O actual Governo vai dar continuidade ao sistema adoptado pelo anterior para o reconhecimento das habilitações para a docência. É de lamentar que, com este ziguezaguear, o Governo tenha desperdiçado investimentos feitos e fragilizado a progressiva adesão das instituições de formação ao referido sistema.

1. Afinal, o actual Governo vai dar continuidade ao sistema adoptado pelo anterior para o reconhecimento das habilitações para a docência, ou seja, o da acreditação da formação inicial de professores. O que, em princípio, me parece um recuo acertado. Verifica-se, assim, que este era um dossier que não tinha sido bem estudado pelo Governo. Tal como procurei evidenciar quando extinguiu o Instituto de Acreditação e cancelou a apreciação das candidaturas em curso. É de lamentar que, com este ziguezaguear, o Governo tenha desperdiçado investimentos feitos e fragilizado a progressiva adesão das instituições de formação ao referido sistema, para além de desvalorizar o investimento feito por aquelas que já tinham apresentado candidatura para acreditação dos seus cursos, cuja apreciação havia sido iniciada. Ainda bem que não tardou a corrigir a trajectória. Resta esperar que, no entretanto, o sistema de acreditação não perca nenhuma das suas características indispensáveis para ser considerado como tal a nível internacional.
2. De facto, com a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação, a Direcção-Geral da Administração Educativa transforma-se na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e retoma as atribuições do Instituto de Acreditação. Deste modo, passa a ser missão desta Direcção-Geral desenvolver o sistema da acreditação dos cursos de formação inicial de professores. O importante, neste momento, é salientar o regresso do processo de acreditação. Um juízo sobre a adequação do novo organismo responsável pelo seu desenvolvimento às características específicas deste processo, entre as quais é de salientar a independência política e a natureza profissional do juízo de acreditação, só poderá ser feito quando a respectiva orgânica for conhecida em pormenor.
3. Se fosse intenção inicial do Governo manter a acreditação no Ministério da Educação, transferindo-a apenas para a responsabilidade de um outro organismo com um leque mais largo de competências relativas ao pessoal docente e não docente das escolas, não teria tomado duas medidas, a meu ver, incompreensíveis neste contexto. A primeira foi a de, antes de o extinguir, ter feito transitar o Instituto de Acreditação para o Ministério do Ensino Superior, quando, de facto, a acreditação profissional dos cursos de formação de professores é matéria da competência do Ministério da Educação, como o Governo agora reconhece. A segunda medida foi a de ter cancelado o processo em curso de apreciação das candidaturas à acreditação (de 66 dos cerca de 330 cursos de licenciatura para formação de professores), em vez de lhe ter dado continuidade, e de o fazer transitar para a responsabilidade do novo organismo, logo que possível.
4. A intenção inicial do Governo de abandonar o sistema de acreditação deve estar relacionada com a posição do Ministro da Educação, em entrevista ao Diário de Notícias, de 22 de Abril, onde declarava: ?O modelo de vinculação de professores tem de mudar, não há outra hipótese. Se queremos ter os melhores professores, isso tem de acontecer. Até porque o nível de qualidade dos cursos do ensino superior que formam docentes é muito diferente. Como ministro da Educação não vou fazer nada no ensino superior, portanto acho que deve haver uma avaliação destes candidatos? (sublinhado meu). Entretanto, o Senhor Ministro da Educação concluiu, e bem, em minha opinião, que seria de fazer algo no ensino superior, pelo que foi repescar o sistema de acreditação dos cursos que formam docentes.
5. Assinale-se que é preferível que o sistema de acreditação se desenvolva por decisão expressa do Governo, depois de o ter considerado desnecessário, do que seja tolerado por mera inércia de continuidade. Fica assim claro que a acreditação da formação inicial de professores também faz parte do programa político deste Governo. Dir-se-ia que lhe mereceram reflexão as preocupações relativas à extinção da acreditação manifestadas por associações de estudantes das instituições de formação de professores, por associações de professores dos ensinos básico e secundário e pela FENPROF.
6. Os que foram para férias satisfeitos e descansados porque tinham conseguido acabar com a acreditação lá terão de voltar ao trabalho. Talvez o seu objectivo seja agora o de conseguir que a acreditação da formação inicial de professores passe a ser uma mera formalidade burocrática, como já acontece com outras. Ou como sempre aconteceu, mesmo muito recentemente, com o processo de reconhecimento de habilitações próprias para a docência. Se tal acontecer, a sociedade não terá garantias de que os professores estão preparados para responder às exigências do desempenho docente.