A Federação Nacional da Educação enviou ao Ministério da Educação e Ciência uma proposta relativa à organização do ano letivo, reiterando o “escrupuloso respeito” pelo horário de trabalho com o limite máximo de 35 horas semanais.

Na proposta de alteração ao Despacho nº 13-A/2012, de 5 de junho, a FNE refere ser “inaceitável que haja professores e educadores que trabalhem semanalmente para além das 35 horas consagradas no Estatuto da Carreira Docente, como ainda se devem eliminar todas as situações em que se verifique uma excessiva atribuição de trabalho direto com alunos, para além do que é considerado como componente letiva”, lê-se no preâmbulo. Para o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, é necessário “que o funcionamento das escolas não esteja assente na boa vontade das pessoas, mas que corresponda ao pleno respeito pelos limites de tempo de trabalho”.

A federação quer ainda que as regras de atribuição do número de turmas a cada professor seja alterado, referindo o excesso de alunos e de turmas por professor, e que o cálculo do crédito horário das escolas seja revisto.