A modernidade em termos de inspecção-geral de educação chega-me às mãos em forma de 'caderno' dos próprios serviços centrais da IGE, com o título 'Auditoria Pedagógica - Justificação de um projecto'. Aí se aborda, logo em primeira linha, a questão do papel da inspecção no contexto actual da política educativa, pretendendo-se configurar um modelo futuro de actuação, por contraposição ao modelo ainda vigente ou pelo menos predominante.
A actuação clássica da inspecção pode ser definida como de controlo da conformidade legal. Através de acções de apoio técnico e de fiscalização, à IGE cabe, tem cabido, controlar a execução das políticas definidas centralmente, surgindo como um órgão de verificação da legalidade dos procedimentos adoptados pelos diversos agentes. As práticas associadas a este modelo têm sido essencialmente punitivas (quase se diria punitivas por definição ...), incidindo efectivamente na fiscalização do cumprimento de normativos, muitas vezes de forma obsessiva e mesquinha, quantas vezes na gestão perversa de conflitos e incompatibilidades de natureza pessoal.
O sedutor modelo do futuro e que agora a IGE pretende implementar resulta de um pretendido novo contexto para o desenvolvimento da política educativa, essencialmente caracterizado, dizem, pela desregulamentação, pela territorialização das políticas educativas e pelo desenvolvimento da autonomia da gestão escolar. Neste novo contexto, a inspecção deverá vir a assumir-se como instância de avaliação da qualidade do serviço de educação e de avaliação do desempenho das organizações, competindo-lhe portanto e em resumo avaliar as tais políticas educativas territorializadas e os seus resultados concretos. Onde antes tínhamos a intervenção inspectiva de fiscalização, devemos agora passar a ter a intervenção inspectiva baseada na auditoria.
Abrir parênteses. Intervalo forçado no texto para concluir a defesa num processo disciplinar em que um professor é acusado de entrar sem autorização no gabinete do Conselho Directivo com o 'alegado intuito' de ir buscar fita adesiva necessária para selar uma urna eleitoral, sendo ele, professor, membro dessa mesa eleitoral e tendo singelamente procurado e obtido, na presença de uma outra funcionária da escola, a dita fita adesiva. Fechar parênteses.
Estamos todos de acordo com a caracterização do tal modelo clássico, embora uns sofram isso mais na pele do que outros. Suspiramos pela modernidade, na esperança de que ela traga práticas correspondentemente novas. Tememos, mesmo muito, a propaganda que anda muitas vezes associada a estas análises tão redondinhas, tão redondinhas, que depois não têm mesmo por onde se lhe pegue.

Rui Assis