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O Plano de Prevenção do Abandono Escolar (III)

Este PNPAE, para além de ser contraditório com muitas das iniciativas que a coligação de direita tem vindo a assumir (a aprovação da Lei de Bases da Educação, a reabilitação da cultura pedagógica que os exames exponenciam ou a criação dos «apartheid» pedagógicos que os CASE?s estimulam), exige ideias claras, empenho político, uma visão estratégica e honestidade de propósitos que nenhuma política de carácter neo-liberal consegue assegurar.

Nos dois artigos anteriores que subscrevemos acerca do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) enunciamos quatro dos seus defeitos estruturais. A desfaçatez de uma proposta que anuncia iniciativas para as quais não há vontade política de mobilizar os meios que permitam assegurar a sua concretização é um desses defeitos. Os restantes dizem respeito ao centralismo do Plano, ao seu vocacionalismo e, finalmente, à sua natureza assistencialista que, no seu conjunto, exprimem a impossibilidade de realizar através de um plano o que, afinal, a uma política educativa democrática e inclusiva diz respeito. Isto é, mais do que um Plano necessitamos de respostas estruturantes que assegurem um conjunto de medidas que nenhum PNAPAE  contempla nem, como temos vindo a defender, pode contemplar.
A primeira dessas medidas tem a ver com a necessidade de manter o actual esquema de ciclos de escolaridade que o governo PSD / PP pretende subverter através da aprovação e da implementação da nova Lei de Bases da Educação, admitindo-se, contudo, que as escolas possam experimentar outras soluções capazes de apoiar melhor os alunos a completar a escolaridade obrigatória. A segunda das medidas diz respeito à necessidade de se promover uma revisão curricular do Ensino Secundário cujo objectivo estratégico se defina em função da necessidade de reabilitar os Cursos Tecnológicos como etapa prévia de uma reflexão a fazer acerca dos Cursos ditos Gerais e do processo de subordinação funcional do Ensino Secundário face ao Ensino Superior. A terceira medida relaciona-se com o propósito de apoiar políticas locais e efectivas de educação que permitam a adopção de iniciativas contextualizadas e adequadas no domínio da educação escolar, permitindo-se, assim, que cada um possa assumir as responsabilidades políticas, sociais e educativas que, a este nível, lhes competem. A quarta medida afirma-se em função da possibilidade de se adoptarem medidas discriminatórias positivas sempre que estas se afigurem como necessárias, em domínios como o da colocação de professores, do desenvolvimento de projectos específicos ou da mobilização de recursos humanos e materiais excepcionais. A quinta medida passa pelo desenvolvimento, a cargo das escolas, de um sistema de monitorização e pilotagem inteligente e contextualizada das acções de intervenção educativa que essas mesmas escolas possam protagonizar. É este sistema que poderá estimular o desenvolvimento e a implementação da sexta medida, relacionada com iniciativas tendentes a promover a inclusão escolar, de forma a que as acções a desenvolver não se confinem, somente, a acções de carácter compensatório. Isto é, que não se confinem a acções que se promovem para resolver, apenas, os problemas pedagógicos que as próprias escolas geraram. A sétima medida, finalmente, tem a ver com o investimento por parte do Ministério da Educação na criação de estruturas de intervenção educativa, constituídas por um outro tipo de profissonais, que possam ser responsabilizadas pelo desenvolvimento de iniciativas que não compete aos professores assumir, em domínios da acção social, psicológica e da educação não-formal. 
Em suma, este PNPAE, para além de ser contraditório com muitas das iniciativas que a coligação de direita tem vindo a assumir (a aprovação da Lei de Bases da Educação, a reabilitação da cultura pedagógica que os exames exponenciam ou a criação dos «apartheid» pedagógicos que os CASE?s estimulam), exige ideias claras, empenho político, uma visão estratégica e honestidade de propósitos que nenhuma política de carácter neo-liberal consegue assegurar. Exige, também, uma ambição que manifestamente lhe falta, como se comprova pela comparação entre os resultados nele previstos e os resultados obtidos através das iniciativas que, neste país, entre 1991 e 2001 contribuíram, apesar de tudo, para enfrentar e fazer decrescer os índices do abandono escolar.


  
Ficha do Artigo
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Edição:

N.º 138
Ano 13, Outubro 2004

Autoria:

Ariana Cosme
Fac. de Psicologia e Ciências da Educação, Univ. de Porto
Rui Trindade
Faculde de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Ariana Cosme
Fac. de Psicologia e Ciências da Educação, Univ. de Porto
Rui Trindade
Faculde de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

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