No próximo dia 6 de Novembro, e no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, vai ter lugar em Lisboa uma Conferência sobre a nova Estratégia Comunitária sobre Saúde e Segurança do Trabalho para o período 2007-2012. O objectivo é realizar um debate amplo sobre questões complexas como a qualidade do trabalho e a produtividade, ou seja até que ponto a melhoria das condições de trabalho se reflecte em maior produtividade das empresas e no bem-estar de quem trabalha. Qual o papel dos sindicatos e empresas neste projecto e como alcançar o grande objectivo de reduzir em 25% os acidentes até 2012.
O documento da Comissão Europeia sobre a Estratégia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2007-2012, antes de avançar com os novos desafios para os próximos tempos, lembra a evolução positiva em toda a Europa no capítulo dos acidentes de trabalho, salientando que a taxa de acidentes de trabalho mortais diminuiu em 17%.
Todavia, recorda também que, apesar dos progressos, 28% dos trabalhadores europeus declaram sentir problemas de saúde gerados ou agravados pelo emprego.
Nos finais de Setembro a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho apresentou em Lisboa o 4º Inquérito Europeu[1] sobre as condições de trabalho e revelou dados recentes, nomeadamente sobre a realidade portuguesa. Assim, em Portugal, o trabalho afecta a saúde de um número maior de trabalhadores comparativamente aos restantes países da UE. Mais de um em cada quatro declara sofrer de stress ou dores lombares decorrentes do trabalho.
De forma ambiciosa, a Comissão aponta como um dos objectivos a alcançar nos próximos cinco anos a redução em 25% os acidentes na Europa de 27 membros.
A questão das doenças profissionais, também em grande desenvolvimento em toda a União, particularmente as de ordem psicológica e músculo-esquelética, foi, porém, pouco desenvolvida no referido documento comunitário.
Esta estratégia da Comissão tem, no entanto, o mérito de obrigar em todos os estados da União a uma reflexão alargada com a participação de todos os parceiros sociais, administração pública e sociedade em geral no sentido de se desenhar também uma estratégia nacional, adaptada às condições concretas de cada país, para se alcançar a diminuição dos acidentes e doenças profissionais.
Para Portugal há questões que exigem um tratamento especial e urgente. Para ser breve destaco apenas três que, pela sua complexidade, exigem o envolvimento da Administração do Estado, dos parceiros sociais e de alguns centros de investigação.
A primeira é a questão de encontrar um sistema, eventualmente tripartido, coerente de apoio financeiro e de aconselhamento técnico às micro, pequenas e médias empresas, no sentido de incentivar a formação e informação de trabalhadores e empresários que assumam parte das responsabilidades de SST e que capacitem estes actores para o diálogo com médicos do trabalho e empresas prestadoras de serviços de SST. Sem uma acção decisiva no campo das pequenas empresas não será fácil uma redução substancial da sinistralidade. O que até agora tem sido feito não é suficiente.
A segunda questão é estudar e implementar formas de melhorar o nosso sistema estatístico sobre acidentes e doenças profissionais.
A apresentação em Lisboa, nos finais de Setembro, do 4º Inquérito Europeu ás Condições de Trabalho já acima referido ajudou certamente a tornar mais premente esta necessidade. Para planear, executar e avaliar as acções necessárias é importante conhecer bem a realidade.
A terceira questão tem a ver com a recente criação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que, no âmbito do PRACE[2], vai melhorar a intervenção da Administração do Estado na área das condições de trabalho em Portugal. Numa época de grandes mudanças e desafios na economia e no mundo laboral é importante que o Estado garanta um serviço público de qualidade aos cidadãos numa área tão sensível como é a fiscalização e o controlo da legislação laboral e da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Eis algumas questões, porventura pertinentes, entre muitas outras que se poderão inventariar, algumas das quais já não são de hoje. Por estarmos convictos de que melhorando a qualidade do trabalho melhoramos a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores é que vale a pena retomar estas e muitas outras questões que, ao fim e ao cabo, são do dia a dia de milhões de portugueses.

[1] Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, com sede em Dublin: www.eurofound.eu.int

[2] A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi criada pelo Decreto-Lei nº326-B/2007, de 28 de Setembro, e assume as atribuições dos extintos organismos Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST).