Procuramos a propósito da temática 'Escola para Todos', assumida por normativos legais (1), obter dados actuais, com o objectivo de diagnosticar a quantidade de atendimento e as necessidades em relação à Educação Especial (EE) no ensino pré-primário, 1º ciclo, 2º e 3º ciclo, essencialmente, na Região Norte(RN), na actualidade.

Nota do Webmaster: Os gráficos que acompanham este artigo não estão disponíveis na edição para a web (tal como acontece com todas as imagens presentes na edição em papel).

EVOLUÇÃO GLOBAL

O número de alunos, com problemas apoiados através do ensino oficial na Região Norte, que ainda em 1985/86 não chegava ao milhar, situa-se agora na casa dos 17.000/ano. O aumento mais significativo situou-se entre os anos de 1992/93 e 1993/94 (+ 3145 alunos apoiados, correspondendo a um acréscimo de 35%). No entanto, em 1996/97, verificou-se um ligeiro decréscimo, conforme se mostra no gráfico seguinte.

[Gráfico 1]

Evolução do nº de alunos apoiados com deficiência/outros problemas na R N. Fonte: DREN

Análise de resultados: Se compararmos o total de alunos, apoiados na Região Norte nos últimos 5 anos, verificamos o seguinte:
0 número de alunos atendidos tem vindo a aumentar. Comparando o ano de 95/96 com 92/93 verifica-se que nos últimos quatro anos, praticamente, duplicou o número de alunos atendidos pelo ensino especial. Curiosamente, o número de alunos atendidos em 96/97 baixou e como ainda não temos mais elementos disponíveis, sobre este ano, não podemos demonstrar a hipótese de:
Os alunos com DEA deixam, grande parte, de ser atendidos pelas Equipas, passando a responsabilidade do atendimento directo, para o professor do ensino regular, sendo dado apoio directo (ao professor).
Permitimo-nos chegar a esta afirmação com base no recente Despacho Conjunto Nº 105/97 de 1 de Julho que entende no ponto 3 alínea a) 'docente de Apoio, o docente que tem como função prestar apoio educativo à escola no seu conjunto, ao professor, ao aluno e à família, na organização e gestão de recursos e medidas diferenciadas a introduzir no processo de ensino aprendizagem'.
Assim, o conjunto de apoios educativos, tradicionalmente orientado para o aluno com NEE e, fundamentalmente, centrado no professor de educação especial é agora alargado.

DOCENTES DAS EQUIPAS NA R.NPOR NÍVEL DE ENSINO (1996/97)

0 apoio tem vindo a ser prestado, essencialmente, por professores não especializados e o aumento de professores com formação não é proporcional às necessidades reais.

[Gráfico 2]

Número de professores de apoio por nível de ensino na R.N. 96/97Fonte: DREN (dados de base); Tratamento próprio.

DISCUSSÃO DOS TOTAIS DOS RESULTADOSDO APOIO NA R.N.(1995/96) (2)

O pré-escolar representa 6% (1035/17243) do total de necessidades de apoio e 6% (1376/22936) do total de alunos apoiados, correspondendo este apoio a uma cobertura de 75,2% (1035/1376).
O total das necessidades, de apoio, verificam-se maioritariamente, no 1º ciclo 73,5% (11724/17243) absorvendo também 68,0% do apoio (16847/22936). Naturalmente que o apoio dirige-se maioritariamente a este ciclo, implicando 66% dos professores do Ensino Especial (EE), agora denominado de Apoio Educativo, a partir de 1997, com o Despacho Conjunto Nº 105/97 de 1 de Julho.
Se compararmos os ciclos na capacidade de resposta verificamos a seguinte situação:

CAPACIDADE DE RESPOSTA DE APOIO:

5% PARA O PRÉ-ESCOLAR

9, 6% PARA O 1º CICLO

5,1% PARA OS ALUNOS DO 2º CICLO EM DIANTE

Concluímos pois, que é o 1º ciclo que apresenta a situação mais problemática.

COMPARAÇÃO DO ATENDIMENTO ENTRE RN E NÍVEL NACIONAL.

Verificamos uma predominância de necessidade de atendimento a crianças com Dificuldades Específicas de Aprendizagem (DEA), seguida da Deficiência Mental (DM). Esta prevalência é sentida tanto a nível Nacional, como na RN.

[Gráfico 3]

Comparação do atendimento de alunos pelo EE na RN em relação ao Resto do País em 94/95 e 96/97.Fonte: DREN; J.N. de 23/11/96 e Revista Adolescentes Nº6; Tratamento próprio.

Análise de resultados: Verificamos que a percentagem de alunos apoiados na RN, em 94/95, é de 25%, coincidindo com a percentagem dos alunos apoiados no resto do país. Em 96/97 (3) a percentagem de alunos apoiados na RN é de 47% e no resto do país 53%

[Tabela 1]

Comparação do Nº de alunos atendidos por deficiência pelas equipas de EE a nível Nacional nos anos de 1994/95 e 96/97.
Fonte: J.N. de 23/11/96 e Revista Adolescentes Nº6; Tratamento próprio.

Não podemos esquecer que a filosofia de Integração/Inclusão tem a ver com uma Política Educativa ligada a uma evolução histórica do conceito de Igualdade de Oportunidades de Educação. Por outro lado, Portugal também faz parte dos países da Comunidade Europeia e está obrigado, em termos de prática educativa, através de textos e documentos a promover uma 'Escola Para Todos' dando origem ao Conceito da 'Escola Inclusiva' (4). Muitas questões poderíamos deixar em aberto, mas iremos só realçar duas: Indefinição de uma política, no que se relaciona com a formação de professores, que atenda às diferenças regionais e pessoais e ainda a questão que se prende com a Educação e Mudança Social.
O termo NEE vem responder ao princípio da progressiva democratização das sociedades, reflectindo o postulado na filosofia da Integração/Inclusão, proporcionando uma igualdade de direitos, nomeadamente, no que diz respeito 'à não discriminação de direitos por razões de raça, religião, opinião, características intelectuais e físicas a toda a criança e adolescente em idade escolar'. (Decreto-Lei nº 319/91, de 23/8).
A Inclusão é um modelo ideal que se deve apontar, como objectivo possível. O que não podemos esquecer são os condicionalismos que, do ponto de vista prático, a podem comprometer, nomeadamente, quando o sistema de ensino carece de estruturas, de suportes, de modelos diversificados, de técnicos preparados, de programas adaptados, enfim, dos requisitos básicos, sem os quais, o pôr em prática o princípio de inclusão se pode comprometer.
Não serão os possíveis defeitos que invalidam o processo. Interessa-nos sim, apontar que existe, entre nós, este recurso como via alternativa à Segregação.
A escola deve promover a preparação, de todas as crianças, incluindo as portadoras de NEE, para a vida, tornando-as autónomas, socialmente úteis, integradas na comunidade e felizes.
Esperamos, com este artigo, vir contribuir de alguma forma para um melhor entendimento da problemática em causa.
É nosso desejo: esclarecer; reflectir; dialogar; questionar situações... e que não se esgote o assunto com o que acabamos de dizer, pelo contrário, venha a ser continuado.

Conceição Ara

* Professora do 1º. Ciclo, Especializada em Educação Especial

notas

(1) Constituição Portuguesa de 1976 (Artº 71) e revisão de 1986 no Art. 74; LBSE Lei Nº 46/86 de 14/10, Art. 7º Alínea J;O; Art. 18º e Art. 25º e Dec. Lei Nº 319/91 de 23/08.
(2) Ara, Conceição (1998); 'Que Estatística na Região Norte?', trabalho do Curso de Mestrado da Universidade Portucalense
(3) Ibidem.
(4) In Declaração de Salamanca (1994), resultante da Conferência Mundial da UNESCO.html">UNESCO.html">UNESCO, de sete a dez de Junho, representando noventa e dois países e vinte e cinco Organizações Internacionais.