A  Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial do Iraque (TMI-AP) elaborou uma acusação,  a ser presente na audiência portuguesa que decorrerá em Lisboa de 18 a 20 do próximo mês de Março. Após esta audiência de Março os resultados da mesma serão levados à sessão final do Tribunal Mundial do Iraque, a qual irá decorrer na cidade de Istambul. 
Da acusação agora elaborada foi redigida uma acta com o seguinte teor:

Acusação

A comissão organizadora do Tribunal promoveu a redacção de uma Acusação que visa fundamentalmente a cumplicidade do governo português com a agressão conduzida pelos EUA e pela Grã-Bretanha.
Com base nessa Acusação, a Audiência Portuguesa do TMI propõe-se analisar:
1. A responsabilidade dos governos dos EUA e da Grã-Bretanha,
à luz do direito internacional, quanto à invasão, e subsequente ocupação, do Iraque, contra a vontade do povo iraquiano,
sem autorização do CS da ONU e contra o texto da Carta da ONU.
2. A responsabilidade dos governos dos EUA e da Grã-Bretanha,
à luz do direito internacional, pela utilização de uma estratégia de condução da guerra que não só não poupou, como parece ter privilegiado, como alvo, as populações civis, através de ataques aéreos a zonas residenciais, mercados, hospitais e outros edifícios civis, e ainda pela utilização de armas de elevada danosidade, como as bombas de fragmentação e as munições de urânio empobrecido.
3. A responsabilidade da administração dos EUA, à luz do direito internacional, pelas torturas e tratamentos cruéis e degradantes infligidos sistematicamente aos seus prisioneiros.
4. A responsabilidade da administração dos EUA, à luz do direito internacional, pelo saque e pilhagem do património cultural iraquiano que se seguiu à queda do regime de Saddam Hussein.
5. A responsabilidade da administração dos EUA, à luz do direito internacional, pela apropriação ilícita dos recursos naturais e pela subversão de toda a estrutura económica do Iraque.
6. A responsabilidade do Governo português presidido por J.M. Durão Barroso, à luz do direito internacional e da Constituição portuguesa, na preparação da guerra, traduzida nos seguintes actos:
a) Apoio diplomático e político à política dos beligerantes;
b) Cedência da base das Lajes para realização da «cimeira da guerra»;
c) Participação nessa cimeira;
d) Cedência da base das Lajes para apoio ao trânsito de pessoal e equipamento militar para o teatro de guerra.
7. A responsabilidade do Governo português presidido por J.M. Durão Barroso, à luz do direito internacional e da Constituição portuguesa, na comparticipação na ocupação do Iraque, traduzida nos seguintes actos:
a) Nomeação de um representante do Governo português junto do governo-fantoche do Iraque;
b) Envio de uma força da GNR para o Iraque, em missão de cooperação com as forças militares ocupantes.
8. A responsabilidade do Governo português presidido por Santana Lopes, à luz do direito internacional e da Constituição portuguesa, no prolongamento, por mais 3 meses, da missão da GNR no Iraque.
 
Audiência, depoimentos ? Lisboa 18 a 20 de Março

A Audiência Portuguesa decorrerá em Lisboa de 18 a 20 de Março, segundo aniversário da invasão do Iraque.
Na Audiência será apresentada a Acusação, bem como diversos depoimentos incidindo sobre a matéria da Acusação.
Estão previstos depoimentos a prestar, designadamente, por António Louçã (historiador), António Garcia Pereira (advogado), Cláudio Torres (arqueólogo), Fernando Nobre (médico), Francisco Martins Rodrigues (editor), Joaquim Piló (sindicalista), Jorge Figueiredo (editor, resistir.info), José Manuel Pureza (jurista), Mário Tomé (coronel) com Vasco Lourenço (coronel) e Carlos Vale Ferraz (coronel), Nuno Grande (médico), Pezarat Correia (general), Rui Pereira (jornalista). Outros depoimentos e contribuições serão anunciados com a divulgação do programa definitivo da Audiência.
Serão igualmente apresentados depoimentos por figuras estrangeiras, designadamente, os norte-americanos Ramsey Clark (ex-procurador geral dos EUA), John Catalinotto e Lynne Stewart (juristas), os iraquianos Abdul Albayaty (jurista) e Haifa Zangana (escritora), a francesa Violaine Sautter (geóloga), o irlandês Denis Halliday (ex-responsável pelo programa humanitário da ONU no Iraque).

Lisboa, Janeiro de 2005