O prolongamento do calendário da educação pré-escolar, promulgado pelo Despacho nº 19310/2002, provocou uma situação de injustiça à educação Pré-Escolar.

Os educadores de infância têm realizado, ao longo do destes últimos anos, um trabalho no sentido do desenvolvimento de uma educação pré-escolar com qualidade, promovendo actividades que estimulem o desenvolvimento global das crianças dos três aos 5 anos. A qualidade tem uma relação directa com a assunção de práticas educativas intencionais e sistemáticas, directamente ligadas a uma intervenção que implique observação, planificação e avaliação. Esta tríade, assim como a participação dos educadores nos órgãos de gestão e nas estruturas educativas dos agrupamentos de escolas, prevista no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, está posta em causa pelo despacho acima referido.
Ao contrário do que o Sr. Ministro da Educação afirmou, através dos órgãos de comunicação social, os educadores avaliam trimestralmente o desenvolvimento dos projectos realizados com as crianças no jardim de infância ou com outros elementos da comunidade educativa do agrupamento. A grande maioria dos educadores faz uma avaliação individual das crianças, não no sentido escolar do termo, mas numa perspectiva de conhecimento do nível de desenvolvimento das mesmas, para proporcionar uma planificação que vá de encontro às suas dificuldades e interesses.
Os educadores são profissionais responsáveis, não necessitam de imposições legais para pôr em prática processos educativos indutores de mudança e de melhoria de qualidade na sua intervenção.
Relativamente à componente sócio-educativa, convém lembrar que esta é da responsabilidade das autarquias e/ou associações de pais, conforme art.os 5º e 6º do Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de Junho, cabendo ao director pedagógico do jardim de infância a coordenação das actividades desenvolvidas nesses tempos.
Numa amostra realizada aleatoriamente em jardins de infância da rede pública do distrito de Braga, verifiquei que a frequência das crianças baixou significativamente nos dias em que ocorreu a interrupção lectiva do Natal para o 1º ciclo do ensino básico. Apesar da amostra não ser significativa, não podendo ser generalizada ao nível do país, não tenho dúvidas que se fosse feita com um número representativo de instituições pré-escolares, o resultado seria semelhante. Constatei que, dos jardins de infância contactados, só um teve uma frequência aproximada da normal. Nos outros a redução foi de 100% ou muito próximo.
Se os educadores, neste período, estivessem reunidos nas diferentes estruturas educativas para avaliar o trabalho realizado, planificar as actividades que correspondam aos interesses das crianças ligadas às áreas de conteúdo em que manifestam mais dificuldades, previamente observadas/avaliadas, assim como planificar conjuntamente com os docentes do 1º ciclo para proporcionar uma transição o mais harmoniosa possível, não teriam sido remetidos para um papel de guarda de crianças, contra o qual se têm debatido ao longo dos últimos anos.
A educação pré-escolar sofreu um rude golpe na caminhada que os educadores vêm fazendo para prestigiar a sua actividade e demonstrar que uma educação pré-escolar de qualidade contribui sobremaneira para o futuro sucesso escolar das crianças e para a formação de cidadãos activos e conscientes do seu papel numa sociedade cada vez mais descaracterizada.