Os cortes previstos no Orçamento de Funcionamento e PIDDAC dos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior vão provocar graves consequências para o próximo ano na Qualificação dos Portugueses. A proposta do Orçamento de Estado para 2004 é preocupante e revela a ausência de vontade política de apostar na Educação. Assistimos a uma continuada diminuição de recursos públicos para a Educação e Qualificação e no incumprimento das obrigações do Estado na área da Ciência.
O orçamento previsto para 2004 compromete a autonomia das escolas e acentua os problemas já existentes em escolas com índices elevados de exclusão e insucesso escolar, limitando-se a contemplar despesas com pessoal, sem prever qualquer medida de intervenção face à realidade da Educação, que todos classificam de prioritária para o nosso país.
Quando se fala do combate ao desperdício ? com que todos concordamos - não significa proceder a cortes incoerentes; mas pelo contrário promover medidas de combate ao insucesso escolar com a atribuição de financiamentos adequados às escolas que deles necessitam para actuar.
As transferências do OE para o funcionamento de universidades e institutos politécnicos diminuem, mesmo em termos nominais (respectivamente, -1,5% e -3,2%). Haverá muito menos meios financeiros para as instituições: as suas dificuldades de funcionamento agravar-se-ão ainda mais.
Mesmo somando todas as transferências (para as universidades, os politécnicos, a acção social e os serviços das áreas da ciência e da tecnologia), o crescimento é nulo. Isto é, haverá uma quebra real, equivalente à inflação (pelo menos -2 ou -2,5%).
Entretanto, o governo retira 15 milhões de euros das transferências ao abrigo da fórmula de financiamento, para criar um fundo de contratos-programa, a ser atribuído de forma menos equitativa e transparente.
A conclusão é clara: pelo segundo ano consecutivo, verifica-se uma quebra real no esforço público com o funcionamento do ensino superior. O que aumenta, isso sim, são as receitas das propinas. O Estado desinveste e transfere para os estudantes e as famílias o preço a pagar por esse desinvestimento. Com um efeito perverso claro: aumenta a despesa com a acção social, aumenta a pressão inflacionista sobre a economia portuguesa.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o Orçamento para a Educação não serve a qualificação das pessoas e não serve as necessidades urgentes do País.