O Ministério da Educação promete aos pais acabar com as penalizações pecuniárias a que estão sujeitos se faltarem ao emprego para participar nas reuniões dos órgãos de gestão das escolas dos seus filhos.

Este é um dos compromissos assumidos por Marçal Grilo no acordo assinado, em 11 de Março, com a Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP), no âmbito do 'Pacto Educativo para o Futuro' — a revisão da lei das associações de pais é, de facto, a medida mais imediata, correspondendo a uma já antiga reivindicação dos pais.

Para concretizar a médio e longo prazos ficam outros compromissos, designadamente o aumento gradual dos montantes relativos à educação deduzíveis no IRS e a liberdade de escolha dos melhores projectos educativos pelos pais, sendo eles de escolas públicas ou privadas. Grilo compromete-se, também, a reforçar a intervenção dos pais nos órgãos de gestão das escolas e a fomentar a sua participação na elaboração do projecto educativo e na definição de políticas educativas, através da criação de órgãos regionais de consulta que funcionarão nas direcções regionais de Educação.

À CONFAP cabe, nomeadamente, pôr em prática uma efectiva parceria Escola-Família — ainda que sem interferir no exercício da actividade dos docentes —, promover a melhoria da qualidade do ensino e a informação e formação sobre os direitos e deveres dos pais em relação ao papel que devem desempenhar nas escolas.

Marçal Grilo. Dias depois de assinado o acordo, o ministro da Educação disse que ele é uma prova da possibilidade de concretizar “verdadeiros planos de acção” — “fui acusado, na Assembleia da República, na apresentação de um pacto educativo, de não propor medidas concretas e de estar a utilizar formulações vagas”, referiu Marçal Grilo, salientando que o acordo “mostra como estamos no caminho certo”.

O ministro falava, em Viana do Castelo, na sessão de encerramento do XXII Encontro Nacional de Associações de Pais, durante a qual foi divulgado o acordo, tendo dalientado alguns pontos essenciais do "negócio", nomeadamente “o compromisso do ministério de reforçar a participação dos pais nos órgãos de direcção das escolas”, “a participação dos pais na elaboração dos projectos educativos” e a “criação de órgãos de consulta regionais onde estejam representadas as associações de pais”.

“Só dialoga de modo consequente quem sabe o que quer e quem procura tomar decisões coerentes e participadas”, referiu Marçal Grilo, acrescentando que o Ministério da Educação “opta pelo gradualismo, pela tranquilidade e pelo estabelecimento de um clima sereno de confiança”.

Jorge Sampaio. Também presente na sessão, o Presidente da República defendeu que não há educação sem a participação activa dos parceiros sociais, salientando que o grande desafio para o século XXI é conseguir uma educação de qualidade para todos.

Considerando a participação dos pais como “condição essencial para o sucesso educativo e para a qualidade do ensino”, Jorge Sampaio defendeu a ideia da escola como “espaço local de educação” e a necessidade de se assegurar que as comunidades locais constituam espaços estimulantes do ponto de vista cultural e educativo — “infelizmente, nem todas as comunidades constituem um ambiente educativo agradável”, notou Sampaio, acrescentando ser ilusório “pensar que a escola pode substituir as condições que não existem na sociedade”.

Numa longa intervenção, o Chefe do Estado defendeu, ainda, o acesso das crianças aos livros, aos computadores e à Internet nas escolas, considerando importante, nesse sentido, “a reorganização dos tempos e dos espaços culturais”.

Nas conclusões do encontro, as associações de pais consideraram que a reforma do sistema educativo não corresponde às expectativas e que “não se vêem soluções, antes uma situação que se caracteriza pela estagnação e pela inércia”. Defenderam, por outro lado, uma “maior responsabilidade das autarquias na conservação e apetrechamento das escolas” e salientaram a necessidade de o Governo promover um “debate nacional sobre os valores e a disciplina, motivador de todos os agentes educativos”.