Foi recentemente aprovado o Orçamento de Estado para 2001. Trata-se de um documento enquadrador de toda a actividade do Estado, nele se definindo as prioridades de acção que devem ser respeitados nos mais variados sectores da vida nacional, desde a administração pública à saúde, das obras públicas à educação. É um documento que, elaborado pelo governo, é submetido à apreciação pela Assembleia da República, dada a sua importância.

Nestes termos, é meu entendimento que, num quadro de aprofundamento da participação dos diferentes parceiros sociais nos processos de tomada de decisão relativos às diferentes dimensões da sua actividade, aqueles devem ser envolvidos na determinação das opções fundamentais que constroem o Orçamento do Estado. Para isso, o governo, na fase de elaboração do documento, e a Assembleia da República, na fase da sua apreciação, deveriam ser chamados a contribuir com a sua opinião crítica. Deste modo, o Orçamento de Estado teria, na sua concepção, uma diversidade de perspectivas que seria certamente enriquecedora.

Centrando-me sobre as questões da Educação e do investimento em Educação, não posso deixar de relevar que é meu entendimento que, mais do que uma opção de um dado momento político, ele constitui o factor primeiro de garantia de desenvolvimento nacional, a curto, médio e longo prazo. Deste modo, o Orçamento de Estado tem de ser efectivo nas dimensões do investimento, quer em recursos humanos, quer em recursos materiais para a Educação. Falo aqui do pessoal docente e não docente, incluindo as diferentes especializações que são essenciais à garantia de uma escola que promove o sucesso de todos. Falo aqui de estabelecimentos de ensino adequadamente apetrechados, em espaços físicos adequados (não apenas as salas de aula, mas os laboratórios, as oficinas, as bibliotecas, as instalações gimnodesportivas).

Este investimento em Educação é essencial para garantir uma educação de qualidade para todos, na promoção dos diferentes sucessos que a escola deve garantir, tendo em conta as características de cada indivíduo. É que não nos podemos dar ao luxo de perder a contribuição de alguns membros da sociedade. Todos são necessários, na diversidade dos seus saberes, dos seus saberes-fazer/agir, dos seus saberes-ser, dos seus saberes-estar. E à escola cabe respeitar, desenvolver e promover todos, fornecendo-hes os meios de construirem os seus modos de estar na sociedade.

Entendendo deste modo a importância e o lugar da educação, não distingo o contributo do sector público do sector privado ou do sector da solidariedade social. Todos eles têm de obedecer a estes critérios de qualidade, contribuindo todos para a promoção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e sem exclusões.

No respeito por esta idêntica obrigação de qualidade de oferta na área da educação, cabe ao Estado garantir os apoios adequados aos sectores particular e da solidariedade social, por um lado no sentido da complementaridade desta oferta em relação à do Estado, e por outro lado, no sentido de que a democraticidade do nosso sistema passa pela possibilidade efectiva de escolha dos cidadãos em relação aos modelos de ensino que lhe são facultados. Deste modo, a liberdade de ensinar e aprender não pode consubtanciar-se numa mera expressão de linguagem, tendo que ser traduzida na adopção de mecanismos que permitem a sua concretização.

Assim, o Orçamento de Estado para 2001 padece na área da Educação de alguns dos males que lhe são genericamente apontados, nomeadamente o facto de, em termos de investimento, prever pouco mais do que aquilo que já esteve previsto para execução em 2000. Ora, muito legitimamente, podemos questionar-nos sobre a capacidade de realizar neste ano de 2001 o que não se foi capaz de fazer em 2000.

Mesmo assim, considero essencial que se concretizem de uma forma tão completa quanto possível os investimentos previstos na área da expansão da educação pré-escolar, no domínio da educação de adultos, na componente do ensino tecnológico e profissional, no ensino superior universitário e politécnico.

A finalizar, creio que a nossa sociedade vai exigindo cada vez mais que a aprovação de um Orçamento de Estado não possa ser feita sem que se faça também, anualmente, o debate sobre a execução financeira do ano anterior, tendo em conta as opções definidas. Esta apreciação da capacidade e qualidade de execução de cada Orçamento de Estado revela-se cada vez mais importante, para que se possa apreciar as propostas para os futuros Orçamentos de Estado.

João Dias da Silva
Presidente do SPZN