Em função da experiência desenvolvida nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), importa reflectir sobre os desafios da qualificação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no actual contexto educativo. Para tal, torna-se essencial clarificar que as AEC: a) devem cumprir uma função de qualificação do tempo livre dos alunos no contexto da sua vida na escola; b) têm de ser entendidas como actividades que respondem ao lazer activo dos alunos, através da sua implicação em diversificadas actividades; c) integram o currículo não formal dos alunos na escola; d) têm obrigatoriamente de possuir características organizacionais diferentes das aulas curriculares, que as crianças tiveram até às 15.30 H; e) não têm que ser iguais em todas as escolas, para todos os alunos; f) devem procurar centrar-se em actividades que respondam aos interesses e motivações dos alunos de cada escola, contextualizando dessa forma a sua acção; g) têm de deixar de ser como um mosaico que se constrói, em função de nº de alunos, nº de turmas, horas e actividades.
A qualificação das AEC a serem proporcionadas no contexto de uma liderança e coordenação pedagógica que se deseja mais activa e efectiva, devem preocupar-se essencial com os alunos e os contextos das suas aprendizagens. Isto, porque um projecto desta natureza, não ganha efectividade na vida das escolas, dos professores, dos alunos e dos pais, se não existir a devida articulação pedagógica, onde todos conheçam o que se faz, porque se faz e como se faz, desenvolvendo entre os parceiros das AEC, canais de comunicação e coordenação. A questão da liderança e coordenação pedagógica é essencial para que sejam salvaguardados os princípios pedagógicos das AEC, com reflexos na sua qualidade e organização no contexto das rotinas diárias dos alunos das escolas do 1º CEB. Para tal, importa defender que as AEC têm de ser recentradas nas escolas e seus agrupamentos. Elas não podem ser actividades educativas realizadas em "roda livre" numa lógica meramente recreativa, evidenciando uma ausência de liderança pedagógica causadora de problemas e disfunções. Em paralelo com a necessidade de que os agrupamentos e as escolas liderem pedagogicamente as AEC de diferentes formas e processos, a sua monitorização, não se pode reduzir a relatórios finais ou questionários de opinião. Só com fortes lideranças pedagógicas (a vários níveis) será possível desenvolver uma estrutura organizativa que "rompa" com a lógica de mais aulas para alunos que já tiveram as suas 5 horas diárias.
É nosso entendimento que o interesse primeiro tem que ser o dos alunos, e não das instituições, das empresas intervenientes ou das vantagens financeiras dos parceiros. Nunca será demais relembrar que as AEC, existem para os alunos, não são os alunos que existem para as actividades a desenvolver. E muito menos para a vantagem financeira de quem participa livremente, sabendo antecipadamente as regras do jogo.
É hoje um dado muito claro para os pais e encarregados de educação, para muitos professores do 1º CEB e muitas instituições, que as AEC a desenvolver têm que fazer um percurso de valorização da diversidade de actividades, em que a essência do lazer das crianças, se possa respeitar numa lógica de liberdade de escolha, participação e vinculação. Só assim, elas serão cada vez mais uma aposta de qualificação do lazer dos alunos e um factor de enriquecimento curricular da escola. Para aqueles que acompanharam estes primeiros anos das AEC, alguns problemas de comportamento dos alunos (sinalizados um pouco por todas as escolas) não podem ser dissociados dos modelos organizativos dominantes em muitas das actividades desenvolvidas. As suas actividades não podem ser mais do mesmo, repetindo modelos organizativos já vividos pelos alunos durante grande parte da sua rotina diária.
Nunca será demais equacionar que a Escola a tempo inteiro releva de uma lógica de ajustamento das rotinas diárias dos alunos, buscando a qualificação do seu tempo livre e o enriquecimento do currículo global da escola do 1º CEB. Importa assim conceptualizar as AEC como uma forte componente integrada na vida das escolas, do trabalho dos seus professores e dos alunos. Só assim, elas podem deixar de ser consideradas "mais aulas" para os alunos, buscando lógicas organizativas coerentes com tal, de forma a não terem a pretensão de substituir qualquer área curricular obrigatória.
Por outro lado, consideramos que ver as AEC como uma mera resposta organizada às necessidades das famílias, é redutor. Elas são antes uma oportunidade de estimular o gosto e empenho das crianças pelas mais diversas actividades que possam preencher qualificadamente o seu tempo livre. Como exemplo, podemos referir a área curricular da Educação Física (EF), que integra o currículo obrigatório na escola portuguesa do 1º ao 12º ano de escolaridade, e que através das Actividades Físicas e Desportivas (AFD), como componente das AEC, vê ampliadas as oportunidades de prática desportiva das crianças, num tempo de combate à inactividade física, a estilos de vida pouco activos e à obesidade infantil, verdadeira epidemia de saúde pública. Trata-se de um campo onde a articulação entre área curricular (EF) e actividade de enriquecimento curricular (AFD) pode e deve ser mais efectiva.
Faz todo o sentido relembrar que o ME obriga a que as escolas do 1º CEB funcionem no chamado regime normal, onde as rotinas dos alunos são respeitadas repartindo as aulas pelo período da manhã e da tarde, surgindo as AEC como um projecto de enriquecimento do currículo e de qualificação do tempo livre através de um lazer activo, depois das 15.30 H.
Mas, para que a qualidade das AEC se acentue, importa que a sua lógica se formalize numa base de projecto pedagógico, onde as dimensões pedagógicas e de valorização da expansão do currículo para o aluno, sejam dominantes. É um erro pretender "formatar" as AEC em todo o território nacional. Cada escola, cada agrupamento de escolas, cada comunidade educativa (autarquias locais, pais e encarregados de educação, associações culturais, desportivas, clubes, conservatórios, etc.) deve ser geradora de projectos de AEC devidamente contextualizados e rentabilizando recursos materiais e humanos disponíveis. Pensar e desenvolver as AEC numa lógica de projecto, pressupõe ajustar as actividades às necessidades dos alunos, suas motivações e interesses. Estas, podem e devem ser os projectos locais de reforço da vinculação escola-comunidade, numa busca de identidade das escolas e seus agrupamentos. Apenas desta forma, a sustentabilidade das AEC será efectiva para benefício dos alunos, dos professores e da escola do 1º CEB que se pretende cada vez mais qualificada.

Rui Neves