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Escolas com funcionários a menos por causa da legislação

Há escolas que têm falta de funcionários nas secretarias, n o acompanhamento das Atividades de Enriquecimento Curricular e nas cozinhas, porque a legislação ignora essas necessidades e não tem em conta o alargamento do horário escolar.

Segundo Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), a portaria que define o rácio de funcionários, publicada em setembro de 2008, “está completamente desatualizada” – o diploma considera o número de funcionários em função dos alunos que frequentam apenas as escolas-sede, ignorando o número total de estudantes dos agrupamentos.

Por outro lado, as escolas fecham agora mais tarde. A maioria começa as aulas às 9 horas e termina às 16 horas, mas, com as AEC, o horário de funcionamento é alargado. E os funcionários necessários para apoiar estas atividades não estão previstos no diploma, que também parte do princípio de que as refeições são confecionadas fora das escolas, pelo que os estabelecimentos com cozinha, que precisam de mais funcionários, também são prejudicados.


  
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