedade em geral e, igualmente, funcionários e professores,
a preocupar-se essencialmente com a imagem exterior da Escola, ocultando (imagine-se
como...) aquilo que a possa denegrir. Desvalorizar-se-á a formação tecnológica
e profissionalizante, de nível médio, em suma, manter-se-á a excessiva "licealização"
do sistema de ensino em Portugal. Colateralmente, receio que o problema real
da indisciplina e violência nas escolas passe a ser vista como consequência
da falta de "exigência escolar", e que a criação de novas regras disciplinares
passe a ser entendida como a solução do problema.
É caso para dizer: "A ver vamos..."
Fernando Santos
Professor do Ensino Secundário
1. Não disponho de informação suficiente para
poder dar uma resposta fundamentada. Posso, no entanto, emitir a minha opinião.
Julgo que em muitas escolas EB2,3 e Secundárias a avaliação
interna começa a ser sentida como uma necessidade e em algumas é
já uma prática. Escolas que estiveram envolvidas no projecto PEPT
ou foram abrangidas pelo programa Avaliação Integrada das Escolas
promovido pela Inspecção Geral de Educação, e já
extinto pelo actual governo, ficaram mais sensibilizadas e passaram a dispor
de instrumentos que permitem uma avaliação sistemática
de carácter eminentemente qualitativo.
A institucionalização do Decreto-lei 115-A/9, ao prever a criação
da Assembleia, órgão responsável pela definição
das grandes linhas de orientação das escolas, prevendo que os
Projectos Educativos, Regulamentos Internos e Planos Anuais de
Actividades sejam por ela aprovados e que as diferentes instâncias
de coordenação intermédia lhe sujeitem para apreciação
os seus relatórios também terá contribuído para
o desabrochar de uma cultura de avaliação em algumas escolas.
À Assembleia está, ainda, conferida a competência de proceder
à avaliação das escolas. A publicitação de
rankings elaborados de forma pouco rigorosa e tendo apenas em consideração
os resultados obtidos nos exames de 12º ano alertou
para a necessidade de proceder a uma avaliação mais séria,
que tenha em conta as diferentes variáveis internas e externas, por parte
de muitas escolas secundárias que não aceitam a forma leviana
como o seu trabalho foi considerado.
2. Como decorre da minha resposta anterior,
julgo que os rankings acabaram por, em alguns casos, ter um efeito
indirecto positivo ao suscitarem a necessidade de as escolas secundárias
procederem a uma avaliação sistemática, contemplando
um conjunto de varáveis mais abrangente, da sua actividade. Dão-se
os primeiros passos, tenta-se definir processos e instrumentos, mas os efeitos
desta preocupação com a avaliação só a médio
prazo se farão sentir e poderão ser analisados.
3. Quando, em 2001, o jornal Público
publicou o seu ranking, a Assembleia da minha escola, a que presido,
divulgou uma tomada de posição da qual destaco um excerto: “A
Assembleia da Escola Secundária da Maia compromete-se a promover processos
de avaliação interna que tenham em conta a grande diversidade
de factores que contribuem para a qualidade dos processos educativos e apela
a todos os Departamentos e estruturas da escola a que também o façam
no âmbito das suas competências e espera por parte do Ministério
da Educação e dos órgãos de comunicação
social uma maior seriedade e rigor no tratamento e utilização
dos dados que se reportam ao trabalho desenvolvido pelas escolas.
O trabalho das escolas portuguesas merece mais respeito e rigor por parte daqueles
que as pretendem classificar.” O ranking encomendado pelo Ministério
da Educação divulgado em 2002 não teve em consideração
a recomendação que então
fizemos, mas a avaliação interna a que temos procedido é
ainda muito incipiente. Se, no âmbito da escola, formos capazes de pôr
em prática processos de avaliação mais consistentes e de
dar conta dos seus resultados à comunidade educativa e à administração,
então a publicitação de rankings acaba por ter,
neste caso, um efeito indirecto positivo.
Se nesta como noutras escolas apenas se cuidar de melhorar as médias
dos seus alunos, recorrendo para isso a uma mais forte selectividade dos que
são propostos a exame, ou se se limitarem a justificar os resultados
obtidos sem avaliar conscienciosamente o seu trabalho, então a publicação
de rankings terá contribuído para um retrocesso na educação
em Portugal, que se pretende cada vez mais integradora e qualificante. As escolas,
os professores e os alunos não podem aceitar as
regras do jogo que de fora lhes querem impor e devem – fazem-no já,
em muitos casos – prestar contas à comunidade do trabalho que realizam,
tendo em consideração as várias condicionantes que o influenciam.
Paulo Melo
Professor da Escola Secundária da Maia
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