O prometido é devido e, por isso, o II acto sobre o tema.
Sumariando: deixaram-se elencados e interrogados no texto anterior, a condição de equidade, a territorialização, o experimentalismo social como, ainda, a acentuação do interesse na avaliação e monitorização das políticas.
De entre outras vertentes, as designadas "novas" políticas sociais vêm invocando o interesse pela "activação". Esta tem servido, quer de base para a apreciação das políticas sociais anteriores, quer como base de orientação para este outro ciclo das politicas. Respectivamente vem-se dizendo que o modelo anterior era de politicas passivas, ou seja, que dispensavam o empenho activo dos cidadãos/cidadãs na resolução dos seus problemas que, por esse facto, eram acometidos à exclusiva responsabilidade das instituições estatais. Por relação às "novas" políticas, a activação anima a ideia e as práticas de responsabilização d@s destinatári@s, sublinhando a condição da sua iniciativa (e não só colaboração) para a administração de certas prestações. Várias interpelações cabem no campo da activação. Antes de mais, as razões pelas quais têm tido como destinatári@s privilegiad@s os que dependem do sector de Assistência Social. Depois ainda porque nos remete para a discussão do que é ser activo em sociedades de crescente desemprego e de exigências maiores por relação às qualificações e perfil para o emprego? Estão as sociedades preparadas para reconhecer como "actividades" de facto, as ocupações socialmente úteis, mas pouco cotadas no mercado de trabalho? Como se evita remeter um grupo significativo de cidadãos/cidadãs para um mercado de trabalho secundário (por relação a várias das suas características, desde o reconhecimento social, às condições de inserção laboral, até ao montante salarial). Uma última interrogação quanto à activação, leva-nos a ponderar sobre a natureza individualizada da activação e isto porque, em matéria de contrariar a passividade, importará também pensar como ganhar muitas das agências e actores dos sistemas de bem estar social para formas mais intervenientes de fazer acontecer o bem estar societal.
Hoje já muito se tem escrito e agido em nome das parcerias, que passaram a ser um tópico inevitável na reflexão sobre os novos modelos de intervenção social. Generalizou-se a evidência das vantagens da cooperação aos vários níveis, com propósitos múltiplos, mas onde é iniludível a invocada necessidade de uma melhor administração (sobre os recursos financeiros, o pessoal, os bens e serviços). Aqui reside, na nossa visão, uma questão central na concepção e uso das parcerias ? fazê-las instrumento de designado (também) novo gerencialismo, ou seja, esperando mais do seu contributo para melhor fazer, do que da sua capacidade para fundar e abrir diferentes perspectivas e prioridades. Com base nas parcerias, as novas políticas abrem o caminho não só para melhoradas articulações, mas para uma outra alquimia, isto é, algo que supera a soma das componentes de partida. Esperar das parcerias este efeito de alquimia implica, além do mais, a capacidade de superação de modelos de pensamento e acção que rodopiam em esquemas de pseudo-modernização e fogem das virtualidades da invenção social. Pensar as parcerias pelo seu efeito de alquimia contem de saída vários desafios, i) que há corpos (individuais e colectivos) que passarão pelo caminho da mutação e, ii) o de aceitar que estamos numa fase de consolidação de bem estar de que as parcerias são uma parte (mas não a totalidade).
Inscrito no perfil das "novas" políticas sociais está ainda a focalização que se inspira nas vantagens de singularizar públicos, quer sejam indivíduos/famílias, colectivos com determinadas particularidades, quer sejam territórios. A focalização surge associada com a aplicação da chamada discriminação positiva e propõe-se chamar à primeira linha das prioridades intervenções mais ou menos extensivas à totalidade dos públicos que visa distinguir. Quando l?air du temp vai no sentido de profundas contenções de recursos, logo também de capacidade e de abrangência de focalização, caberá perguntar, como é que a focalização se generaliza aos campos múltiplos campos da discriminação? Se é verdade que há que escolher, então caberá ainda perguntar como se focaliza dentro do critério da focalização (se há condições limitadas para focalizar todas as discriminações, desvantagens, vulnerabilidades e outros nomes que têm as margens)? Vários são os alertas vindos de práticas de focalização há três décadas iniciadas nalguns países, a saber: i) o abaixamento de patamares de exigência e qualidade dos bens e serviços de bem estar (até porque apreciar e reclamar exige condições?), ii) a progressiva delimitação do que se considera dever ser focalizado, com consequências no perfil crescentemente mais desmunido dos que são abrangidos e, iii) pelo desinvestimento no património comum do ambiente de vida que (mesmo na era dos condomínios fechados) precisa de condições gerais de bem estar e civilidade.
Sem ter conseguido dar o assunto por encerrado, ocorre-me agora uma "nova" pergunta: qual será o prazo de validade (qual medicamento) destas "novas" politicas sociais? É que já há quem diga que a tremenda mudança de cenário a que assistimos (agora literalmente de hora a hora) no seio do capitalismo mundial, vai/está a exigir "novas" intervenções que, quem sabe, vão precisar do que se tem vindo a aprender das restrições de tempos de restrição social.

Nota:
A primeira parte deste texto foi publicada em; Jornal "a Página", ano 17, nº 175, Fevereiro 2008, p. 8. E pode também ser lida em: http://www.apagina.pt/arquivo/FichaDeAutor.asp?ID=430

Fernanda Rodrigues