1. Considera necessária a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo?

Mudar por mudar

Se o objectivo é manter a actual estrutura base do sistema educativo, então, não é necessário alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Se houvesse ousadia para construir um novo sistema educativo, baseado em novos pressupostos educacionais, então, seria necessária uma nova Lei de Bases.
O que vai acontecer é mais um remendo no velho e desajustado sistema educativo. O resultado será apenas o de tornar ainda mais desadequado o sistema existente.
Nos últimos vinte anos cada governo tem aportado mais um elemento de degradação ao sistema. O actual governo prepara-se para dar uma violenta machadada no sistema. O que vai deixar será pior do que aquilo que encontrou. É natural dada a ignorância atrevida e o conservadorismo de quem tem hoje o comando da educação em Portugal.
De degradação em degradação, ou, de reforma em reforma, até à degradação final.
Nota:
A piada é que nenhum partido tem coragem de ir contra o senso comum e todos vão ajudar a matar um pouco mais o moribundo.

José Paulo

Oh tempo volta para trás

Valeria a pena mudar a Lei de Bases se fosse para criar algo de novo, mas não parece ser esse o caso. Do que já pude ler nas propostas dos partidos e do governo o que é apresentado são apenas retoques na fachada do edifício. Vão lançar alguns remendos mas a estrutura permanecerá a mesma.
O objectivo fundamental do governo é abrir portas para a introdução de um conjunto de medidas conservadoras e mais ou menos neoliberais. Destas medidas destaca-se:

• criar duas vias a partir do 7º ano de escolaridade; uma via normal e outra para os alunos com dificuldades (o que se consegue com o secundário a partir do 7º ano de escolaridade)
• aprofundar a diferenciação entre os alunos que vão para a universidade ? a minoria ? e os outros que passarão a ser a maioria (o que se consegue com o 2º ciclo do secundário obrigatório ? até ao 12º ano ? e com os alunos a poderem dispor de 5 pistas para a corrida)
• instituir um novo modelo de gestão; abrindo a gestão das escolas a gestores tipo-empresa
• reforçar a hierarquia na escola; aluno é aluno; professor é professor; gestor é gestor; funcionário é funcionário
• instituir diferenciações salariais em função dos resultados dos exames e prémios de produção
• diminuição da formação pessoal do aluno e investimento na aprendizagem de conhecimentos formais e medíveis nos exames

Não há dúvida que os novos senhores do ministério da educação têm saudades dos anos 50 e 60!

Marisa Fernandes 

2. As escolas devem ser geridas como empresas?

As escola não são empresas

As escolas não são empresas. Não são linhas de montagem. Não produzem objectos para vender no mercado. Tem uma natureza própria totalmente diferente das empresas. Por essa razão não podem ser geridas, menos ainda dirigidas, como se fossem empresas.
Só um certo fundamentalismo estúpido, neoliberal, pode levar a pensar que as escolas podem ser encaradas como empresas. Mas esse fundamentalismo estúpido existe e até está no poder.

Augusto Simões

Gestores para a degradação

A moda neoconservadora vai no sentido de gerir as escolas como empresas. Vai no sentido de considerar que as escolas produzem produtos (indivíduos mais ou menos instruídos). Vai no sentido de considerar que a escola é como um comércio tem a sua clientela. A ideia de escola como comunidade de ensino-aprendizagem não faz parte do seu imaginário. Por isso as escolas vão ter os seus gestores. Com que resultados? É ver o que aconteceu nos países que adoptaram semelhantes processos. Degradação e perda de valores. São os resultados a esperar.

Célia Barroca

3. O ensino privado deve receber do Estado o mesmo apoio que o ensino público?

O ensino privado é um negócio

O ensino público é de oferta universal e gratuito. O ensino privado é um ensino particular e pago por quem não queira frequentar o ensino público. O ensino privado, neste sentido, é um privilégio e como tal é um privilégio pago por quem a ele quer ter acesso.
Não tem qualquer sentido que o ensino privado (por ser privado) seja tomado como se fosse ensino público e seja pago pelos impostos de todos.
Os nossos impostos destinam-se a pagar o que é comum, o que é bem público. O privado é um negócio e tem uma lógica diferente.

César Neves 

O ensino privado não é público

Não. O ensino privado não tem de receber apoios do Estado. Como ensino privado deve organizar-se em função dos alunos que tem e das mensalidades que cobra. Há escolas privadas mais caras e outras mais baratas. Depende do que oferecem aos alunos que as frequentam e às suas famílias. Pode até haver escolas privadas que oferecem viagens ao estrangeiro aos seus alunos para que estes aperfeiçoem a língua estrangeira. É uma vantagem de quem as frequenta que deve pagar por isso.
O Estado tem de se preocupar é com o  apoio ao ensino público. Este tem de ser equitativo. Não pode haver escolas públicas de primeira e outras de segunda. O apoio deve ter em conta as necessidades reais de um bom ensino em todas as escolas. É a capacidade de utilizar melhor ou pior os meios a fazer a diferença no sector público.

Sandra Barrocal

4. O ensino obrigatório deve prolongar-se até ao final do 12º ano de escolaridade?

Ensino obrigatório até ao 12º ano? sim, mas ...

Será que é desejável o ensino obrigatório até ao 12º ano? Quem não desejaria que a literacia da população portuguesa aumentasse?
Antes de responder a estas questões, cuja resposta parece óbvia pergunto-me como atingir esse objectivo? quando implementar essa medida? de que modo? o que é necessário fazer para que a medida tenha sucesso? que tipo(s) de ensino? igual para todos ou diferenciado em função de vários parâmetros?
O que me preocupa é exactamente a forma como o sistema educativo vai responder a estas questões. O que à partida parece uma medida positiva pode correr o risco de se transformar num "fiasco" podendo ainda prejudicar a qualidade do ensino. Não sou pessimista mas parece-me que é fundamental criar antecipadamente todas as condições necessárias. O nosso sistema educativo tem sofrido muitas reformas nos últimos anos sem que tenha havido uma avaliação consequente dos resultados. As reformas sucedem-se sem que se promovam as condições para o desenvolvimento de todos os agentes educativos e sem que lhes sejam oferecidas as condições necessárias para a sua implementação.

Simão Lomba

A aprendizagem deve ser livre

Ensino obrigatório significa de frequência obrigatória, isto é, compulsiva. Quem não o frequentar será punido de acordo com a lei. Obrigatório, neste sentido, é mesmo o contrário de livre.
A questão é a de saber se pessoas maiores de 16 anos, com direitos de plena cidadania, com direito a contrair matrimónio podem ser obrigados a frequentar a escola.
Interessa também saber se a melhor maneira de aprender hoje é fazer tudo de seguida, isto é, ser estudante até aos 18, 20, 25, 30 anos para depois ir então ter contacto com o mundo do trabalho.
Seria útil pensar se hoje, a natureza do conhecimento e da aprendizagem, não pedem, interrupção escolar, contacto com o mundo social e do trabalho e uma interacção entre estudo e trabalho ao longo da vida.
Oferta de ensino obrigatório (não só até ao 12º ano, mas ao fim da universidade) sim, mas frequência obrigatória, não. O ensino e a aprendizagem devem ser livres e não devem ser compulsivas.

José Paulo