A intensa mobilização da opinião publica em torno da questão da disciplina escolar que, embora se pretenda integrada no desenvolvimento do projecto educativo local, cedo se autonomizou dele para se tornar uma questão nacional, pode ilustrar de que modo a decisão em educação justifica plenamente um colóquio em educação, como aquele a que me venho referindo nestas páginas de a Página.
Sem que queira sugerir que há entre as duas efemérides uma relação de implicação mútua, o que parece inevitável reconhecer é que a actualidade duma temática como a decisão educativa deriva justamente do facto de ela não poder já comportar-se nos limites duma actuação privativa dos profissionais da educação, tal como tradicionalmente foi possível encará-la, isto é, nos limites duma delegação do poder outorgado à Escola e aos seus professores.
A protagonização crescente da relação pedagógica e da relação comunicativa, de que o projecto educativo local se apresenta como uma via estratégica, tendo em mente fazer face ao multiculturalismo e à respectiva conflitualidade que atravessa o mundo escolar dos nossos dias, articula a decisão educativa não já com uma lógica de acção subordinada à transmissão e controlo dos conhecimentos, mas com uma lógica de acção preocupada com a prevenção das anomalias comportamentais e com a desintegração social, sem o que a própria função cognitiva não tem sentido.
Só que a decisão educativa, neste contexto, não é passível de medidas codificadas à priori e, muito menos descontextualizadas do projecto educativo e definíveis a nível nacional, como a autoridade político-administrativa admitiu a propósito da questão disciplinar ao permitir (ou melhor, ao determinar) a sua discussão num circuito paralelo e exterior à definição duma política educativa local, como se a questão disciplinar fosse uma questão em si, partindo do principio de que goza de propriedades estáveis e definitivas, inerentes a certos sujeitos como fatalidades.
Nestes termos, a questão disciplinar torna-se, de imediato, uma questão política, porque convoca consigo uma relação de poder, isto é, uma relação de preservação dos interesses instituídos, de que está ausente, por natureza, uma relação de compromisso e de ajuda que é a relação característica da dimensão pedagógica.

Manuel Matos