O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou pronunciar-se sobre a constitucionalidade da exploração pública dos "Dez Mandamentos", pedida pelo governador do Estado do Indiana, Frank O'Bannon, que pretendia preservar na memória colectiva o papel daqueles ensinamentos bíblicos na evolução da lei e do sistema jurídico americano.
Este caso foi iniciado em 1999, altura em que o governador anunciou a sua intenção de erigir um painel na entrada do congresso estadual, localizado em Indianápolis, sobre o qual seriam gravados os Dez Mandamentos. Uma associação de defesa das liberdades individuais, o Indiana Civil Liberties Union, organizou-se contra esta iniciativa e, em 2000, um tribunal daquele Estado declarou-a inconstitucional, já que a Constituição dos EUA garante a liberdade de culto religioso e interdita a promoção de uma religião em detrimento de outras.
A recusa do Supremo Tribunal de Justiça em pronunciar-se sobre a matéria deixa espaço aberto a novas batalhas jurídicas nos outros estados americanos onde as autoridades pretendem dar um uso público aos Dez Mandamentos, nomeadamente na Virginia, onde uma comissão do senado estadual interditou, em meados de Fevereiro, a sua afixação em estabelecimentos de ensino públicos.