Em matéria de ensino superior e de agendamentos é, no entanto, a proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo(LBSE) que fará mexer primeiro o sector estudantil. A data da discussão no Parlamento está marcada para 8 de Maio, surgindo antes do financiamento e, além disso, tem ainda a particularidade de colocar de lados opostos os alunos do ensino politécnico e do universitário.

Associações de estudantes de 11 universidades do País manifestaram-se contra a pressa de agendar a discussão sobre a LBSE e pediram a suspensão da votação da lei até que "estejam reunidas as condições que permitam a resolução" de certos problemas, nomeadamente o facto do Ministério da Educação ainda não ter esclarecido "de forma clara e inequívoca as dúvidas que a proposta de alteração à lei suscita" e de ainda não serem conhecidos "publicamente os requisitos e critérios mínimos" para que as Escolas Superiores de Educação possam formar professores do terceiro ciclo, até à data um exclusivo das universidades.

Estes estudantes fizeram ainda questão de relembrar que está ainda a decorrer o processo de avaliação das instituições e cursos do ensino superior, "cujos resultados são de extrema importância para a edificação de um modelo de sistema educativo alicerçado na qualidade".

Por outro lado, o agendamento da discussão teve como efeito imediato a suspensão da greve dos alunos do Ensino Politécnico, que estava convocada para 30 de Abril. A Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), apesar disso, já fez saber que "mantém em aberto a possibilidade de realização de uma manifestação nacional dos estudantes do politécnico junto da Assembleia da República" quando for necessário mostrar "publicamente o seu apoio a propostas que entendam ser fundamentais para o desenvolvimento qualitativo do ensino politécnico".

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) também já se tinha insurgido contra os atrasos de agendamento da LBSE, que já estava na Assembleia desde Junho. Na voz do seu presidente, Luís Soares, este órgão opôs-se frontalmente àquilo que chama "peripécias políticas em torno do agendamento" e frisou que as "questões envolvendo o ensino politécnico são demasiado importantes para o País, para que sejam instrumentalizadas no jogo político-partidário". Trata-se, acrescentou, "de uma questão de Estado, não de oposição".

O certo é que o Governo, depois de ter visto a lei agendada para discussão preliminar 14 vezes, venceu a guerra das datas, e colocou em marcha um processo que quer ver resolvido rapidamente (até ao Verão) para poder introduzir alterações já no início do próximo ano lectivo.

Luísa Melo