O Ministério da Educação e Ciência quer regulamentar as rescisões por mútuo acordo com professores com menos de 60 anos que não tenham pedido a aposentação. A proposta foi enviada aos sindicatos de professores e as duas maiores federações do setor (Fenprof e FNE) já reagiram negativamente. “É uma vez mais o Governo, e o Ministério da Educação integrado neste quadro, a propor aos professores caírem no logro que é a vigarice das rescisões por mútuo acordo, que não são mais do que um despedimento sem direitos e sem subsídio de desemprego”, considera Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.

A proposta, que segundo o MEC vai ser negociada com os sindicatos, prevê que os docentes com menos de 50 anos recebam o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho, enquanto aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos é oferecida a verba correspondente a um mês. Ainda segundo o MEC, para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva, estão previstas “contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento”.