Muitas das violações dos direitos humanos em Timor-Leste poderiam ter sido evitadas se a Indonésia tivesse aceitado a presença de organizações humanitárias no território, defende a Amnistia Internacional (AI), que classifica como extremamente grave a situação timorense.

As considerações são feitas no relatório elaborado por ocasião da 53ª Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que recentemente reuniu em Genebra. O documento, de 51 páginas, analisa em especial as situações de violação dos direitos humanos na Argélia, Colômbia, Indonésia-Timor Oriental, Nigéria e Turquia.

Em relação a Timor-Leste, e após analisar a evolução da situação nos últimos 12 meses — com base em documentos elaborados pelos relatores especiais das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, tortura e desaparecimentos —, a AI traça um cenário particularmente dramático: execuções extrajudiciais de Jacinto Jesus, Luís Ximenes e André de Sousa; numerosos casos de tortura e desaparecimento; detenções arbitrárias; mais de 200 presos políticos a cumprir penas de prisão perpétua. O relatório acusa, ainda, a Indonésia de violar sistematicamente a legislação laboral internacional, nomeadamente os mais básicos direitos sindicais. São citados numerosos casos de prisão na sequência de acontecimentos laborais.

No que se refere à visita, já este ano, do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (Ayala Lasso), a AI destaca o facto de não ter tido como consequência a implementação das medidas que o Governo de Jacarta aceitara, nomeadamente através da aceitação da declaração consensual aprovada durante a Comissão dos Direitos Humanos de 1996 — as visitas de relatores temáticos ao território e a abertura em Jacarta de uma representação dos Direitos Humanos continuam a aguardar "luz verde" dos indonésios.

Medidas imediatas. A concluir a análise da situação timorense, a Amnistia Internacional pede à Comissão dos Direitos Humanos da ONU para que apele a Jacarta no sentido de:

Cessar imediatamente a perseguição e os ataques a militantes de causas favoráveis aos direitos humanos, políticos, laborais e outros.

Libertar todos os detidos por actividades não violentas e abrir inquéritos públicos na sequência de todos os relatórios sobre execuções extrajudiciárias e de tortura.

Declarar publicamente que todos os cidadãos indonésios têm direito à liberdade de expressão e reunião e que os agentes do estado que violem esses direitos serão julgados.

Combater a violação dos direitos humanos em Timor- Leste, nomeadamente no que se refere à impunidade, recurso arbitrário ao poder das forças de segurança e a uma legislação que não permita detenções por razões de consciência.

Autorizar a presença de organizações humanitárias defensoras dos direitos humanos.

Respeitar os compromissos assumidos perante Ayala Lasso, em Dezembro de 1995, nomeadamente no que se refere à colaboração com os mecanismos da Comissão dos Direitos Humanos e aplicar as suas recomendações.

Ratificar a convenção contra a tortura e outras penas cruéis ou tratamento desumano, cruel ou degradante.

Implementar de imediato as recomendações da ONU e da Organização Internacional do Trabalho.

"Há um Timor muito perto"

Karmelo Landa, deputado basco do Herri Batasuna — braço político da ETA militar — veio a Lisboa apelar ao isolamento internacional do Governo espanhol, como forma de pôr fim à escalada repressiva contra os bascos — “há um Timor muito perto de Portugal”, disse Landa, acrescentando: “Um Timor que tem a infelicidade de se encontrar no interior da União Europeia, que se presume democrática, e sob o Estado espanhol, que passou do franquismo a um regime tido como democrático, mantendo a tortura, a Guarda Civil e a repressão da cidadania basca".

“Não queremos violência em Espanha. Se o Governo reconhecer a autodeterminação do País Basco, acabará a actividade armada”, garantiu Landa, advertindo que, caso contrário, “a continuação da violência será da responsabilidade do Governo”, que não ouve as forças políticas e sociais bascas — maioria sindical, igreja e mesmos partidos de direita — que pedem a abertura de negociações e o direito à autodeterminação.

Mati Iturralde — também deputada, que se deslocou a Lisboa com Karmelo Landa — reportou-se à situação vivida pelo Herri Batasuna, cuja direcção se encontra quase integralmente detida, à excepção de Landa, Iturralde e outros dois elementos, deputados ao Parlamento Europeu. “Se voltássemos a Espanha seríamos detidos”, disse a deputada, acusando o Governo de responder à proposta de paz — o vídeo 'Alternativa Democrática', divulgado durante a última campanha eleitoral — com a repressão, alegando delito de colaboração com a ETA.