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Fragilidade nas relações de trabalho em Moçambique

[em Moçambique] As influências políticas do Estado continuam sendo extremamente poderosas nos acertos com os protagonistas envolvidos, dada a posição dual do Estado no papel de mediador e empregador duma parte substancial do quadro do funcionalismo e das empresas públicas.

Durante a guerra civil em Moçambique foram desviados os recursos necessários à produção, implicando numa acentuada redução da capacidade produtiva das empresas. As privações em bens de consumo, foi desenvolvendo uma apropriação interna ou gestão de sobrevivência e de mercado negro. Em que na maioria das empresas, a produção era utilizada como moeda de troca pelos funcionários para aquisição de outros bens escassos.
Após as privatizações o carácter social da produção deixa de ser prioritário e a gestão começa a atender à rentabilidade com redução forte dos custos, e o consequente desemprego para a força de trabalho considerada excedentária. A lei do trabalho de 8/98 de 20/06/98, com um forte conteúdo socializante na defesa dos interesses dos trabalhadores, passou a ser letra morta, já que os mecanismos de inspecção do trabalho, de controle sobre as condições em que este se processa não são accionados pelo Ministério do Trabalho (aparentemente por falta de pessoal e meios materiais). Por conseguinte os patrões sabem da inexistência de quaisquer penalizações para os infractores e por isso actuam com a maior impunidade.
As relações de trabalho têm vindo a ser foco de conversações tripartidas na Comissão Consultiva do Trabalho. As influências políticas do Estado continuam sendo extremamente poderosas nos acertos com os protagonistas envolvidos, dada a posição dual do Estado no papel de mediador e empregador duma parte substancial do quadro do funcionalismo e das empresas públicas. Os empregadores dada a sua conhecida fragilidade e inexperiência, na sua grande maioria, dependem substancialmente de decisões e regulamentação do Estado sobre uma grande parte da actividade económica exercida. Por conseguinte, andam a reboque daquilo que são consideradas as medidas que mais convém adoptar para a sua sobrevivência.
Os trabalhadores e os sindicatos que os representam, ainda estão muito pouco habituados e adaptados a negociações que representem os interesses gerais dos assalariados, em termos de desemprego, formação, qualificação e arranjos salariais mais ou menos equitativos. As privatizações apressadas da década finda, aumentaram o desemprego e as leis do trabalho são pouco obedecidas pelo patronato. Os sindicatos pela sua gestação ligados ao Partido no poder, herdaram uma grande sujeição aos interesses partidários e precisam de retomar o seu papel central na defesa das reivindicações dos trabalhadores e uma postura estratégica mais interventiva, em relação aos efeitos perversos das racionalizações dos quadros de pessoal e das políticas neo-liberais do Fundo Monetário Internacional. O que em termos concretos, pode e deve passar pela definição de estratégias de longo alcance, na tentativa de poder enfrentar com algum realismo, a reestruturação produtiva e a flexibilidade do trabalho presentes no mundo, desde a década de 80, do século XX. Neste contexto, o sindicato deve intervir na vida económica, política e social, o que teria de passar pela participação com o governo e investidores nas definições e opções de projectos de desenvolvimento que sejam sustentáveis. Atender às características específicas dum país em que a maioria da população (cerca de 70%) vive no campo, a força de trabalho é pouco qualificada e as opções pelo investimento em trabalho intensivo, tem de ser um factor a ser contemplado nas negociações por alternativas sustentáveis de desenvolvimento do país.
Os dilemas e paradoxos herdados continuam sendo fulcro de fortes tensões que se manifestam periodicamente em empresas privatizadas e não só. A negociação e a sua aprendizagem, continua sendo a forma mais adequada para atingir os entendimentos parciais que vão sendo obtidos entre os protagonistas nas relações de trabalho e na vida em sociedade.


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 131
Ano 13, Fevereiro 2004

Autoria:

Maria Antónia Rocha da Fonseca Lopes
Fac. de Economia da Univ. Eduardo Mondlane, Moçambique
Maria Antónia Rocha da Fonseca Lopes
Fac. de Economia da Univ. Eduardo Mondlane, Moçambique

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