Na actualidade, consideramos que existem duas prioridades fundamentais e uma terceira a curto prazo que o Orçamento de Estado para a educação deveria contemplar.

Para a primeira, o investimento na rede pública de pré-escolar (3 aos 6 anos), com a expansão a todo o país, no sentido de acabar com as desigualdades de oportunidades.

Para a segunda, o investimento no 1º ciclo, com a implementeção de cantinas onde todos tenham o direito ao acesso à refeição, a recuperação e construção de escolas do 1º ciclo, onde os espaços físicos possuam meios que possibilitem a prática de educação física e outras actividades extra-lectivas e onde as salas de aula sejam acolhedoras no sentido de dar às crianças prazer de estar e frequentar, bem assim como a gratuitidade dos manuais escolares ao nível do 1º ciclo.

Para a terceira a construção de pavilhões gimnodesportivos em todas as escolas dos 2º e 3º ciclos e secundário, a gratuitidade dos manuais escolares até ao 9º ano de escolaridade e a criação de condições nas escolas secundárias para a efectiva aposta nos futuros cursos tecnológicos.

No que respeita ao Orçamento, o que sabemos é que ele contemplou um aumento para a educação para o ano 2001, mas temos consciência que não é por forma alguma o ideal para combater de momento todas as carências.

Quanto à proveniência do financiamento para a educação, consideramos que deverá ser o Estado a assegurar esse financiamento e que deverá criar condições imediatas para a resolução dos problemas do pré-escolar e do 1º ciclo, da competência das autarquias, efectuando as transferências de verbas necessárias. Com a autonomia das escolas também a estas devem ser dadas as possibilidades orçamentais necessárias.

João Manuel Matos da Cruz
Presidente da Confederação das Associações de Pais