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Objectivos de desenvolvimento do milénio em análise
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) constituem um compromisso inédito adoptado no ano 2000 pelos 189 Estados Membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Um compromisso de cooperação global que pretende fazer face aos principais problemas com que se defronta o mundo, em particular dos países menos desenvolvidos e dos países em vias de desenvolvimento, concretizado em oito objectivos principais, cada um deles contendo diversas metas quantificáveis que deverão ser atingidas, na sua maioria, até 2015.
O jornal «a Página» propõe-se neste dossier dar a conhecer em pormenor cada um destes ODM e fazer o balanço da implementação das medidas aprovadas e dos progressos efectuados na concretização desta agenda global. O objectivo é saber se estão a ser, ou não, atingidos os compromissos assumidos. A avaliar pelo último relatório das Nações Unidas, publicado no final do ano passado, apenas algumas regiões do mundo estão no caminho certo para atingir os resultados esperados na data acordada. Os países mais ricos, por seu lado, estão ainda longe de dar um contributo financeiro decisivo à medida das suas possibilidades.
Objectivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Metas até 2015: Diminuir para metade a percentagem de pessoas que vive com menos de um dólar por dia e a percentagem de pessoas que sofre de fome
A avaliar pelo relatório de 2005 das Nações Unidas, as taxas mundiais de pobreza estão a reduzir-se, principalmente na Ásia e no Pacífico (menos 250 milhões de pobres, dados que permitem acreditar que esta região atinja a meta proposta até 2015), mas milhões de pessoas caíram na pobreza extrema na África subsaariana, que já de si detinha, no início do novo milénio, a mais elevada taxa de pobreza no mundo. Na América Latina a diminuição tem sido lenta, não sofreu variação no norte de África e na Ásia ocidental (Turquia e península arábica) e aumentou cerca de dez vezes nos países do leste europeu e na Comunidade de Estados Independentes (ex-União Soviética), ainda assim com níveis bastante baixos (2% e 5,3%, respectivamente).
No que toca à erradicação da fome, as regiões que mais avançaram foram a Ásia Oriental (China, Coreia do Norte, Coreia do Sul e Mongólia), o sudeste asiático (Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Papua Nova Guiné, Timor e Vietname) e a América Latina. No sentido inverso caminharam o norte de África, a Ásia ocidental e meridional (Afeganistão, Índia, Irão, Paquistão, Nepal, Butão), com mais 24 milhões de pessoas a padecer de fome e a África subsaariana (com mais 34 milhões). O crescimento da população e a escassa produtividade agrícola são, segundo a ONU, os principais factores para a escassez de alimento nestas regiões.
No cômputo geral, e apesar de a fome ter diminuído cerca de 25 por cento em trinta países nos últimos dez anos, a falta de alimentos e a subnutrição afectam ainda 800 milhões de pessoas, um quinto das quais são crianças que vivem nos países em desenvolvimento. Desta forma, decrescendo a um ritmo anual de apenas 1,8 por cento, a ONU estima que os ODM não serão alcançados.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, cujo orçamento anual corresponde aproximadamente ao preço de um moderno tanque de guerra), seria necessário um investimento público calculado em 24 mil milhões de dólares anuais para atingir os patamares propostos pelos ODM. Ou posto de outra forma: se os alimentos produzidos em todo o mundo fossem distribuídos equitativamente, cada pessoa poderia consumir 2760 calorias por dia. Uma pessoa adulta com uma actividade moderada consome entre 2200 e 2500 calorias diárias.
Objectivo 2: Atingir a universalidade do acesso ao ensino básico
Meta até 2015: Garantir que todas as crianças possam completar um ciclo de ensino básico
Actualmente, existem cerca de 115 milhões de crianças em idade escolar que não frequentam a escola. Trata-se, na sua maioria, de crianças pobres, cujos pais não receberam também qualquer tipo de educação formal.
O acesso à educação, nomeadamente das raparigas, traz benefícios sociais e económicos de longo prazo que não se resumem ao mero acto de aprendizagem. Uma mulher que tenha frequentado a escola tem maiores oportunidades de participar na vida económica e política, de ter um menor número de filhos, mais sãos e com maiores probabilidades de serem escolarizados. Todos estes benefícios são fundamentais para quebrar o ciclo de pobreza.
Alguns avanços têm sido feitos nesta área, sobretudo na África subsaariana, cuja taxa de escolarização no ensino básico passou de 54 por cento em 1991 para 62 por cento em 2001, mas onde um terço das crianças continua actualmente sem frequentar a escola. Aliás, oito em cada dez crianças não escolarizadas vivem no continente africano e na Ásia Meridional.
Em outras cinco regiões do mundo em desenvolvimento, mais de 90 por cento das crianças estão matriculadas e no caminho certo para atingir os ODM, casos da América Latina (95,7%), norte de África (91,9%), sudeste asiático (90,9%) e Ásia oriental (94,9%), e não muito longe da média dos países desenvolvidos (95,7%).
Globalmente, porém, o avanço não foi significativo, já que nos últimos dez anos a taxa de frequência nos países em desenvolvimento aumentou, em geral, apenas 3 por cento. Estudos recentes indicam que para garantir o acesso ao ensino básico a todas as crianças dos países em desenvolvimento seriam necessários cerca de 17 mil milhões de dólares anuais.
Objectivo 3: promover a igualdade entre os géneros e o fortalecimento do papel da mulher na sociedade
Meta até 2015: Eliminar as desigualdades de género no acesso ao ensino básico e secundário (de preferência até 2005) e nos restantes níveis antes de 2015
Entre 1991 e 2001, os países com maior disparidade de acesso à educação básica conseguiram aumentar a proporção de raparigas matriculadas, mas a diferença em relação aos rapazes continua a ser preocupante em regiões como a Ásia meridional e ocidental (85% e 89%, respectivamente) e na África subsaariana (86%). A primeira meta, como se pode constatar pelos dados apresentados, não foi atingida, e muito dificilmente será conseguida por estas três regiões na sua totalidade até 2015.
Por outro lado, apesar de a representatividade das mulheres nas instâncias de decisão política ter aumentado a um ritmo estável desde 1990, elas ainda ocupam apenas 16 por cento do total dos assentos parlamentares mundiais (21% nos países desenvolvidos). Em 2004, 81 países introduziram quotas de eleição para mulheres, medida que se traduziu em progressos no Burundi, Eritreia, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, Djibouti, Jordânia, Marrocos, Tunísia e na generalidade da América Latina.
Outro dos indicadores que subsiste em aproximar-se das metas propostas pelas Nações Unidas é o acesso das mulheres a postos de trabalho remunerado, que nos países em vias de desenvolvimento era, em 2003, em média, substancialmente menor do que os homens (33,9%).
Apesar de se terem registado progressos em todas as regiões do mundo, as mulheres da Ásia meridional e ocidental e do norte de África continuam a ocupar apenas cerca de 20 por cento dos postos de trabalho remunerado dos sectores não agrícolas. A América Latina, com 43,5 por cento, é a única das regiões em desenvolvimento que se encontra praticamente em pé de igualdade com a média dos países desenvolvidos (46,4%), inferior, ainda assim, à média da Comunidade de Estados Independentes com 50,3 por cento.
Objectivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
Meta até 2015: Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade das crianças menores de cinco anos
Entre 1960 e 1990, a taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos foi reduzida em 50 por cento, passando de uma média de 200 para 100 por cada mil nados vivos. Estes progressos acalentaram a esperança de que no período 1990/2015 se pudesse reduzir em dois terços este número.
O avanço registado até à década de 90, porém, tem vindo a perder impulso. O norte de África, a América Latina e o sudeste asiático são as únicas regiões onde essa diminuição tem conhecido avanços substanciais (com as taxas de mortalidade a baixarem até 40%), o que não reflecte, no entanto, as diferenças entre os vários países e grupos socioeconómicos. A Comunidade de Estados Independentes, pelo contrário, tem conhecido um crescente retrocesso neste domínio.
Nas restantes regiões em desenvolvimento, sobretudo na África subsaariana e na Ásia meridional, onde ocorrem cerca de 80% das mortes prematuras infantis em todo o mundo, a situação não tem conhecido melhorias (média de 15%, muito aquém dos 65% pretendidos) e a ONU estima que elas não consigam atingir as metas propostas até 2015. Para tal, seria necessário que nos próximos dez anos a taxa de redução da mortalidade infantil se situasse próxima dos 8,5 por cento anuais.
A maioria das mortes causadas pelas cinco doenças associadas à morte prematura (pneumonia, diarreia, paludismo, sarampo e sida), poderia ser evitada através de tratamentos de baixo custo, de uma alimentação adequada e da melhoria dos cuidados pós-natal.
Objectivo 5: Melhorar a saúde materna
Meta até 2015: Reduzir a taxa de mortalidade materna em três quartos
No ano 2000, o risco médio de morte na gravidez ou no parto nos países em desenvolvimento era de 450 mulheres por cada cem mil nados vivos. Na África subsaariana, o risco de morte ameaçava uma em cada 16 mulheres, ao passo que nos países desenvolvidos esse rácio era de uma para cada 3800.
De acordo com a ONU, o número de mortes das parturientes reduziu-se desde então nas regiões com níveis moderados ou baixos de mortalidade materna, excepto onde esse risco era já de si elevado (África subsaariana e Ásia meridional). Desta forma, a ONU considera que, a manter-se este ritmo, todas as regiões, à excepção das duas já referidas, estão no caminho certo para atingir as metas propostas.
Para reduzir a taxa nos países mais afectados, a ONU recomenda destinar um maior número de recursos para aumentar o número de pessoal médico capacitado para prevenir e tratar a gravidez. O Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo, conseguiu reduzir substancialmente a mortalidade materna seguindo tais recomendações, destinando mais recursos para a formação de pessoal qualificado e para programas de planeamento familiar.
Objectivo 6: Combater o VIH/Sida, a malária e outras doenças
Meta até 2015: Deter e começar a reduzir a propagação do VIH/Sida
A Sida converteu-se na principal causa de morte prematura em África e na quarta a nível mundial, provocando retrocessos no desenvolvimento que levaram décadas a ser conseguidos. Em 2004, 39 milhões de pessoas viviam com a doença e até esse ano mais de 20 milhões tinham morrido.
A prevalência da sida estabilizou em África ? apesar de isso não significar que se tenha controlado a epidemia ? e tem-se vindo a propagar com maior rapidez nos países europeus da Comunidade de Estados Independentes e em algumas partes da Ásia.
Nos últimos anos os progressos no sentido de conter o vírus têm sido pontuais, destacando-se alguns países como o Uganda e a Tailândia e regiões como a América Latina, que, devido a programas de prevenção a larga escala e produção de medicamentos genéricos à margem dos interesses das grandes empresas farmacêuticas, conseguiram deter a taxa de prevalência.
Longe de ter a mesma expressão, a malária provoca anualmente, ainda assim, cerca de um milhão de mortes (90% das quais na África subsaariana) e estima-se que contribua para reduzir o crescimento económico dos países africanos em 1,3 por cento. Algumas medidas de prevenção básicas tomadas na década de noventa, como a distribuição maciça de mosquiteiros tratados com insecticida e a combinação de medicamentos, têm permitido estabilizar a doença.
A tuberculose, considerada erradicada no início da década de noventa, também ressurgiu em força, devido à degradação das condições de salubridade em muitos países e ao surgimento de cepas resistentes aos medicamentos. Ambas as doenças têm conseguido ser contidas e apenas progrediram em regiões como a África subsaariana e a Comunidade de Estados Independentes.
Objectivo 7: Garantir a sustentabilidade do meio ambiente
Metas até 2015: Incorporar gradualmente princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas internas de cada país; inverter o desperdício de recursos ambientais; reduzir para metade a percentagem de pessoas sem acesso a água potável e saneamento básico; melhorar a vida de cem milhões de habitantes de bairros de lata (até 2020).
No que se refere ao primeiro passo, a ONU refere que, apesar das boas intenções demonstradas pela maioria dos países, tal não se traduziu em progressos suficientes para evitar a perda dos recursos naturais.
Apesar de haver actualmente mais zonas protegidas no planeta relativamente a 1990 (13% da superfície da Terra), o desaparecimento de espécies e do seu habitat natural mantém-se. A eficiência energética tem melhorado, mas não o suficiente, e continua a aumentar o consumo de energia. Uma boa notícia é o facto de se ter reduzido em dez vezes a quantidade de substâncias nocivas para a camada de ozono libertadas para a atmosfera. O Protocolo de Kyoto, destinado a reduzir as emissões de dióxido de carbono, foi assinado por todos os países industrializados à excepção, entre outros, do maior poluidor do planeta: os Estados Unidos.
O acesso a fontes de água potável melhorou consideravelmente ao longo da década de noventa (sobretudo na Ásia meridional) mas mais de mil milhões de pessoas (dos quais 42% da população africana) continua a não beneficiar desta melhoria. No que respeita ao saneamento, os progressos têm sido mais lentos, com metade da população dos países em desenvolvimento (2,6 mil milhões de pessoas) a carecerem de equipamentos básicos como sanitas e tratamento de resíduos. Os habitantes das zonas rurais dispõem, em média, de menos de metade destes recursos comparativamente aos das zonas urbanas.
Entretanto, a população urbana dos países em desenvolvimento aumenta cerca de cem milhões de habitantes por ano, prevendo-se que em 2007 esta supere a percentagem da população rural.
Um em cada três habitantes destas cidades (cerca de mil milhões de pessoas) vive em bairros de lata. À excepção do norte de África, em todas as regiões do mundo o número de pessoas a viver em tugúrios tem disparado devido ao aumento populacional e às migrações. As Nações Unidas estimam que para melhorar a vida destas centenas de milhões de pessoas sejam necessários investimentos a uma escala maciça.
A Venezuela é um dos países que tem trabalhado nesse sentido, com a implementação de programas específicos de educação, saúde e alimentação destinados aos habitantes das favelas.
Objectivo 8: Fomentar uma aliança mundial para o desenvolvimento
Metas até 2015: Acompanhar as necessidades dos países menos desenvolvidos, dos países em desenvolvimento e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento; elaborar um sistema financeiro e de comércio aberto previsível e não discriminatório; encarar com um critério global os problemas da dívida dos países em desenvolvimento; elaborar e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens um trabalho digno e produtivo; proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a um custo razoável; partilhar os benefícios das novas tecnologias da informação e da comunicação.
A ajuda oficial dos países desenvolvidos recuperou da diminuição que sofreu ao longo da década de noventa, atingindo, em 2004, um nível recorde de 79 mil milhões de dólares. Os países doadores comprometeram-se a aumentar esta ajuda em 20 mil milhões de dólares em 2006.
A maior parte do aumento recente desta ajuda foi canalizada para anular dívidas e atender a necessidades humanitárias e de reconstrução surgida em consequência de desastres, pelo que não necessariamente foram destinadas a proporcionar condições para melhorar os serviços sociais, a reduzir a pobreza e a proporcionar condições de desenvolvimento a longo prazo.
Desde meados da década de noventa duplicou a proporção da ajuda oficial destinada a atender a necessidades básicas como as que aparecem descritas nos ODM, metade da qual tem sido destinada de forma crescente à promoção da educação básica, saúde, abastecimento de água e saneamento, e promoção da igualdade do género e do papel da mulher. A fatia destinada à agricultura e à construção de infra-estrutura, dois sectores chave para que os países necessitados possam ser auto-suficientes em termos alimentares e desenvolver as suas economias, pelo contrário, diminuiu.
Acima de tudo, será importante referir que a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) continua a representar apenas um por cento dos rendimentos brutos dos países desenvolvidos, e apenas cinco países ? Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Noruega e Suécia ? alcançam ou superam o objectivo de que esta assistência ascenda aos 0,7 por cento dos rendimentos nacionais estipulado pelas Nações Unidas. A cumprir-se este compromisso, espera-se que em 2010 a AOD supere os cem mil milhões de dólares, ainda assim um valor inferior ao que se considera necessário para atingir os ODM.
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