Guilherme de Oliveira Martins defende fim do monopólio estatal do serviço público,num artigo de opinião publicado hoje no semanário da Agencia Ecclesia.

Quando o tema da liberdade de escolha no sector da educação está de novo na ordem do dia, após a polémica em torno dos cortes no financiamento nas escolas de Ensino Particular e Cooperativo, com contrato de associação, Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, e antigo ministro da Educação (2000), defende que o Estado “não tenha o monopólio do serviço público de educação”.

Num texto de opinião que assina no semanário da Agência Ecclesia, publicado hoje, Guilherme de Oliveira Martins pede “critérios rigorosos, que permitam a melhor utilização dos recursos, segundo uma lógica distributiva e de correcção de desigualdades”. 

“Se hoje a existência na rede pública de contratos de associação com escolas privadas permite que se fale de um conceito alargado de rede, teremos de ser mais audaciosos e de aprofundar este entendimento e esta prática legal, de modo a encontrar novas formas de associação e de complementaridade entre escolas estatais e não estatais”, escreve o antigo ministro da Educação, do governo de António Guterres.

Para Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, “o direito de escolha não pode ser exercido à custa do dever dos outros – de quem não fez essa escolha – de ter de pagar a escolha que não é a sua”, acrescentando que “falta encontrar esse equilíbrio”, disse ainda citado pela Ecclesia.

Recorde-se que a redução do financiamento público às escolas privadas com contrato de associação prevê uma valores de 80.080 euros por ano e por turma nas escolas, uma verba inferior em dez mil euros às pretensões da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.