A Federação Nacional dos Professores revelou que o Ministério da Educação e Ciência atingiu as 500 condenações em tribunal pelo não pagamento de compensações por caducidade de contratos com docentes. “Confirma-se, assim, a razão dos professores que decidiram recorrer à justiça para fazerem valer o seu direito, face a um ministério que utilizou os tribunais para ganhar tempo e dinheiro que lhes deveria ter sido pago”, refere a Fenprof em comunicado.

A 500ª sentença foi proferida na semana passada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. “Ao atingir o meio milhar de condenações, o MEC bate o recorde de condenações de uma entidade empregadora pública por um mesmo motivo”, destaca a Fenprof.