(AFP)

A Convenção Internacional dos Direitos da Infância, cuja adopção completa agora dez anos, não pode impedir a miséria ou a militarização dos menores, mas permitiu a melhoria da sua proteção legal.
O tratado internacional, adoptado em 20 de novembro de 1989 por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas, é um dos textos que obtiveram maior consenso na história da organização: com excepção dos Estados Unidos e da Somália, todos os estados-membros o ratificaram, o que os obriga a colocar sua legislação de acordo com ele.
A Convenção mostrou ser incapaz de proteger os menores dos conflitos (em dez anos, dois milhões de crianças mortas e oito milhões de feridos ou mutilados), das mutilações rituais (dois milhões de meninas sofrem mutilações sexuais a cada ano) e das redes de exploração sexual. Em cada ano, mais de dois milhões de crianças menores de cinco anos morrem por falta de vacinas, 800 milhões não têm acesso a água potável.
Tão pouco foi possível mudar o destino das crianças pobres: 250 milhões precisam trabalhar para sobreviver, 130 milhões - dois terços dos quais, meninas - estão excluídos da escola primária e a cada dia morrem no planeta 30 mil crianças por causa da desnutrição e de doenças mal-atendidas.
Segundo a Onu, de cada dois pobres do mundo, um é criança.
A Convenção também não conseguiu impedir a militarização das crianças e, na falta de acordo sobre a idade mínima de 18 anos, o texto só conseguiu chegar à idade mínima de recrutamento e participação em guerras de 15 anos. Vários exércitos do mundo continuam a recrutar crianças a partir dos 15 anos (Laos, Iraque) ou dos 16 anos (Chile, Cuba, India, Irão, Grã-Bretanha...), enquanto 300 mil menores se envolveram em guerrilhas - com frequência à força -, em conflitos civis (República Democrática do Congo, Colômbia, Libéria...).
Nos últimos dez anos mais de dois milhões de crianças morreram em guerras e 300 mil menores foram recrutadas como soldados. A negociação de um protocolo adicional para aumentar a idade mínima está suspensa desde 1995.
As discussões serão retomadas ao longo deste mês em Genebra, sob a pressão das ONGs (Amnistia Internacional, Human Rights Watch...), que pedem aos Estados Unidos que justifiquem por que um jovem pode empunhar armas com uma idade em que não lhe é permitido votar.
Apesar deste fracasso, a Convenção trouxe uma dinâmica jurídica e melhorou a proteção jurídica das crianças, estimulando a adopção de políticas concretas (novas medidas para a infância maltratada na Itália, Grã-Bretanha e na França, aumento da idade mínima de trabalho no Brasil, etc.)
Apesar de todos os problemas, houve resultados notáveis: mais de dois terços das crianças no mundo foram vacinadas contra as doenças mais mortíferas. Além disso, diminuiu a desnutrição, principalmente na Asia, e 250 milhões de
pessoas passaram a dispôr de água potável.

Todos os direitos de reprodução e de representação reservados.
@ 1999 Agence Françe-Presse

sobre @ da Agence France-Presse