Laços culturais luso-brasileiros: a singularidade do Projecto Resgate
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O reconhecimento e a implementação por parte da UNESCO, a partir de 1959, de projectos e políticas na área do Património Arquivístico Comum, propiciou a vários países e comunidades o acesso às memórias que por razões históricas foram formadas ou produzidas a partir das relações de diversa natureza entre povos ou estados. Tal reconhecimento abriu as portas para a construção de acordos, visando a recuperação de registos documentais que estando em posse de uma das partes, passou ao mesmo tempo a ser direito de outras dentro do mesmo contexto envolvidas.
No âmbito deste fundamento nasceu o Projecto Resgate Barão do Rio Branco, que visa salvaguardar através de microfilmes toda a documentação referente a História do Brasil espalhada pelo mundo. E sendo o Brasil colónia portuguesa por mais de 300 anos, a maior parte de sua história encontra-se depositada em arquivos lusos, sendo o principal o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Desde 1985 o governo brasileiro procurou através de acordos diplomáticos a permissão para tratar e microfilmar a documentação do império português que lhe dizia respeito, e na década de 1990 as tentativas surtiram efeitos. Portugal consentiu que investigadores tratassem, catalogassem e microfilmassem as mais de 28 séries que dizem respeito às diversas capitanias brasileiras, bem como séries que abrangem outras áreas do império português, e que directa ou indirectamente se interligam com o Brasil por questões económicas, administrativas, políticas ou por laços de parentesco entre os diversos agentes da governação portuguesa no Brasil e no ultramar lusitano.
Além das 2114 caixas referentes às capitanias brasileiras, o projecto também tratou e microfilmou séries como o Ultramar 1581-1834 (36 caixas-3053 docs.), cuja temática versa sobre armação de navios, comércio, período filipino, guerras contra os holandeses, degredados militares e políticos do período miguelista; o Conselho Ultramarino 1642-1833 (22 caixas-2020 docs.), que trata dos papéis dos funcionários deste tribunal que legislava sobre todas as colónias, que recebia as petições dos vassalos portugueses e que produzia consultas, pareceres ao rei acerca dos pedidos e das mais diversas questões administrativas no ultramar; e o serviço de partes 1618-1807 (5 caixas-684 docs.) cuja documentação informa as acções dos militares que lutaram nas guerras contra os holandeses e na restauração portuguesa, em sua maioria. Também 831 códices (livros de registo) contendo cópias de alvarás, decretos, provisões, consultas, cartas, escritos, avisos e outros papéis dos reis, dos Conselhos ultramarino e da Fazenda, dos secretários de estados e diferentes autoridades metropolitanas e coloniais.
Os números gerais do projecto impressionam pela grandeza, são mais de 190388 documentos tratados, 2748 rolos de microfilme, 297 Cds, que se encontram à disposição dos pesquisadores em grande parte dos arquivos brasileiros, efectivamente na Biblioteca Nacional no RJ, e também no AHU em Lisboa. Actualmente, o projecto, auxilia os funcionários do AHU no tratamento da documentação da série Reino, cerca de 500 caixas, das quais se encontram inventariadas 53, principalmente dos séculos XVI e XVII, contendo cartas, requerimentos, consultas, mandados, despachos, oriundos do Conselho da Fazenda e da Casa da Índia.
Esta é uma pequena amostra dos resultados do Projeto Resgate, que com o esforço do governo brasileiro, através do Ministério da Cultura, a permissão do governo português, e com algum apoio da comissão dos descobrimentos portugueses e a Fundação Calouste Gulbenkian, difundiu o acesso às fontes, contribuindo para a construção da identidade, da cultura, propiciando um aprofundamento da relação histórica que une Brasil e Portugal, uma vez que os documentos desta história comum estão disponíveis aos interessados.
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Ficha do Artigo
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Edição:
Ano 16, Janeiro 2007
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Autoria:
Mestre em História do Brasil Colonial. Professora e Investigadora do Projecto Resgate no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
Mestre em História do Brasil Colonial. Professora e Investigadora do Projecto Resgate no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU)
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