1. A educação e o aperfeiçoamento do sistema educativo devem ser assumidos como prioridades pelos diferentes governos, pela importância que possuem através do seu papel na formação de cidadãos, que se pretendem conscientes e solidários entre si. No quadro actual sentimos que são muitas as carências do sistema educativo português, as quais consideramos serem o resultado prático de políticas educativas irresponsáveis e reveladora de poucas ou nenhumas preocupações sociais.
   De norte a sul do país as escolas encontram-se repletas de exemplos de más condições materiais e humanas - umas mais outras menos -, estão degradadas e muitas não reunem o mínimo de condições para a fruição de um correcto processo de aprendizagem.
   Todos os anos milhares de estudantes ficam às portas das universidades ou são obrigados a frequentar cursos pelos quais têm pouco interesse ou nenhuma motivação. O acesso ao ensino superior é o paradigma da extrema injustiça e da reprodução de desigualdades sociais, com a existência de um "numerus clausus" que apenas beneficia o negócio do ensino superior privado.
   Após a recente regulamentação da lei de educação sexual nas escolas, impõe-se também a afectação de verbas para a concretização de meios contraceptivos em meio escolar e formação de pessoal docente nesta área.
   
   
2. A defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade são os valores que guiam a nossa acção e dão sentido às nossas reivindicações. O financiamento da educação deve ser assumido na totalidade pelo estado, concretizando, deste modo, a sua função social no sentido de procurar garantir igualdade de oportunidades para todos.
   As políticas educativas que têm vindo a ser seguidas demonstram a vontade do governo do Partido Socialista em "dar de barato" ao sector privado o sistema educativo, como o demonstra o diploma de Autonomia e Gestão das Escolas, onde se pretende que numa segunda fase da sua aplicação os estabelecimentos de ensino procurem formas de auto-funcionamento, desresponsabilizando o Estado numa questão cuja competência é unicamente sua.
   
   
3. A definição das políticas educativas constitui um processo que se pretende abrangente a todos os parceiros educativos, envolvendo estudantes, professores e pais num amplo espaço de debate. As associações de estudantes, enquanto legítimas representantes dos alunos, e por estes democraticamente eleitos, têm o direito de participar na elaboração das políticas educativas, cuja razão de ser são os estudantes.
   Não faz sentido realizar mutações no sistema educativo sem que aqueles que mais sofrem com o que tudo o que vai mal na educação sejam ouvidos. Também indispensável é a participação dos alunos na vida da escola que frequentam, não só através da participação em grupos recreativos informais, mas também nos seus órgãos de gestão, intervindo na defesa dos seus interesses e realçando questões que, pela sua natureza, muitas vezes "passam ao lado" dos funcionários, professores e pais. É indiscutível o enorme contributo que as associações de estudantes e os representantes dos alunos nos órgãos de gestão, apesar das dificuldades a que estão sujeitas, dão na construção de uma escola melhor.

Artur Joel
Porta-Voz da Plataforma de Associações de Estudantes do Ensino Secundário do Distrito do Porto