Excelentíssima Senhora
Ministra da Educação
Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues
Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Excelentíssima
Senhora Ministra

Eu, António Fernando Castro Matos, como pai de uma Criança deficiente, venho pela presente levar ao conhecimento de Vossa Excelência vários factos que carecem de uma intervenção superior afim de que as Crianças e os Jovens afectados não venham a ser condenados ao abandono por parte de Organismos em quem a Sociedade confia para os reabilitar e minimizar as suas limitações.
No concreto, na Escola Eb1 de São Tomé, na Freguesia de Paranhos, Porto, funcionou até ao dia 31 de Outubro último um ATL com 8 Crianças e Jovens deficientes, aos quais era assegurado pela Associação de Portuguesa Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (que dispunha de uma Técnica Superior de Educação Especial e Reabilitação e duas Auxiliares de Acção Educativa com grande experiência na área) reabilitação psicomotora, estimulação sensorial, cognitiva e reabilitação física e funcional e hidroterapia, de salientar que esta Associação deixou de prestar este serviço por falta de uma verba anual no valor de 10000¤.
Dado que o horário de funcionamento foi alterado e a manutenção em actividade durante as interrupções escolares foi cancelada, as Crianças, Jovens e Pais estão perante uma situação de veras delicada, pois a falta deste apoio provoca por parte dos Pais elevado absentismo (dezenas de dias) ao trabalho e consequentemente uma significativa redução nas remunerações mensais.
Tendo em conta que falamos de Crianças e Jovens com deficiências graves e profundas, (Paralisia Cerebral, Microcefalia, Trissomia 21, Autismo e outras) é da mais elementar justiça que os mesmos sejam acompanhados com normalidade, qualidade e competência técnica adequada às suas necessidades educativas.
Depois de bater a todas as portas, nomeadamente no Agrupamento Pêro Vaz de Caminha, Câmara Municipal do Porto e DREN, dirijo-me a Vossa Excelência no sentido de sensibilizar para o cumprimento da Constituição da Republica e da Convenção dos Direitos da Criança.
Não estando estas Crianças e Jovens a beneficiar dos direitos que a Constituição lhes consagra, peço a Vossa Excelência uma tomada de posição para que a DREN disponibilize os Apoios Educativos adequados às necessidades destas Crianças e Jovens, bem como horários compatíveis.
Agradecendo desde já a atenção que com certeza vão dispensar a este assunto, apresento os meus respeitosos cumprimentos,
Atenciosamente

Nota:
Carta enviada para conhecimento a 21 entidades