A contestação à Lei-Quadro de Financiamento do Ensino Superior (LQFES) volta a estar na ordem do dia, numa altura em que a presidência aberta sobre educação trouxe o ensino para os cabeçalhos dos jornais e sensibilizou a opinião pública.
Com o ensino superior fora do roteiro de Jorge Sampaio, o que os universitários criticaram veementemente, as associações académicas conseguiram, ainda assim, fazer-se ouvir e denunciar as 'chantagens' do ministro da Educação ao tentar 'implementar o medo nos estudantes como forma de pressionar o pagamento de propinas. Ao mesmo tempo, prometiam a maior manifestação de sempre para Março e apelavam, mais uma vez, ao boicote à taxa única e à LQFES.
A indignação é grande entre os estudantes que dizem mesmo que Marçal Grilo está a 'ignorar uma das maiores crises académicas de sempre'. Independentemente disso ser ou não verdade, parece certo que a contestação ganhou novos adeptos ou não fosse a obrigatoriedade dos bolseiros pagarem propinas uma questão, entre outras, muito polémica.
Até a Federação Académica do Porto - que representa os estudantes da maior universidade do País e também os dos politécnicos da cidade - que nos tinha habituado a um silêncio algo concordante, mudou, agora, de atitude, prevendo-se que o número de não-pagantes ascenda a quatro mil.
Esta contestação liderada pelos presidentes das associações pode ser lida de duas formas, que, apesar de diferentes, tendem a agir em conjunto: a LQFES não agrada nem a gregos nem a troianos e não reflecte, efectivamente, na opinião dos estudantes, a realidade do ensino que temos; e/ou o protesto pode ser lido à luz das convicções políticas de quem lidera a contestação, pois é sabido que o PS está em minoria clara entre os dirigentes estudantis, os valores comunistas continuam a marcar posição e o PSD tem sabido, com inteligência, colocar as pessoas certas nos lugares certos.
Cores políticas à parte, falemos de números, os tais que serviram de resposta às chantagens do ministro da Educação: nos institutos politécnicos, onde os prazos de pagamento da primeiro prestação já terminaram, os não pagantes rondam os 50 por cento (só na Guarda e em Setúbal registou-se uma taxa de boicotantes da ordem dos 90 por cento) e em Coimbra, onde o prazo termina em Fevereiro, dos 21 mil estudantes, só pagaram 17. Aliás, a antevisão feita pelas academias aponta para 30 a 50 por cento mil boicotantes a nível nacional, o que equivale a 20 por cento dos estudantes.
Contextualizando a indignação dos estudantes, refira-se que Marçal Grilo, numa entrevista, tinha afirmado que quem não pagasse deixava de ser considerado estudante. As academias entenderam as declarações do ministro como um desafio e responderam com uma pergunta: 'Será que vai ter coragem de expulsar dezenas de milhares de estudantes? Será que regressamos ao tempo da censura e do fascismo?

SÃO PRECISOS MAIS MÉDICOS

Perante o fantasma da falta de médicos que se prevê a partir de 2007, caso a situação actual se mantenha, os ministros da Saúde e da Educação, bastonário da Ordem dos Médicos, reitores e professores de diversas instituições de ensino superior reuniram-se para encontrar soluções que resolvam o problema.
As hipóteses passam pela criação de uma nova faculdade de medicina, o aumento de vagas dos cursos e até pela redução do número de anos de formação de um médico. A situação é tanto mais preocupante se atentarmos que o número de diplomados que saem anualmente das cinco faculdades de medicina portuguesas ronda, actualmente, os 500 e o número anual de aposentações previsto para 2007 é de 700.
Todo este cenário está descrito num documento de trabalho provisório do Ministério da Saúde intitulado 'Médicos em Portugal: situação e tendência evolutiva, contributo para o plano estratégico do ensino'. Este estudo, lembra que o 'envelhecimento da classe' é considerado preocupante, não só porque será mais rápido do que a substituição por novos diplomados, mas também porque a população portuguesa está a envelhecer, o que significa que haverá um aumento da procura de cuidados médicos, e porque o envelhecimento da classe 'irá alterar o comportamento dos médicos em termos de prescrição e produtividade'.
A situação torna-se ainda mais complicada se pensarmos que o aumento de vagas nas faculdades já no próximo ano lectivo só teria efeitos a partir de 2006, pois são necessários 11 a 14 anos para formar um médico de especialidade. Além disso, as faculdades existentes não têm condições para receber mais alunos.
Ainda assim, a ministra da Saúde é peremptória e quer o aumento do numerus clausus já no próximo ano lectivo, para que, em cada ano, possam integrar no Internato Complementar uma média de 725 médicos, ao invés dos 551 que entraram este ano, e que foi o número mais baixo desde 1989.

DOUTORAMENTOS NA UE RECONHECIDOS

A Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros já definiu o primeiro elenco de doutoramentos a reconhecer em Portugal, tendo-se cingido, numa primeira fase, à União Europeia.
Assim, em texto a publicar no Diário da República, ficará definido que se consideram como tendo 'nível, objectivos e natureza idênticos aos graus de doutor pelas universidades portuguesas' os graus académicos da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Holanda, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Reino Unido, Itália e Suécia.
O único país que fica de fora desta lista é o Luxemburgo, uma vez que aí não existe qualquer instituição que confira o grau de doutor. Refira-se ainda que ficaram excluídos os doutoramentos em regime de ëfranchisingí, ou seja o 'regime pelo qual as instituições universitárias outorgam graus académicos em territórios exteriores ao país em que são desenvolvidos'.
A partir de agora qualquer cidadão que possua um dos títulos que constam da lista, desde que conferidos por universidades, passa ter o reconhecimento automático em Portugal.