A Federação Nacional dos Professores considera que a proposta de Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores é incompleta e abre portas a decisões à margem das negociações com as estruturas sindicais.

“Após quatro versões e cinco reuniões, o MEC persiste em manter um projeto meramente utilitário, que não dignifica a formação contínua, os seus formandos e formadores, pretendendo apenas operacionalizar uma formação barata à custa dos professores e da Escola Pública”, denuncia a Fenprof em comunicado, acrescentando que “seria uma tremenda irresponsabilidade validar um diploma quando não são conhecidas normas estruturantes à sua aplicação”, como a regulamentação dos cursos, a definição dos procedimentos da avaliação do formador ou as regras de pagamento aos formadores em regime de acumulação – para a Fenprof, os docentes que desempenhem funções de formadores internos devem usufruir de redução da componente letiva (até 8 horas) ou da correspondente remuneração, sendo “inaceitável a inclusão da função de formador na componente não letiva de estabelecimento”.