Actualizar e aperfeiçoar

Penso que a legislação de trabalho precisa de ser actualizada e aperfeiçoada. Essa necessidade é tanto maior quanto se sabe que o que temos é um conjunto de legislação dispersa e em alguns aspectos contraditória. No Governo anterior tinha sido preparada uma proposta de actualização e modernização da legislação de trabalho. Esse material devia ter servido de ponto de partida na negociação.
A proposta do ministro Bagão Félix é um retrocesso no direito do trabalho. Tem em vista colocar os trabalhadores novamente próximos da condição de servidão. Anula perspectivas que encaram o trabalhador como um cidadão sujeito de direitos e dono do seu país.
Alguns fazem comparações com os Estados Unidos. É lamentável. Um país da Europa não é o mesmo que os Estados Unidos. Somos de cá, não emigrámos para cá. As Histórias dos países são diferentes. São diferentes as dimensões e o mundo económico. As possibilidades de emprego, de remuneração, são diferentes. Querer aplicar aqui a receita americana é um acto de estupidez. Infelizmente os actuais governantes não têm ideias próprias. Não têm ideias para Portugal. Limitam-se a copiar o que lhes agrada lá fora sem perceberem as diferenças e a especificidade do país.

João Santos

O povo é que paga

A proposta de Bagão Félix baseia-se em dois princípios. Um é aumentar desmedidamente as obrigações e exigências aos trabalhadores, outra é diminuir até ao máximo a responsabilidade dos patrões.
Na prática trata-se de reforçar o poder dos patrões e de criar um clima de dependência e de medo aos trabalhadores.
É um regresso aos princípios da escravatura.
Para a direita o povo é um grupo social sem direitos.
É preciso mudar de governo e acabar com a pouca vergonha nacional.

Teresa Ferreira

Flexibilizar aperfeiçoando

Penso que é consensual que a lei laboral tem de ser alterada. Apesar de ser funcionário dependente, reconheço que a lei precisa de ser mais flexível e responder às exigências do mercado e promova a produtividade, a par da modernização do sistema laboral nacional. Em todo o caso, os trabalhadores não podem ser os únicos penalizados. Os patrões necessitam dos funcionários assim como estes dependem dos primeiros. Os direitos dos trabalhadores têm de ser salvaguardados e, se possível, melhorados. Concordo, porém, que a flexibilidade discrimine positivamente os trabalhadores empenhados e envolvidos na empresa e estimule a produtividade.

João Adelino Santos

Mudanças positivas

A sociedade está em permanente mudança. Se a realidade muda é normal que o mesmo aconteça com a legislação. Mas penso que as mudanças da sociedade vão no sentido de permitir que as pessoas vivam cada vez melhor. Por isso a legislação deve mudar para permitir que o trabalho e a vida sejam menos penosos e não o contrário.
A proposta do Governo é reaccionária não por propor mudanças mas por propor que se mude para pior, que se volte ao passado. É má porque propõe perda de direitos de quem trabalha e não ganho de direitos.
A competição internacional não se pode fazer à custa da qualidade de vida das pessoas. Se fosse assim voltávamos ao tempo da escravatura. Aí a mão de obra estava à disposição do senhor e não era preciso negociar nada.

Filipa Pais

Despedir em vez de formar

Um dos piores aspectos do código é a facilidade com que se quer permitir despedir. A vida dos trabalhadores fica ameaçada e estes passam a viver em sobressalto e sem direito a futuro.
Para os patrões passa a ser mais fácil despedir do que investir na formação do trabalhador. Perante novos desafios, novas realidades tecnológicas, em vez de se dar formação ao trabalhador despede-se e troca-se por outro que já traga a formação requerida. Por isso esta facilidade de despedir é também um convite para que os patrões em Portugal ainda apostem menos na formação do que infelizmente já hoje acontece.

Teresa Reis

Combater assimetrias

Tendo em conta que o país faz parte da União Europeia e é no quadro desta que se fazem a maior parte das transações económicas não faz sentido afastarmo-nos cada vez mais da média dos salários europeus.
Não se entende, a não ser pela incompetência do patronato, os baixos níveis de produtividade em Portugal. De facto 9% da população Suíça é portuguesa ou de origem portuguesa. Essa população emigrante é da menos instruída em Portugal. Apesar disso tem na Suíça uma alta produtividade. Que razões explicam que em Portugal não sejam produtivos?
Não é penalizando os trabalhadores que se resolvem os problemas do país. Para os trabalhadores portugueses é importante que o sector produtivo seja cada vez mais transferido para a mão de estrangeiros. Doutro modo estamos condenados a pagar a incompetência e o espirito de vigarice dos nossos patrões.

João Santos

Re: Combater assimetrias

O grande problema é que a Suíça como a Alemanha, Luxemburgo e outro países civilizados usam um política de estimulo à produção. Outra realidade é a do empregado português que faz o mínimo possível pois o ordenado "já cá canta".
Alterem as políticas empresárias estimulando a produção e terão produtividade.

Vítor Ferreira

Re: Combater assimetrias

Não concordo que a generalidade dos trabalhadores portugueses façam "o mínimo possível pois o ordenado já cá canta". Só quem não conhece o mundo do trabalho pode imaginar semelhante realidade. Para além desta constatação empírica, estudos vários, mostram que os trabalhadores portugueses são dos que trabalham mais tempo e em maior quantidade. A falta de qualidade de trabalho, ou de produtividade, tem a ver com a formação dos trabalhadores (formação profissional e cultural), com falta de sentimentos de bem estar dos trabalhadores e com uma falta enorme de capacidade de gestão das empresas.
Não podemos esquecer que os empresários portugueses, em termos médios, têm uma formação inferior à dos trabalhadores. Portanto a falta de produtividade está também muitíssimo dependente da falta de formação (profissional e cultural) dos empresários. Não é por acaso que as empresas estrangeiras em Portugal têm índices de produtividade mais elevados dos que as dirigidas por nacionais.
O nosso atraso não é uma palavra vã. É real. Precisamos de algumas gerações para o ultrapassar. Mas podemos andar mais depressa se não cairmos em maniqueísmos estéreis e que só complicam.
Para já precisamos de um Governo adulto e capaz que aposta na formação não só dos trabalhadores mas sobretudo das classes dirigentes. Mas esse é um Governo que não temos.

João Pedro 

Convergência salarial na União Europeia

A convergência em relação à União Europeia tem de ser feita a todos os níveis. Se é verdade que é preciso melhorar a formação e as práticas de gestão, também é verdade que o esforço de convergência tem também de ser feito no que respeita aos salários. Não basta dizer que a produtividade em Portugal é baixa. É preciso provar em que sectores ela é baixa. Não se pode tratar do mesmo modo os sectores em que a produtividade é baixa com aqueles em que não é baixa. Acresce que o que é importante é estabelecer a relação entre produtividade e salários. No caso português a nossa produtividade média não é baixa em relação aos salários médios. Dito de outra maneira a produtividade até é alta para aquilo que se ganha. Por isso o problema não está em acentuar o fosso entre produtividade e salários mas em equilibrá-los. Só por má intenção é que se pode pensar que a falta de capacidade para competir no mercado se deve a salários altos em Portugal. Os problemas são outros e são esses que é preciso atacar.

Santos Guerra 

Clamorosa Injustiça

A situação não pode continuar como está. Os trabalhadores portugueses pagam entre 70 e 80% das receitas recolhidas pelo Estado! Isto é uma clamorosa injustiça.
O Governo enche a boca com ataques aos privilegiados considerando que estes são os trabalhadores. É preciso acabar com este insulto diário.
Nenhuma reforma se deve fazer enquanto não for resolvido o crime fiscal. Esta é uma exigência que é necessário fazer permanentemente até que o crime fiscal seja eliminado do país.

Sandra Almeida

Inquéritos? Isto?

Quando colocam as questões façam-no de forma imparcial! Pois senão os resultados nunca poderão ser considerados como credíveis!

Vítor Ferreira

Re: Inquéritos? Isto?

Haverá perguntas imparciais? As perguntas colocadas por vários jornais e revistas são imparciais? A sua sugestão é imparcial? Não é ela já uma tomada de posição?
Mas tem razão a questão colocada não é imparcial.

João Pedro

Precisa-se da reforma fiscal

Os últimos dados conhecidos sobre a recolha da receita fiscal são esclarecedores. Este governo está a arrecadar menos receita do que o anterior. Julgo que é absolutamente fundamental que se faça uma reforma fiscal em Portugal que permita acabar com o escândalo da fuga ao fisco.
Esta sim é uma matéria em torno da qual se exige um esforço de convergência de todos os partidos.
Veria com bons olhos o aparecimento de uma proposta capaz de mobilizar a opinião pública para a discussão franca, informada e aberta sobre este problema.
Não se pode continuar a iludir os problemas pensando que se resolvem os desequilíbrios orçamentais à custa de quem já paga em excesso.
Haja justiça e bom senso!

Pedro Reis

Cumprir as regras do jogo

Nesta matéria da aposentação discordo em absoluto que se alterem as regras quase no fim do jogo tendo em vista fazer o resultado que convém no momento.
Penso que as regras estabelecidas devem ser cumpridas. Se quiserem negociar outras condições discuta-se o que fazer com quem está a entrar no sistema e não com quem está a sair.

Pedro Neiva Borges

Tempo para viver

Para o puritanismo protestante, que tantas vezes inspira o puritanismo católico, a reforma é apenas o curto tempo da espera de morrer. Para a esquerda a reforma é ainda um tempo de viver. Estas concepções de reforma marcam o modo como se encara o tempo em que se deve abandonar o trabalho obrigatório. Para a esquerda entrar na reforma é poder trabalhar e viver de forma livre, sem obrigações de dependência, de servidão. Por isso faz sentido não se reformar apenas às portas da morte. Para a direita todo o tempo de vida é tempo de sacrifício pois o tempo de liberdade só existe no outro mundo, depois da morte. A direita não entende que 36 anos de trabalho efectivo, 36 anos de vida, de uma vida que é sempre curta, seja tempo suficiente para comparar o direito à libertação do trabalho escravo, tanto mais que foram não só 36 anos a trabalhar mas também 36 anos a descontar. A descontar para quê? Apenas para a meia dúzia de anos de vida que se tem depois dos tais sessenta anos de idade?
A direita detesta a vida. Adora o sofrimento. Mas que culpa tenho eu?

Joana Neves

O prazer de irritar o povo

Este Governo é irritante. Tudo indica que têm um prazer sádico em irritar o povo. Parecem convencidos que a boa política é aquela que incomoda, prejudica e irrita o povo.
O Governo tem dois pesos e duas medidas. Passa a mão pelo pêlo aos mais poderosos e faz cair o pau sobre os mais fracos.
Este Governo escolhe deliberadamente os mais fracos como suas vítimas preferenciais. Ataca os mais jovens ? os que têm contratos a prazo , atira-se contra os desgraçados do rendimento mínimo garantido, escorraça os arrumadores, retira o direito à reforma aos mais velhos?
Onde está a coragem e o discernimento para atacar os interesses instalados que põem de facto em causa o bem comum da Nação?

Rosário Almeida