As recentes alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo vão provocar modificações substanciais e substantivas na formação dos docentes, tanto no que se refere à formação inicial como à formação contínua. Como tais alterações podem passar despercebidas, à primeira vista, ao cidadão mais desprevenido, é sempre conveniente falar nelas e nas suas implicações.
De facto, a obrigação da licenciatura como grau académico para todos os cursos de formação de docentes, do pré-escolar ao ensino secundário, e a possibilidade de as Escolas Superiores de Educação passarem a formar professores também para o 3º Ciclo do Ensino Básico, vai obrigá-las a reformular os cursos do pré-escolar e dos 1º e 2º CEB, ajustando-os à nova realidade. Por outro lado, vão ter de criar cursos específicos para os futuros docentes do 3º CEB.
Esta reformulação, que vai ter execução prática já no próximo ano lectivo, devia ser uma boa oportunidade para que as ESES repensassem todos os seus cursos, em todas as variantes, introduzindo-lhes modificações profundas que correspondam às necessidades de qualidade e de actualidade que são hoje indispensáveis como 'ponto de partida' para que os docentes possam estar habilitados a participar num ensino de qualidade.
É já um lugar comum, de tanto ser referido, dizer-se que é indispensável que o Ensino Superior introduza profundas alterações nos cursos de formação inicial de professores, adequando-os às necessidades actuais dos docentes e das escolas. É indispensável e urgente proceder a tais modificações, tendo no horizonte todas as dinâmicas que hoje atravessam as nossas escolas e as autonomias que para elas e seus professores se pretendem. Autonomias tais, no mais vasto sentido, que, embora correspondam a acréscimos significativos de responsabilidade, possibilitem às escolas e aos docentes assumirem, sem receio, as mudanças e as inovações que as modificações sociais hoje lhes impõem. É que, sem essas mudanças e essas inovações, jamais conseguiremos um ensino de qualidade, a abertura das escolas à comunidade e a sua transformação em locais onde os alunos efectivamente aprendam. E aprender, não por aprender, mas para serem futuros cidadãos úteis e participativos nas suas comunidades. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o primado da formação é hoje entendido no campo mais vasto da formação permanente. Assim, a formação inicial não passa de um estádio dessa formação permanente que, necessariamente, deve ser continuado em soluções de continuidade por outro estádio, o da formação contínua. Aqui chegados, entramos no nó górdio da questão: a formação contínua dos professores.Impõe-se fazer uma avaliação profunda, séria e desapaixonada sobre o que tem sido a formação contínua 'oferecida' aos professores, principalmente após 1993. Há que determinar com verdade o que tem sido esta formação em especial a partir da entrada em vigor da medida FOCO. E, sobretudo, há que não ter receio de mostrar as 'feridas' onde elas realmente existam. Todos sabemos, e não é de mais realçar, as dificuldades de afirmação e de concretização com que, desde o início, se depararam os Centros de Formação, em geral. Começou-se do zero, ou talvez abaixo do zero: sem experiência, sem projectos válidos, sem formadores competentes, asfixiados de burocracia, com dificuldades de operacionalização das acções de toda a ordem e até, em muitos casos, com dificuldades de meios, mesmo os financeiros. Foi um tempo duro, em que se venceram muitas batalhas, se ultrapassaram muitos obstáculos, se conseguiram solucionar muitos problemas. Porém, há que assumi-lo, ainda não se venceu a guerra da qualidade da formação. Uma formação que, para além dos créditos e apesar dos créditos, se afirma pela resposta indispensável às necessidades reais e objectivas dos docentes, no seu quotidiano profissional. Uma formação que seja procurada pelos professores com intenção de melhorar o seu desempenho profissional e pessoal, longe de satisfazer apenas meras necessidades de progressão na carreira. É claro que este último facto resulta da inqualificável atitude do ME que, depois de várias promessas incumpridas, mantém aquilo que em 22 de Abril de 1996, a Srª Secretária de Estado da Educação e da Inovação, numa reunião com diversas forças sindicais, apelidava de 'perversão da formação' - a questão das unidades de crédito. Ao não acabar com as unidades de crédito na formação, nas várias oportunidades em que o prometeu, o ME torna-se o principal cúmplice dessa ' perversão ', o que corresponde a dizer inversão total dos objectivos da formação contínua. Quando, por força do que se afirmou inicialmente, se vai ter de alterar a formação inicial, é imperioso que também se alterem os pressupostos que têm balizado a formação contínua. Ficamos, pois, expectantes no que vai suceder. Mas expectantes não pode, de forma alguma, dizer inactivos. Todos, na medida da capacidade de intervenção que tivermos, teremos de dar o nosso empurrão. Para que a apregoada ' escola de qualidade ' não seja apenas mais um ' slogan '!!

Joaquim Morais
Membro da Comissão Directiva
do Instituto Irene Lisboa