De acordo com um diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República, a partir do ano letivo 2016/2017, a Educação Pré-Escolar vai ser universalizada desde os 4 anos de idade. Atualmente, a EPE é generalizada a partir dos 5 anos. Até ao início de fevereiro de 2016, o Governo deve ainda regulamentar por decreto-lei as normas que regulam esta “universalidade, no sentido de “assegurar a sua implementação a partir do ano letivo 2016/2017”.