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A Defesa da Democracia, a Lei dos Partidos e a Gestão Escolar

"Liberdade, essa palavra que o
sonho humano alimenta, que não
há ninguém que explique e
ninguém que não entenda."

Cecília Meireles

Os professores têm uma certa dificuldade em se assumirem como trabalhadores, sujeitos aos mesmos mecanismos de repressão e controle. Ao não se sentirem parte integrante do mundo do trabalho perdem força. Nas escolas há Trabalhadores não docentes e Trabalhadores docentes. As leis aprovadas pelas diversas maiorias na Assembleia da República, desde o Código Laboral à Lei dos Partidos, dizem respeito a todos os professores enquanto cidadãos e enquanto profissionais, pois o exercício da Liberdade é um direito e um dever para com os seus alunos.
No dia 8 de Outubro de 1945 numa reunião realizada no Centro Almirante Reis, em Lisboa, sob a Presidência do Professor Doutor Barbosa de Magalhães, nasceu o Movimento de Unidade Democrática (MUD). O entusiasmo foi enorme. O fim da guerra e a vitória sobre o nazismo e o fascismo criaram uma profunda esperança que o fascismo português também fosse derrotado, mas, o sistema económico que sustentou os governos da Europa Ocidental é no essencial o mesmo que em Portugal beneficiou e sustentou o fascismo. O "Diário Popular" noticia na sua edição de 12 de Outubro que, em Lisboa 100 mil pessoas apoiam o MUD e no Porto, 60 mil.
O fascismo assustou-se. O governo de Salazar "duvidou" e solicitou essas listas para confirmação. A Comissão Distrital de Lisboa cedeu e seguiu-se uma onda de demissões de funcionários públicos, perseguições e prisões. No Porto, a Comissão Distrital, presidida pelo Professor Ruy Luís Gomes, recusou-se a mostrar as listas de apoiantes. Foram presos e transferidos para Lisboa. Libertados passados uns dias, regressam à Invicta. Em S. Bento foram recebidos por uma entusiástica manifestação. O prestígio do MUD no Porto ficou demonstrado nas comemorações do 31 de Janeiro tiveram mais de 100 mil participantes que responderam assim ao apelo da Comissão Distrital do Porto do Movimento.
A exigência de apresentação de listas de cidadãos para a confirmação de opiniões ou opções políticas não é uma inovação do actual poder financeiro através das suas instituições políticas. Também não é novidade a recusa a essa pretensão por parte dos democratas. Infelizmente, esta não é única situação que nos lembra que o poder económico que sustentou internamente o fascismo está reconstruído.
A partir de 1949, as dificuldades na luta dos democratas aumentou, em boa parte devido à colaboração dos governos ocidentais com a ditadura fascista e à aproximação de alguns sectores republicanos e socialistas aos países da NATO. Assim, esta subserviência dos partidos que alternadamente têm ocupado o governo tem raízes na sua própria formação.
Em 8 de Junho de 1951, o Professor Ruy Luís Gomes apresentou a Candidatura do Movimento Nacional Democrático (em 2009 comemoram-se os 60 anos da sua criação), sucessor do MUD na resistência antifascista, à Presidência da República. No seu manifesto "Ao Povo", o Professor Ruy Luís Gomes afirma:
«(...) uma grande certeza nos anima: a de que, na luta entre um POVO e um governo antipopular, a vitória fina! pertence sempre ao Povo»
E mais adiante, no mesmo Manifesto, sob o tópico "Pão e Trabalho" podemos ler:
«Em 1950, o défice diminui mas essa diminuição não resultou de uma evolução favorável das condições do País, mas sim da convergência destes dois factores de crise: Na ordem interna, abaixamento sensível do consumo pela queda do poder de compra; na ordem externa, aumento das exportações (...)
Como o governo não tem fomentado o aumento da produção, única base sólida capaz de assegurar o acréscimo de consumo e de exportações, o equilíbrio do orçamento reveste um significado puramente aritmético. (...)
E assim vamos sendo conduzidos à ruína económico-financeira com orçamentos equilibrados. »
As semelhanças com a actual situação não são pura coincidência. Devem-se ao facto de o sustentáculo económico do fascismo ser o mesmo do neoliberalismo. A título de exemplo, podemos referir as afirmações do Sr. Joseph Luns, futuro Secretário-geral da NATO, na sua visita a Lisboa, em 1971:
«Sinto-me feliz por ter sido recebido pelo Sr. Professor Oliveira Salazar - o homem que há 40 anos preside aos destinos deste país com tanta sabedoria (...)»
Faz parte da sabedoria elogiada pelo futuro chefe supremo da NATO, o Campo de Concentração do Tarrafal, os Tribunais Plenários, a Polícia Política, a Censura à imprensa e aos livros, a inexistência de um Serviço Nacional de Saúde, a criação de grupos monopolistas com lucros enormes e o povo com baixos salários, os gastos militares, a guerra colonial, a elitização do ensino público criado, a instabilidade profissional, entre outras.
Relativamente à gestão das escolas, o ministro Cordeiro Ramos manda, em 22 de Abril de 1930, que cessem funções todos os reitores e vice - reitores em serviço. A partir desta data, serão nomeados por livre escolha do Governo. Para o bom andamento do ensino, considera o ministro, que seria desejável que fossem os reitores a escolher os seus professores e os reitores seriam responsáveis perante a tutela pela actuação dos professores que ele escolheu. Na nova gestão, em 2008, não há "reitor', há "director" que ainda não é nomeado pelo governo, mas já vai nomeando os coordenadores que avaliarão os professores.
As sucessivas revisões constitucionais, aprovadas pela Assembleia da República sempre com o voto contra dos democratas, permitiram a reconstituição dos grupos financeiros beneficiários e sustentadores do fascismo.
O Poder financeiro nacional e internacional não tem preferência por este ou aquele sistema político, mais ou menos ditatoral, desde que sirva os seus interesses de exploração da riqueza dos povos. O capitalismo e o imperialismos são, pela sua natureza, imorais, já que se baseiam na exploração de uns homens por outros homens.

Paulo Morgado


  
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Edição:

N.º 176
Ano 17, Março 2008

Autoria:

Paulo Morgado
Professor na Escola Secundária de São Pedro da Cova
Paulo Morgado
Professor na Escola Secundária de São Pedro da Cova

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