Maior organização sindical de professores evocou três efemérides fundamentais: 50 anos da Recomendação da OIT/UNESCO sobre a condição docente, 40 anos da Constituição da República Portuguesa e 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Cerca de 600 delegados dos vários sindicatos constituintes da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estiveram reunidos no Porto, em finais de abril, no 12º Congresso da organização, subordinado ao tema “Valorizar a Profissão, Reafirmar a Escola Pública”. Que caminhos seguir para confirmar estas metas, numa altura em que ainda é preciso defender quer a dignidade profissional do professor quer a Escola que deve ser de todos e para todos? Nos dois dias de encontro, os delegados expuseram as suas preocupações e apontaram soluções em temas diversos em torno das condições de trabalho dos educadores e professores, dos seus direitos, da democracia nas escolas ou da inclusão. Do debate realizado, resultou a aprovação de um plano de ação em que se destacam duas iniciativas imediatas.

“Uma delas em torno da gestão democrática das escolas. Vamos lançar o debate, através de um inquérito para ouvir a opinião dos professores, porque precisamos de recolocar esta questão. A gestão democrática é essencial para as escolas, porque separa efetivamente o pedagógico do administrativo, do financeiro, do que são competências de agentes exteriores à escola. E só num quadro de gestão democrática, de facto, pode haver autonomia”, explicou à PÁGINA o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“A outra iniciativa tem a ver com as carreiras e com a profissão. Temos tido iniciativas desgarradas, umas em defesa da vinculação, outras em defesa de uma aposentação mais cedo ou dos horários de trabalho. E entendemos que era altura de fazer convergir todos estes justíssimos motivos de luta num espaço comum, porque, no fundo, tem a ver com todos.”

O balanço deste encontro é positivo e pode ser resumido em palavras-chave como “mudança”, “diálogo”, “luta” ou “democracia”. Para o dirigente sindical, os professores perceberam que este não é um tempo de “apenas resistir”, embora ainda seja necessário fazê-lo. É tempo, também, de perceber que há “disponibilidade” do outro lado para dialogar. “Tivemos de pensar não apenas na resistência, mas também na construção, muito. Se o tempo que se anuncia de diálogo for de diálogo efetivo e consequente, permitirá de facto avanços grandes no plano da Educação.” E o trabalho de casa da Fenprof está já bastante adiantado…

No ano em que se assinala o 50º aniversário da Recomendação da OIT/UNESCO relativa à situação dos professores, Mário Nogueira lembrou que esta é uma data com significado. “Na verdade, embora tenha sido feita há 50 anos, conseguimos encontrar nela uma grande atualidade. Muito do que ali está, está por cumprir, dentro de um contexto e de um quadro que é hoje.” Questões que têm a ver com a formação dos professores, a autonomia no exercício da profissão, a liberdade académica, a participação docente na definição das políticas educativas, entre outras, fazem parte do documento. “Está lá tudo!”

Entre as datas redondas que se assinalam este ano, e que a Fenprof evocou no congresso, estão também os 40 anos da Constituição da República Portuguesa – “atualíssima, no essencial; em vez de andarmos muitas vezes a discutir se deve ser alterada ou não, devíamos era ver se está a ser respeitada; porque, para ser cumprida, há muito que fazer” – e os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo. “Um ano de anos certos”, efemérides para lembrar aos professores que “há direitos que, se deixarem de se exercer, um dia acabam”. Estas datas “são fundamentais e nunca devemos esquecê-las”.

Partilha de Realidades

A anteceder o congresso, propriamente dito, a Fenprof promoveu uma conferência sindical internacional dedicada ao tema “Um sindicalismo progressista ao serviço da Educação para todos”. Foi um espaço de partilha de realidades e um momento de reflexão e de união de esforços que contou com a presença de 60 convidados, representando 39 organizações de 26 países de todos os continentes. E se há problemas que são transversais à grande maioria dos países, outros são únicos e contextualizados.

Os ataques aos professores e à qualidade do ensino público, a sobrecarga dos horários, os cortes nos salários, as alterações curriculares, as desigualdades no acesso à Educação, a desvalorização da profissão, as negociatas e a privatização do ensino, foram alguns dos assuntos e preocupações partilhadas pelos dirigentes sindicais de grande parte dos países.

Alguns deles, contudo, atravessam momentos de grande instabilidade, e não só no que toca à Educação: países em guerra ou onde a democracia sofre rudes golpes, territórios ocupados e oprimidos, escolas ocupadas para se tornarem bases militares ou hospitais de campanha, países onde apontar as falhas pode levar à prisão ou à morte. “Não conseguimos defender o direito à Educação sem antes defender o direito à vida”, sublinhou Bayram Erkul, dirigente turco. Ou, como contou o dirigente da Colômbia, Luís Ibarra, “os professores são mortos, porque são os que trazem a paz e a democracia, o que é um obstáculo às plataformas de negócios”. Algumas destas realidades foram ouvidas pela PÁGINA e são reportadas mais adiante.

Por isso, é essencial o fortalecimento dos laços entre professores e sindicatos de todo o mundo e a realização de ações conjuntas, solidárias e de luta, por uma Educação de qualidade. Na abertura da conferência, Manuela Mendonça – coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e do Departamento Internacional da Fenprof – lembrou Nelson Mandela, “a Educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”, e acrescentou: “Sem Educação não há democracia, porque sem conhecimento não é possível saber quais as escolhas que nos interessam. Sem Educação não há progresso, porque é através dela que se forma o capital humano, ou seja, a riqueza mais valiosa e sustentável de qualquer país.” Tudo isso faz com que “a exigência de uma Educação para todos seja a primeira bandeira da luta sindical”.

ORA DIGA LÁ… FRED VAN LEEUWEN

A Internacional da Educação (IE) é a maior federação de sindicatos do mundo: representa mais de 30 milhões de profissionais da Educação, de cerca de 400 organizações. O secretário-geral Fred Van Leeuwen esteve no Porto, para participar no 12º Congresso Nacional dos Professores, e falou à PÁGINA sobre os grandes desafios da IE e a importância dos sindicatos no caminho rumo a uma Educação de qualidade.

A IE representa organizações de vários países, pelo que reúne também uma diversidade de problemas e desafios. Quais são as grandes lutas?

Bem, há três grandes lutas e estão todas relacionadas. Temos uma primeira batalha, pela profissão; as condições de trabalho e o estatuto dos professores estão a deteriorar-se e esta é uma importante batalha, que nós vamos ganhar. Uma segunda é sobre os sistemas escolares; os governos estão menos inclinados a fazer os investimentos necessários na Escola Pública – as escolas públicas estão a ficar mais fracas e isso acontece em quase todo o lado, não é só em Portugal, não é só na Europa…

É um problema global.

É um problema global. O setor privado está a preencher o vazio e a entrar no domínio público. Pensamos que é errado. Não porque somos concorrentes – eles ajudam-nos na produção de material escolar, na construção de escolas, e não temos nenhum problema com isso –, mas a partir do momento em que começam a administrar as nossas escolas e a organizar a Educação na base do “lucro”, aí temos de dizer basta, pois não é isso que acreditamos que o futuro das nossas crianças merece. Acreditamos fortemente que os governos são responsáveis por uma Educação de qualidade, no Ensino Primário e Secundário. Esta é uma batalha muito complicada, porque também tem a ver com a globalização das economias. Há quem queira que a Educação se torne uma comodidade e nós acreditamos que é um direito. E enquanto o direito dos investidores prevalecer sobre os direitos dos estudantes, e os direitos humanos na generalidade, não há espaço para cooperações no domínio público.

E qual é a terceira batalha?

A terceira é para proteger os direitos dos sindicatos, proteger os nossos direitos e participar no desenvolvimento das políticas educativas. Não queremos estar à margem; acreditamos que os professores e os sindicatos de professores são os especialistas no que se refere à Educação e os governos não podem simplesmente impor o que se vai fazer. Portanto, são três batalhas: a profissão, o sistema e os sindicatos.

Sindicatos, que têm um papel importante…

Sim, embora também precisemos de olhar para nós de forma crítica. Um dos problemas que eu acredito que muitas organizações de professores estão a enfrentar é a falta de compromisso dos professores mais novos. Os professores mais jovens já não encontram uma lógica óbvia em pertencer a uma organização e aí temos de ter muito cuidado. Por isso, há muito trabalho para fazer, não apenas externamente, mas também internamente. Temos de ter o cuidado de não ficarmos irrelevantes. A geração mais nova de educadores já não faz parte dos sindicatos, o que significa que, apesar de ser muito difícil, o movimento sindical precisa de se “despolitizar”. Muitos jovens não estão minimamente interessados.

Isso pode ser resultado das políticas referentes à Educação?

Sim, está tudo relacionado. Um desenvolvimento gera outro desenvolvimento. Mas precisamos de ter cuidado para não terminar numa espiral descendente. Eu acredito nestas três importantes batalhas, sendo a batalha pela profissão a mais importante, porque, se formos bem sucedidos na tarefa de fortalecer a profissão docente, todas as outras coisas vêm a seguir. Iremos tornar-nos uma parte tão crucial de qualquer decisão política em Educação que os governos não vão poder contornar a profissão. Podemos compará-la com os médicos, os advogados, os arquitetos. Nós estamos nessa categoria. O problema é que… O que é uma profissão? Uma profissão é um grupo de pessoas que determina os seus parâmetros; elas decidem quais são os seus padrões profissionais, como é o caso dos médicos, dos arquitetos, dos advogados. É o caso da maioria das profissões, mas não dos professores. Já foi, há muitos anos, mas não é mais. Por isso, outros que se autoproclamam especialistas decidem quais são os nossos parâmetros e acho que é algo que nós precisamos mesmo de mudar. Estou muito contente por ver que o tema do congresso é “Valorizar a Profissão”. É isso!

O que fazer para atrair os professores mais novos?

É importante fazer da profissão docente uma proposta mais atraente. Em vez de, como agora, em muitos países, ser a última escolha. Ou seja, se eles falham numa meta satisfatória na vida pensam sempre que há a possibilidade de ser professor. Isso é muito importante, mas não apenas para atrair gente nova. É também para fortalecer realmente a profissão, para nos fazer mais fortes e independentes no que toca ao desenvolvimento dos critérios da profissão.

Também por isso, iniciativas como o 12º Congresso Nacional dos Professores são importantes?

Bem, nós temos vindo a assistir a uma mudança na comunidade internacional; vemos cada vez mais organizações que apoiam os esforços dos professores na recuperação do controlo da sua profissão, como a UNESCO ou a OCDE, por exemplo. Elas apoiam os nossos esforços para fortalecer e reconquistar a profissão. E conferências com esta definitivamente ajudam, enquanto geradoras de energia.

Passam agora 50 anos sobre a Recomendação da OIT/UNESCO sobre a Condição da Profissão Docente. É uma data especial…

Sim. E posso revelar um segredo: a recomendação foi escrita por uma das organizações-membro da IE. Isto é, foi escrita por profissionais da docência. Os governos alinharam, mas estou certo de que pensaram que era apenas uma recomendação, e não uma convenção, e que não iria fazer mal [risos]. Mas é uma recomendação excelente! Descreve exatamente o que acreditamos que a profissão deve ser e os seus direitos; tem todos os elementos que referi quando falava da batalha pela profissão. No entanto, no círculo das organizações de professores, ficou conhecida como um dos segredos mais bem guardados – ao longo dos anos, tenho vindo a falar com ministros da Educação e muitos deles não sabiam sequer da sua existência. Tivemos e temos de chamar a atenção deles para isso. Em setembro, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, vamos organizar um evento para celebrar o aniversário da recomendação e vamos juntar vários professores e sindicatos de professores. Não queremos deixar passar a data sem que se fale disto.

VOZES DO MUNDO DA EDUCAÇÃO

Antecedendo a realização do 12º Congresso Nacional dos Professores, a Fenprof promoveu uma Conferência Sindical Internacional sob o lema “Um Sindicalismo Progressista ao Serviço de uma Educação para Todos”, em que participaram as 43 organizações internacionais presentes no congresso. A PÁGINA falou com representantes de alguns sindicatos de diferentes latitudes do globo sobre a situação política e social dos respetivos países, a educação, os sindicatos e as grandes lutas, e ainda sobre a recomendação da OIT/UNESCO sobre a condição da profissão docente.

Roberto Leão
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE, Brasil)

• O que nós temos hoje no Brasil é uma situação de golpe contra uma presidente eleita com 54 milhões de votos. Na verdade, é uma tentativa de desmontar, de destruir, um projeto político que valorizou as pessoas, um projeto político que trabalhou na perspetiva da dignidade de vida para os brasileiros que viveram durante séculos sem isso. Por exemplo, muitos brasileiros não conheciam a luz elétrica e passaram a ter acesso a esse bem, a partir de um programa do Governo Lula. Foram criados programas sociais que valorizam os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores, que tiraram da linha da miséria 30 a 40 milhões de brasileiros. Isso é o que está a ser combatido, por trás desse golpe, por uma classe dominante que não se conformou em perder as eleições. Eles querem voltar a colocar em prática um programa que visa entregar as nossas riquezas, que caminha para privatizar a Educação e a Saúde. Mas nós não aceitaremos nenhum retrocesso nos nossos direitos.

• No Brasil, pela Constituição, 25% dos impostos municipais e estaduais têm de ser aplicados em Educação. E temos uma estrutura de financiamento que foi construída ao longo do tempo, que é o resultado da luta histórica dos trabalhadores da Educação. Trabalhamos agora no Plano Nacional de Educação, que foi aprovado na Câmara. Mas querem acabar com tudo isso. Por exemplo, no meu Estado, São Paulo (o mesmo do senador José Serra, que querem colocar no Ministério da Educação e que é contra a vinculação de verbas à Educação), a Educação é absolutamente sucateada. Nós, professores, ganhamos mal, não tivemos nenhum reajuste no ano passado e neste, provavelmente, também não vamos ter.

• Hoje, a luta é pela democracia. A defesa da democracia está a unificar artistas, intelectuais, grandes juristas, o movimento social, a maioria dos partidos políticos de esquerda... Relativamente à Educação, é a concretização do que está aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). Tivemos um avanço muito grande nesse período Lula/Dilma, com a criação de um mecanismo de financiamento de toda a Educação Básica, que não existia no Brasil. E os mecanismos de financiamento estão agora em risco. Então, queremos que, por exemplo, em todos os Estados haja políticas de contratação dos trabalhadores por concurso público. Temos um número muito grande de professores contratados que não têm direitos; queremos que isso acabe, para que possamos ter uma Educação de qualidade. E para isso, é preciso que os trabalhadores tenham condições dignas e que trabalhem felizes. O PNE foi construído com essa lógica.

• Não tenho dúvidas que, depois desse ataque ao Governo, eles vão atacar a organização social, porque o grande foco de resistência são as organizações sociais, os sindicatos, as organizações dos estudantes, os movimentos sociais. Esse vai ser um dos próximos alvos, não tenho dúvidas disso.

• Há 50 anos, o mundo entendeu que precisaria de valorizar os trabalhadores, que o professor e o funcionário não são sacerdotes, são profissionais e precisam de ser valorizados como tal. Temos uma profissão diferente, que lida com gente e que, portanto, tem de ser feita com amor, com carinho, com muita compreensão e muito sentimento de humanidade. Para o professor fazer isso precisa de ser valorizado, precisa de estar tranquilo para exercer a sua profissão, coisa que infelizmente não acontece numa enorme quantidade de países. Este é, então, um momento de muita reflexão, que deve servir de incentivo para que a nossa luta continue a existir cada vez mais forte.

Gertrudes Piñeda
Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação, da Ciência e do Desporto (SNTECD, Cuba)

• A situação política e social do país data dos 57 anos da revolução, à qual dedicamos o melhor da nossa vida e que preparou tudo para o futuro a pensar na melhoria do povo. Implementamos isso nestes anos, apesar de estarmos bloqueados pelos Estados Unidos desde essa altura, tanto a nível político como económico. Recentemente houve uma abertura nas relações diplomáticas, mas na realidade a situação não mudou: a tentativa política de asfixiar Cuba, de matá-la de fome, da falta de todo o tipo de recursos continua. Mas a posição de Cuba continua firme, com os nossos princípios revolucionários. O programa social é nosso e continuamos a desenvolvê-lo. Temos duas conquistas, que são a Educação e a Saúde, que continuam iguais, apesar das limitações do bloqueio.

• A Educação em Cuba é gratuita e está protegida. É um dos princípios da Constituição da República, assim como a proteção da Saúde. Vê-se pela quantidade de educadores, trabalhadores do desporto e médicos que temos a cumprir missões e colaborações em mais de 45 países. Essa é a maior gratidão que temos, como cubanos, como profissionais e como dirigentes sindicais. A Educação em Cuba está garantida desde o nível Pré-escolar e inclui o programa “Educa o teu filho”. É obrigatória desde o Ensino Primário até ao Pré-universitário.

• Nós não temos uma luta antagónica, porque temos a possibilidade de relações de trabalho com os três ministérios a que atendemos: da Educação, da Educação Superior e o Instituto Nacional de Desporto, Educação Física e Recreação. Quando os trabalhadores têm reivindicações, elas são apresentadas e analisadas e quando se chega à Conferência Nacional já há um conjunto de soluções e respostas às reivindicações. O Comité Central do Partido [Comunista] tem uma pessoa designada para atender cada sindicato. A administração e o sindicato estão de acordo em dar solução à reivindicação dos trabalhadores. Portanto, nós não temos lutas antagónicas, pelo contrário, os intercâmbios que temos é para que os empregadores, a administração responsável pelos trabalhadores dê uma sugestão para os atender melhor.

• Os trabalhadores veem-se representados nos sindicatos porque atendemos o seu problema. E fazemos a mediação entre os trabalhadores e a administração, para que eles possam desempenhar a sua função com melhores condições de trabalho.

• Em Cuba cumprem-se este ano os 55 anos da Campanha de Alfabetização, os 50 anos da constituição do nosso sindicato, os 55 da declaração do caráter socialista da Revolução... Cumprem-se os 55 anos da criação do Instituto Nacional de Desporto, Educação Física e Recreação e do Ciclo Infantil. Assim, temos muitas motivações para continuar a trabalhar e para continuar a representar os nossos trabalhadores. Todas estas motivações permitem-nos continuar a avançar em favor da Educação. Porque nós já garantimos uma Educação de qualidade em Cuba. Neste congresso, notámos que, independentemente da situação que prevalece nos países, há uma maior procura da privatização. Há a vontade dos dirigentes sindicais de fazer uma Educação Pública de qualidade, porque é muito importante para um indivíduo aprender a ler e a escrever, aprender a ser livre. E isso só se alcança com uma educação pública, mas de qualidade. Nós garantimos há muitos anos a Educação como é contemplada na Constituição da República.

Trudy Kerperien
União Geral da Educação (AOb, Holanda)

• A situação em geral é melhor do que na maioria dos países que estão aqui representados [Conferência Sindical Internacional]. Mas também temos alguns desafios, consequência das medidas tomadas pelo Governo por causa da crise. Eles aproveitaram-se da crise para mudar aquilo que queriam mudar.

• Nos últimos tempos, houve medidas muito más para os professores, para a profissão e para a qualidade da Educação. Por exemplo, já tínhamos o problema de salários modestos relativamente a outras profissões com as mesmas qualificações universitárias e já tínhamos problemas em atrair pessoas para a profissão. Então, em 2009, os salários congelaram, primeiro na Educação Primária, depois no Secundário e outros setores. E apenas agora, desde há dois meses, é que sabemos que vamos ter um pequeno aumento. Mas os salários são ainda piores do que antes, porque a inflação fez aumentar os preços. Tudo mudou, mas os salários dos professores não. Por isso, agora temos um número reduzido de professores. Somos um país rico, que não deveria ter problemas, mas temos. Por exemplo, no Ensino Secundário, temos vários professores com pouca qualificação. A profissão não é atrativa, porque os salários são baixos, estão congelados, não há perspetivas, é preciso trabalhar muitas horas e às vezes em situações difíceis…

• A grande luta é a valorização da profissão. A nossa profissão foi-nos retirada: à parte do problema do salário, outros decidem sobre o que temos de fazer, quando e como. E temos uma ministra que diz que não fala com sindicatos, que fala com professores. O que não faz sentido, porque somos todos professores. Ela fala com cinco professores, mas nós representamos muitos mais! Há algumas pessoas no Governo que pensam que a Educação é algo que qualquer pessoa na rua pode transmitir. E, tal como vocês em Portugal, outros estão a tentar decidir sobre o que os professores devem fazer, sobre os exames, as constantes avaliações... O que não é valorizada é a componente humana, que é muito mais do que aprender competências para o mercado de trabalho. Uma das nossas batalhas é fazer com que a profissão volte para as nossas mãos. E tentar fazer com que a Educação volte a ser o que deve ser e não apenas um treino para o mercado de trabalho. O nosso Governo quer fazer tudo mais eficiente e mais excelente, mas com todas as medidas tomadas nos últimos anos o orçamento para a Educação foi reduzido e foram bloqueados alguns meios alternativos para os alunos. Um relatório da Inspeção da Educação revelou que o fosso entre as perspetivas e os resultados das crianças mais desfavorecidas e das mais ricas é cada vez maior.

• Eles tentam ignorar os sindicatos, mas temos feito sempre muita pressão. É uma batalha que todos temos de travar. Tentamos pôr todos os assuntos importantes em cima da mesa; temos negociações para acordos coletivos na Educação Primária e Secundária. Devemos assinar em breve, para os dois setores, um novo acordo coletivo com um aumento salarial. É a primeira vez em muitos anos. Por isso, parece que todos os nossos esforços tiveram um efeito.

• É importante que as pessoas pensem nos professores, porque eles fazem parte da vida dos seus alunos, são os profissionais que sabem como ajudar uma criança a encontrar o seu caminho na sociedade, no seu país, na economia, na vida.

Takaya Danbara
Sindicato dos Professores e Trabalhadores Japoneses (ZENKYO, Japão)

• Há cada vez mais intervenções políticas na Educação. Como professores, sentimos que temos direito de decisão e que a nossa liberdade está ameaçada pelo poder político. Pensamos que isso tem um impacto direto nas crianças e que cada vez mais os alunos não gostam de ir para a escola aprender.

• A maior batalha consiste na mudança da situação que descrevi. E uma maneira de fazer isso é aumentando o Orçamento de Estado para a Educação.

• Os sindicatos são importantes no caminho da luta por mais qualidade na Educação. No Japão, o Governo está a tentar reduzir o poder dos sindicatos. Acredito que se o Governo está a tentar fazê-lo é porque eles mesmos acreditam que os sindicatos têm o poder de mudar a situação política e social no país. Por isso, eles têm medo de nós.

• Acreditamos que a Recomendação é muito importante. Com base nela, nós fizemos já diversas reivindicações, como por exemplo sobre o acesso à profissão e sobre problemas dos professores que estão a adquirir competências para ensinar e trabalhar com crianças. Mais recentemente, fizemos uma outra alegação relativamente à condição dos professores que fazem uma ‘maratona’ de horas a trabalhar.

Mohamed El Hanach
União Geral de Trabalhadores de Saguia el Hamra e Rio de Ouro (UGT SARIO, República Árabe Saharaui Democrática)

• O nosso território está ocupado por Marrocos desde 1975 e estamos divididos em duas partes. Há pessoas que vivem no território ocupado e outras como refugiados. É uma situação muito perigosa, mas estamos a lutar. Fizemos um acordo de paz com Marrocos para que possamos fazer um referendo para sermos livres, mas Marrocos não quis fazer nada até ao momento. Nos acampamentos, a situação é dura, porque vivemos apenas de ajudas, não temos nada. Mas temos de aguentar. Temos de lutar até que o nosso país seja livre e esperamos que este conflito tenha uma solução justa, porque a nossa causa é justa. Necessitamos de ajuda política, porque na Europa, por exemplo, os governos não reconhecem a República Árabe Saharaui Democrática. Somos reconhecidos por quase 80 países do mundo, mas não pela Europa, não sei se por medo ou por causa de negócios.

• Até 1975, quase todo o povo era analfabeto, mas o primeiro governo saharaui fez um esforço grande contra o analfabetismo. Construímos escolas, acertamos relações com outros países, como Cuba, Argélia ou Líbia, para que os alunos pudessem estudar lá. Agora todos sabem ler e escrever. Todos os professores e todos os encarregados são saharauis. E quase 80% do corpo docente são mulheres. As mulheres são tão importantes como os homens. Outra coisa importante é não termos nenhum problema de linguagem. O espanhol é a nossa segunda língua, mas há quem tenha estudado russo ou português, por exemplo. Construímos um país, agora precisamos da independência.

• Queremos uma cooperação com os sindicatos europeus, para que nos transmitam a sua experiência, uma vez que os nossos existem há poucos anos. A grande batalha para sair disto é podermos fazer um trabalho conjunto para resolver os problemas. Mas é preciso referir que agora os professores trabalham gratuitamente, são voluntários, porque não há dinheiro. É mais difícil. São os professores, os médicos, etc. Porque é uma revolução. Podíamos vir para a Europa trabalhar, mas não – temos uma causa que é a independência do nosso povo.

• A força dos sindicatos é importante. Nós trabalhamos, fazemos tudo como se o nosso país fosse independente, mas falta muito... Mas temos esperança na independência.

• É uma data especial para todos os professores. A Recomendação tem 50 anos e nós temos este problema... A UNESCO faz todos os anos uma visita aos nossos acampamentos, porque somos refugiados. Para nós, está muito tranquilo, mas há gente nossa que vive no território ocupado e, para esses, tudo está fechado. Por isso, queremos a solidariedade da Europa.

Gastão Ferreira
Sindicato dos Professores e Educadores de São Tomé e Príncipe (SINPRESTP)

• Temos conhecido alguns progressos ao nível da Educação. Neste momento, temos quase 95 por cento das crianças no 1º Ciclo do Ensino Básico e o Governo tem estado a intensificar a ação para a inclusão das crianças no Pré-Escolar, porque é um nível de ensino facultativo e querem torná-lo obrigatório, para que as crianças tenham uma base de continuidade para os anos seguintes. A Educação não é má no nosso país, mas temos alguns constrangimentos. Somos um país pequeno. Mas, tendo em conta a atual taxa de natalidade e a redução do paludismo (o que tem levado à diminuição de mortes infantis), temos neste momento um grande número de crianças a entrar para o sistema educativo. E não nos preparamos antecipadamente para acolher todas essas crianças. Temos poucas salas de aula e, assim sendo, é urgente encontrar uma solução para o excesso de alunos. Nesta altura, o Governo também tem estado a apostar bastante na capacitação e formação dos professores e pretende, nos próximos cinco anos, ter todos os professores dentro do sistema educativo com formação.

• Temos de lutar para minimizar a situação socioeconómica dos professores, que é precária. Aquilo que os professores auferem mensalmente está muito aquém do que é digno. Nós, professores, temos de optar por outros trabalhos complementares, fora da Educação, para haver o mínimo de sobrevivência. Outra luta que temos prende-se com o número de alunos por turma. Neste momento, temos turmas com 80 ou 90 alunos numa sala de aula. Isso tira a capacidade do professor dar resposta a uma Educação de qualidade. Outro problema, devido à escassez de recursos financeiros do país, é não termos livros didáticos suficientes; muitas vezes trabalhamos com sebentas e obrigatoriamente temos de tirar fotocópias dos livros. Isto é apenas um alerta: não teremos uma Educação de qualidade se não tivermos condições e meios didáticos suficientes para que possamos ilustrar com verdade a matéria.

• O sindicato está atento. Estamos a fazer os possíveis para assumirmos um papel de relevância. Nós e o Governo temos de trabalhar de mãos dadas. Somos parceiros. Mas o contraditório tem de existir. E em democracia muitas vezes o contraditório é visto como oposição, como inimigo, como aquele que quer pôr em causa a governação. Pensamos o contrário. Por isso, vamos continuar a lutar e, quem sabe, em breve encontraremos uma solução airosa para dar resposta a uma Educação de qualidade. Podemos conhecer um retrocesso se o sindicato não fizer o seu verdadeiro papel. Numa altura de crise, os financiamentos têm sido escassos. E não havendo investimento na Escola Pública, esta perde a sua qualidade, o que vai fortalecer as escolas privadas. Portanto, o sindicato tem de estar muito atento para não cair neste erro e pôr em causa a Escola Pública.

• É um documento de extrema importância, porque a classe docente sofre alguns constrangimentos, por exemplo, financeiros. O que os professores auferem não é o condigno com o trabalho que prestam, e em África a situação é pior. Por isso, nós temos tido uma luta árdua pela implementação do Estatuto da Carreira Docente. Nos últimos tempos, travámos uma batalha com o Governo – chegámos a estar em greve – para a melhoria salarial dos professores e para a implementação do Estatuto, que já foi publicado em Diário da República. Estamos em crer que, com força, coragem e união, vamos alcançar as metas desejadas. E se assim for, vamos encontrar um meio caminho para a valorização dos professores, pois só assim teremos uma Educação de qualidade. Por mais projetos que se criem no mundo, a Educação de qualidade depende daquele que estiver dentro da sala de aula. Então, o professor tem um papel extremamente importante, quer nos ensinamentos aos alunos, quer na construção do futuro.

Demba Thiam
Sindicato Autónomo dos Professores do Secundário Médio do Senegal (SAEMSS)

• Apesar de algumas falhas, estamos a viver em democracia. Já conseguimos duas alternâncias políticas, o que significa que as pessoas começam a ter uma certa maturidade política e a interessar-se pela política. Há muitas melhorias do ponto de vista político. Mas há certas escolhas que não são livres e isso fragiliza um pouco a liberdade política e a liberdade dos cidadãos. Mas podemos dizer que o Senegal é um país democrático; os senegaleses exigem o respeito pela Constituição que todos votaram.

• Um dos focos do Programme Décennal de l’Education et la Formation (PDEF) é o acesso à Educação. Há muitas dificuldades e as condições são difíceis para os alunos estudarem. Nas aldeias, os professores dão aulas em abrigos provisórios – provisórios, muitas vezes, durante décadas... Além disso, quase não há livros. Há turmas, há alunos, mas há um problema de infraestruturas. Enquanto sindicalista, visito algumas regiões e encontro os colegas a dar aulas em condições difíceis. Mas, apesar disso, tentam ser sempre muito profissionais. Os professores tentam dar o melhor e os senegaleses desejam poder gozar de um direito, de um bem primordial, que é a Educação. Nós encorajamos e damos ânimo, e vamos lutar para resolver com o Governo estes problemas.

• Estamos numa luta que começou em março, porque em África os políticos não respeitam os compromissos. Fizemos uma greve no ano passado, acreditamos que tudo ia ficar resolvido, mas os compromissos não foram respeitados. A Escola Pública senegalesa sofre alguns problemas, como a precariedade de muitos professores. Há professores temporários, mas não são pagos por horas efetuadas. E vão ser temporários até quando? Há professores que estão a dar aulas e sem perspetiva profissional. Estamos a lutar para que eles tenham formação. Também temos alguns problemas relativamente às mudanças de grau e aos salários. Os professores não estão a ser tratados da mesma forma que os colegas do mesmo nível hierárquico de outros quadros da Função Pública. Isso causa, naturalmente, uma certa frustração e nós pedimos justiça. Queremos igualdade no tratamento salarial entre os agentes da Função Pública.

• Os professores sabem que sem os sindicatos não vão ser respeitados. Com os sindicatos ganhamos no passado muitos proveitos, mas temos de continuar a lutar. Não pedimos mais do que os outros, pedimos só para sermos tratados de forma igual, temos o direito de pedir o mesmo tratamento entre trabalhadores da Função Pública com o mesmo nível de qualificação profissional. Só estamos a pedir justiça. Não estamos a pôr na mesa do Governo novas reivindicações, estamos em greve apenas para exigir o respeito pelos compromissos. Mas infelizmente, às vezes, os governantes não hesitam em oprimir, privando os trabalhadores de exercer os seus direitos.

• É uma data muito importante para todos os professores. Estas medidas permitiram que muitos trabalhadores começassem a ser respeitados e a gozar de certos direitos – claro, em países que permitem a ação sindical, porque há outros onde reivindicar é o mesmo que ir parar à prisão ou ser mortalmente castigado. Mas isto é importante, porque o professor passou a sentir-se protegido, integrado e capaz de reivindicar os seus direitos no sentido de melhorar as suas condições de trabalho.

Bayram Erkul
Sindicato dos Trabalhadores da Educação e da Ciência (EGITIM SEM, Turquia)

• A Turquia faz parte do caos no Médio Oriente. Cultural, económica e socialmente, a Turquia está em perigo, perto de um desastre. A guerra na Síria espalhou-se por todo o Médio Oriente e nós agora temos também uma guerra civil no nosso país, na parte do Curdistão, que vive momentos de muita violência. A Turquia é uma parte dessa guerra agora. E além disso o Governo turco tem uma nova filosofia e comporta-se de acordo com isso; tenta cumprir todos os objetivos imperialistas e quem está contra isto vai para a prisão, é morto ou oprimido. E as pessoas estão fartas disso.

• Podemos centrar os problemas da Educação na Turquia em três tópicos: a guerra civil que está a acontecer no país; a ideologia do Governo; e as políticas neoliberais do sistema capitalista. Sobre a guerra civil na parte curda, são cinco as cidades onde não houve aulas este ano; as escolas foram fechadas e evacuadas pelos militares, para as usarem como bases militares; há recolher obrigatório, há bombas nas cidades e os civis estão a morrer. Então, não podemos falar de Educação nestes sítios. No aspeto ideológico, nos últimos anos, os governos quiseram mudar o sistema educativo e, por acaso, foram bem sucedidos em algumas coisas. Mudaram o currículo, tornaram-no mais religioso, mas apenas num setor do islamismo, o sunita; tentaram mudar o estilo de vestuário dos estudantes e querem mudar as escolas de acordo com critérios religiosos, e isso origina sistemas religiosos radicais nas escolas; e há também abuso sexual de crianças. Do ponto de vista das políticas neoliberais e da privatização da Educação, o problema é global. E na Turquia, nos últimos quatro, cinco anos, a privatização aumentou 60/70%. O Governo está a dar apoio às empresas privadas para abrirem novas escolas, pagam às famílias para enviarem os filhos para as escolas privadas, mas não pagam nada para as escolas públicas.

• Estamos numa altura em que precisamos da solidariedade internacional, dos movimentos sindicais fortes de todo o mundo. Na Turquia, o Governo vê-nos como criminosos: pelo que quer que façamos, seja uma pequena nota de imprensa ou uma pequena manifestação, somos investigados, presos, oprimidos. Por isso, não podemos fazer trabalho sindical, não podemos trabalhar enquanto sindicato. A nossa manifestação em outubro foi atacada pelos terroristas e o Governo não os parou, nem tentou encontrá-los. Nós perdemos mais de 100 camaradas e 400 foram feridos, mas ainda assim eles castigaram-nos, em vez de irem procurar os criminosos que nos atacaram. Eles sabem que, embora existam outros sindicatos na Turquia, nós estamos contra esta política, e é por isso que somos os criminosos e estamos sob pressão. Mas não paramos, vamos continuar a lutar!

• Os professores têm o poder de moldar a sociedade, de formar as crianças. Temos o poder de transmitir os valores universais da democracia e da liberdade, mas agora, infelizmente, na situação em que o mundo se encontra, só tentamos proteger os nossos direitos e ter alguma segurança social. Nós não conseguimos atingir a nossa missão de formar a sociedade tão facilmente, é a nossa maior dificuldade enquanto professores. Por isso, não estamos no lugar que merecemos, como professores e como sindicatos. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas mantemos a esperança. Vamos lutar por isso, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

RECOMENDAÇÃO OIT/UNESCO TEM 50 ANOS

No dia 5 de outubro de 1966, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) assinaram uma recomendação aos governos dos Estados-membros relativa à situação dos docentes, aprovada na Conferência Intergovernamental Especial que decorreu em Paris. A fixação do Dia Mundial dos Professores celebra aquela data.

A Recomendação Relativa à Condição do Pessoal Docente abrange todos os docentes, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, do ensino público ou não, que assegurem ensino académico, profissional ou artístico, reconhecendo os seus direitos e responsabilidades e estabelecendo padrões internacionais no que respeita às condições profissionais, materiais e morais necessárias para o exercício da sua missão.

A formação inicial e contínua, o recrutamento, as promoções e a evolução na carreira, a segurança laboral e social, as obrigações e os direitos, bem como as condições de ensino-aprendizagem, são alguns dos aspetos contemplados no documento de 1966, que defende como “indispensáveis” a estabilidade profissional e a segurança de emprego. São orientações que visam a valorização dos professores, o reconhecimento do seu contributo para o desenvolvimento humano, a garantia de que as condições de trabalho estão de acordo com a importância do seu papel e a defesa da sua participação na definição das políticas educativas, através das organizações que os representam.

OIT e UNESCO lembram que a Educação deve, desde os primeiros anos escolares da criança, “visar o pleno desenvolvimento da sua personalidade humana e o progresso espiritual, moral, social, cultural e económico da comunidade, bem como incutir-lhe um profundo respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”. Por isso, as duas organizações internacionais reconhecem o papel essencial dos professores no “progresso da Educação” e recomendam aos Estados-membros esse reconhecimento.

O documento refere que a condição do pessoal docente deve responder às necessidades da Educação, definidas mediante os seus objetivos: “A realização perfeita destas finalidades e objetivos exige que os educadores desfrutem de uma situação justa e que a profissão docente goze do respeito público que merece.” Adianta, ainda, que a docência deve ser considerada uma profissão que presta um serviço público: “Esta profissão exige dos educadores não apenas conhecimentos profundos e competência especial, adquiridos e mantidos através de estudos rigorosos e contínuos, mas também um sentido das responsabilidades pessoais e coletivas que eles assumem para a Educação e bem-estar dos alunos a seu cargo.”

Em 1993, o documento foi consagrado como orientador das medidas de política educativa relativas aos professores, garantindo a dignificação da profissão. Em 1997, foi adotada uma nova recomendação, que completa a anterior, abrangendo todos os docentes e investigadores do Ensino Superior.

Maria João Leite (reportagem)