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No ano lectivo de 93/94 foi generalizada a aplicação do Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis a todas as escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico para adultos, até então designado por Curso Geral Nocturno. Esta generalização realizou-se com a adopção de um modelo único, apesar da heterogeneidade do público a que se destinava (adultos e jovens adultos).
Preconizava-se, então, que a Educação de Adultos valorizasse a autonomia, a responsabilidade e a autoformação. Surge, por isso, a necessidade de assentar todo o percurso formativo na definição de um Itinerário Individual de Formação que permitisse a cada aluno adequar as exigências dos planos e programas existentes às suas disponibilidades, necessidades e características individuais.
No entanto, este modelo obrigava à existência de Centros de Recursos devidamente equipados, de professores com formação específica, de materiais pedagógicos adequados, de condições que permitissem aos alunos deslocarem-se à escola em período nocturno, etc.
Até hoje, nenhuma destas condições foi garantida à generalidade das escolas. Pelo contrário, estas depararam-se, ao longo dos anos, com limitações orçamentais, com reduções de pessoal auxiliar que garantisse o funcionamento nocturno de serviços essenciais (cantina, bibliotecas e até, nalguns casos, reprografia ) e com a indiferença e ignorância da Administração Educativa relativamente a tudo o que ao Ensino Recorrente dissesse respeito.
Prova disto é o facto de não ter sido feita a recolha sistemática de informação relativa a este sub-sistema o que levou o grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Educação de proceder à avaliação do Ensino Recorrente a considerar que " A informação com que trabalhámos era bastante dispersa e parcelar o que dificultou a construção de um quadro de orientações consistente...". Mesmo assim, após a publicação do Relatório de Avaliação do Ensino Recorrente, o Ministério da Educação apressou-se a concluir que o modelo existente era muito mau e, portanto, havia que delinear novos procedimentos.
Surge, então, em Julho de 1999, o convite a sete escolas para experimentarem um novo modelo. Apresentaram-nos um desenho curricular diferente, a promessa de que iríamos colaborar na elaboração dos programas, e ainda, a possibilidade de participar no acompanhamento, avaliação e estruturação da experiência com vista a definir o(s) modelo(s) mais adequado(s).
Foi pedido às escolas que elaborassem propostas para os novos programas a apresentar em Setembro. Isto significava que, após as merecidas férias, teríamos cerca de uma semana para elaborar os novos programas. Apesar de tudo, as escolas cumpriram e, no início de Setembro reuniram-se para analisar, debater e reestruturar as suas propostas que entregaram aos responsáveis do Ministério.
As aulas começaram e desta experiência pedagógica nunca mais se ouviu falar. Não sabíamos se os programas tinham sido homologados, as dúvidas que surgiam não tinham respostas, não conhecíamos as dificuldades das outras escolas e até a legislação que criava oficialmente este modelo só foi publicada um mês depois dos cursos estarem em funcionamento.
Finalmente, em Fevereiro de 2000, foi criado o Conselho de Acompanhamento da Experiência. Nesta altura, constatámos que as dificuldades eram muitas. Verificámos que, dado não ter havido nenhum tipo de coordenação nacional durante o 1º trimestre, as escolas aplicavam o modelo de formas diversas, na tentativa de resolver ou minorar alguns dos problemas sentidos.
Estávamos, pois, perante sete experiências pedagógicas diferentes. Não tendo sido definidas, previamente, as condições em que deveria decorrer a experiência, as discrepâncias de procedimentos, metodologias, processos de avaliação, etc, eram tão grandes que parecia, em alguns casos, estarmos a falar de sistemas completamente distintos. Nada disto impediu que a experiência fosse alargada a outras escolas e que se preveja a sua generalização num prazo de tempo relativamente curto.
Resta dizer que, ao longo do ano, os professores foram reestruturando os programas e construindo todo o material de que os alunos necessitavam sem que o Ministério da Educação, de alguma forma, compensasse este esforço acrescido.
Também as escolas continuam a funcionar sem Centros de Recursos, bibliotecas, cantinas, etc, porque as condições que em 1993 se consideravam essenciais, continuam a não existir.
Os alunos, sujeitos muitas vezes a situações de trabalho precário, não conseguindo usufruir do Estatuto de Trabalhador-Estudante, vão continuando a faltar às aulas ou, quando conseguem vir, fazem-no após um dia de trabalho, sem jantar e sugeitando-se à "boleia" que o colega ou o professor lhe possa dar.
Depois disto, será que o Ministério da Educação vai continuar a dizer que o Ensino recorrente é caro, que os níveis de certificação são muito baixos e que o número de desistências é assustador? Provavelmente! Quem espera ter um Sistema de Educação de Adultos barato ou "espera sentado" ou passa certificados no acto da matrícula!

Graciete Oliveira
Professora do Ensino Secundário/Recorrente
Representante no Conselho de Acompanhamento do Ensino Recorrente
Escola Secundária de Estarreja

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