Os professores têm greve agendada para os dias 25, 26 e 27 de março, em que se realiza a segunda fase da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que se prevê que seja feita por 1.565 docentes com menos de cinco anos de serviço. Além da convocação da greve por sete estruturas sindicais, os sindicatos afetos à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) avançaram com cinco providências cautelares, sendo que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi já citado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

Para evitar a suspensão da PACC, o MEC tem agora de “apresentar resolução fundamentada, alegando interesse público em relação a esta prova que, manifestamente, é desprovida de qualquer interesse sério para a Escola Pública e para a profissão docente”, anunciou hoje a Fenprof em comunicado, informando que ainda aguarda decisões relativas às restantes quatro providências, apresentadas no Porto, Coimbra, Lisboa e Beja.

A greve está convocada para todo o serviço relacionado com a aplicação da PACC durante os três dias de provas específicas. “Esta luta contesta a imposição de uma verdadeira iniquidade que foi introduzida na lei, violando princípios constitucionais, em 2007, e que o atual governo recuperou para, como tem vindo a acontecer, excluir dos concursos e do acesso à profissão, também ilegalmente, milhares de docentes qualificados para ela”, sublinha a Fenprof.