Coordenadora do novo referencial de competências diz que este deve ser encarado como uma alternativa de formação e de qualificação

A Página entrevistou a coordenadora do novo referencial de competências-chave para a formação e educação de adultos de nível secundário e questionou-a sobre o alcance deste sistema de reconhecimento de habilitações escolares. Maria do Carmo Gomes, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia ? Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, refere-se a ele como um instrumento de qualificação pautado por um "igual critério de rigor, qualidade e exigência relativamente àquele que é praticado no ensino formal" e garante que é "tudo menos um processo cego para produzir números e fazermos boa imagem estatística junto dos nossos parceiros europeus".

Em que medida as competências adquiridas através deste novo referencial atestam, de facto, uma equivalência relativamente ao ensino secundário formal?

As competências contidas no novo referencial destinam-se a serem usadas pelas pessoas na sua vida quotidiana, certificando, até certo ponto, competências e saberes correspondentes ao nível secundário. Não se pretende que elas correspondam na íntegra aos saberes contidos nos currículos do ensino secundário formal. Não é possível estabelecer comparações imediatistas entre os diferentes sistemas, procurando saber se um é melhor ou pior do que o outro. O novo referencial deve ser visto antes de mais como uma alternativa de formação e de qualificação da sociedade portuguesa, pautado por um igual critério de rigor, qualidade e exigência relativamente àquele que é praticado no ensino formal.

A meta do governo para o Programa Novas Oportunidades aponta para a certificação de cerca de um milhão de pessoas até 2010. Pensa que esse rigor que referiu será compatível com esta meta?

Essa é uma meta estabelecida conjuntamente pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social e pelo Ministério da Educação, não diz respeito apenas aos centros RVCC. No entanto, penso que essa meta será compatível se forem criadas condições que permitam implementar este referencial de uma forma rigorosa. É necessário que os Centros de Novas Oportunidades sejam locais onde existam condições para a implementação deste referencial tal como ele foi pensado. Se não se verificarem essa condições evidentemente que a qualidade dos processos será prejudicada. Neste sentido, os próprios centros têm um papel muito importante devendo pensar em si próprios como organizações autónomas e dotados de uma estratégia de implementação própria.

Mas a meta política implícita nos objectivos do governo não condicionará, de algum modo, a actuação dos centros?

Condicionará alguns, não condicionará outros com certeza, tal como, aliás, acontece com o reconhecimento de competências para o ensino básico. Acredito, porém, que neste tipo de projectos é inevitável estabelecer metas já que de outro modo dificilmente se concretizarão os objectivos propostos. O mais importante é assegurar que os centros tenham capacidade para garantir a qualidade da oferta. Não digo que se consiga em três anos chegar a um milhão de cidadãos qualificados, mas pelo menos existe uma meta ambiciosa que nos levará, com certeza, a dar um salto significativo no número de pessoas certificadas.

Há quem considere que este processo de qualificação é sobretudo uma operação de cosmética estatística. Concorda com este argumento?

Na minha opinião esse argumento é demasiado simplista. O país tem um défice de qualificação que deve ser ultrapassado através de diferentes ofertas educativas.

Mas uma coisa é certificar competências, outra é qualificar pessoas?

Este processo apenas certifica competências equivalentes ao ensino secundário se comprovadamente os candidatos as possuírem. Quem não preenche os requisitos é encaminhado para outros percursos de formação, como os cursos de educação e formação de adultos (EFA) e outro tipo de formação complementar. Uma coisa é certa: isto é tudo menos um processo cego para produzir números e fazermos boa imagem estatística junto dos nossos parceiros europeus.

Os candidatos que obtêm esta certificação podem candidatar-se ao ensino superior?

Claro que sim. A forma como o processo de Bolonha está a estruturar o ensino superior, aliás, aponta para um sistema orientado para as competências, e esse é caminho que tem sido seguido por todo o sistema educativo europeu. A ideia de que as competências são a chave do processo de aprendizagem e de escolarização é a ideia nuclear daquilo que são as definições políticas para os sistemas de ensino-aprendizagem a nível europeu.