Uma profunda revolução paira nos modos de regulação da actividade docente. Como é público desde 27 de Maio, o Ministério da Educação apresentou uma proposta de novo estatuto profissional. Prevê-se o fim da carreira única, a criação de duas categorias de professores (os professores e os titulares), a existência de uma prova nacional de acesso à profissão, de provas públicas de acesso à categoria de titular, uma forte restrição de acesso (apenas um terço dos docentes podem ser titulares), a redução de escalões (três em cada categoria), a avaliação de desempenho anual de inspiração semi-burocrática, o aumento da carga lectiva para os professores do secundário, o diferimento das reduções para os 50 anos, a diminuição de horas de redução por tempo de serviço (de oito para seis), o fim de compensação monetária por exercícios de cargos, a desvalorização objectiva das lideranças intermédias, o reforço dos dispositivos de autoridade, a criação de prémios de mérito, a contingentação de atribuições de avaliações mais elevadas. Numa palavra: o exercício da profissão docente vai tender a ser ainda mais complexo, mais intenso, mais simbolicamente desqualificado, mais caótico, mais conflituoso (na disputa dos bens escassos), mais "des-solidário", mais competitivo, mais individualista, mais burocrático, mais impossível.
Digo-o com a autoridade de quem, desde há trinta anos, vem defendendo (na acção concreta, em intervenções públicas e múltiplos escritos) que é preciso pôr termo à tentação do rebanho, acabar com a cultura do ?mínimo burocrático?, com a funcionarização proletária, com o desleixo e a impunidade. Que é preciso valorizar e promover os melhores, as lideranças com capacidades transformacionais, reforçar a presença e a voz dos pais. Que é preciso reconhecer e promover o mérito mas numa lógica da confiança, transparência e auto-regulação.
A proposta que está em cima da mesa tem, certamente, alguns fios que merecem uma aceitação exigente. Mas, em nome da educação das nossas crianças, em nome da dignidade profissional, em nome de um clima mobilizador, era bom que muitas das disposições mais gravosas fossem revistas.
Para os professores, este é o teste final. Que vai exigir o máximo de lucidez, unidade e exigência. Porque o jogo que se configura bem pode ser o último de uma profissão.

(Correio da Educação , nº 263 de 5 de Junho, 2006)