(mais exames,
menos horas de aulas,
mais actividade extra curricular,
mais verbas para o pré-escolar privado, cursos tecnológicos
mais profissionalizantes,
maior atenção ao Português
e à Matemática
e elaboração do Top 100 mais
em escolas isoladas)

Os alunos do Ensino Básico vão passar a realizar provas de aferição nacional no final de cada ciclo, ou seja, nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade. Com esta medida, o Ministério da Educação pretende, alegadamente, verificar os níveis de desempenho de cada comunidade educativa, em particular, e avaliar da eficácia geral do sistema educativo - os resultados dos exames serão, posteriormente, devolvidos às diversas escolas, de forma a permitir aos respectivos corpos docentes a redefinição, se for caso disso, das práticas pedagógicas e dos planos de formação contínua.
Este é um dos aspectos incluídos no pacote de reformas estruturais que o Governo levou à Assembleia da República no passado dia 26 de Março e que, para além de matérias relacionadas com a Educação (três documentos), contém iniciativas nas áreas da Administração Pública, Justiça, Saúde e Segurança Social.
Intitulado 'Educação, Integração, Cidadania', o documento orientador para o futuro do Ensino Básico esclarece que as provas de aferição são apenas uma parte do processo de avaliação, cujos pertinência, qualidade e rigor determinam a capacidade dos intervenientes para a adequação de estratégias ao melhoramento do desempenho de indivíduos, escolas e sistema. Nesta medida, refere o documento, a avaliação deve constituir-se como um processo regulador das aprendizagens nucleares realizadas, fazendo corresponder à transição inter-ciclos uma efectiva aquisição de competências e saberes.
Em relação a matérias curriculares, o ministério dá prioridade à definição de competências e de aprendizagens nucleares no final de cada ciclo e do Ensino Básico.
Nesse âmbito estão previstos o reordenamento da rede escolar e a implementação de novas formas de organização curricular e de docência - a organização curricular passa pela redução da carga horária lectiva semanal, compensada com o desenvolvimento de actividades desportivas, culturais e de estudo.
Nesta perspectiva, e já no próximo ano lectivo, um número ainda indefinido de escolas secundárias vão poder experimentar um regime de redução do horário lectivo. Na óptica ministerial, está a possibilidade de as horas assim 'libertadas' serem aproveitadas com actividades de estudo acompanhado.
Na fase inicial, este 'estudo acompanhado' deverá ser assegurado por professores em regime de voluntariado e o seu progressivo alargamento dependerá da consolidação do processo de autonomia dos estabelecimentos de ensino.
Ainda no que se refere a currículos e avaliação, o Governo aponta como meta a atingir até 2001 a reorientação dos cursos tecnológicos do Ensino Secundário, tornando-os mais 'profissionalizantes', uma vez que o actual modelo não está - segundo os responsáveis ministeriais - adequado nem ao prosseguimento de estudos, nem ao exercício de uma profissão.
De acordo com os documentos apresentados no Parlamento, trata-se de reconhecer as diferentes potencialidades do Ensino Secundário, com a valorização das vias tecnológicas e profissionalizantes, e a importância das escolas profissionais, cujo papel é sublinhado como 'experiência globalmente positiva, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento de ofertas relevantes nos domínios de formações curtas e formações de requalificação de activos'.
No primeiro plano das preocupações parecem continuar, no entanto, o 1º Ciclo - que, reafirma o Governo, 'ao longo das últimas décadas tem sido desvalorizado' - e o Pré-Escolar. Para este sector, António Guterres anunciou estarem em curso investimentos na ordem dos 2,5 milhões de contos (construção de jardins de infância) e a concretização da tutela pedagógica do Ministério da Educação sobre todos os estabelecimentos públicos e das instituições particulares de solidariedade social, visando a efectiva integração de ambas as redes já a partir do próximo ano lectivo.
Quanto ao 1º Ciclo, e tendo como objectivos a sua articulação no seio do Ensino Básico e a eliminação do isolamento de escolas, o ministério anunciou o lançamento de um programa específico, com a duração de dois anos.
Assegurar apoios conformes à perspectiva de uma escola a 'tempo inteiro', através de complementos de horário lectivo, melhorar as aprendizagens da Língua Portuguesa e da Matemática, desenvolver a educação artística e a experimentação científica e promover a produção de materiais pedagógicos de qualidade, são alguns dos objectivos do programa, que implicarã o esforço financeiro das autarquias e do ministério e, inicialmente, abrangerão as 100 escolas que os responsáveis ministeriais consideram padecer de isolamento.

AB