O Ministério da Educação confirmou a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1º ano de escolaridade já a partir do próximo ano letivo. “O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1º ano do primeiro Ciclo do Ensino Básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didáticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial”, avançou o Ministério da Educação à agência Lusa, acrescentando que o custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros.

A ideia passa por tornar gratuitos não só os manuais escolares, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória. “Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos”, adiantou a tutela.

Esta medida surge na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado por parte do PCP. E em declarações à agência Lusa, João Galamba garantiu que o Partido Socialista vai votar favoravelmente a proposta comunista. Para o deputado, esta proposta de alteração, “se for aprovada, é uma alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória”.

Entretanto, a medida foi aplaudida pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas e pela Confederação Nacional das Associações de Pais, que defende ainda o alargamento da medida a outras despesas que pesam no orçamento familiar, como as refeições, os transportes e os materiais escolares.