O referendo é um instrumento fundamental da democracia.
Sempre defendi o aprofundamento desta e o referendo é a forma mais directa e democrática, complementando as eleições, de todos os cidadãos participarem e de se responsabilizarem por uma tomada de decisão.
Não defendo exclusivamente uma via referendária/plebiscitária, por oposição à eleitoral.
Pelo contrário, as eleições para os vários órgãos do poder: central, regional e local, devem ser, como já disse, complementadas por vários referendos.
Na quase impossibilidade de todos deterem o Poder e de o exercer directamente (ideal democrático), elegemos representantes para governarem em nosso nome.
Na quase impossibilidade de inexistência do Poder, o que a acontecer, significaria que todos já teriam chegado a um tal estádio de evolução que, não precisariam que ninguém lhes ditasse as regras, porque já as saberiam e se controlariam, respeitando a liberdade de cada um (anarquia; o ideal utópico), cumpre-nos, no seio do modelo democrático representativo e plural, adoptar todas as medidas possíveis de democratização participativa e directa, não se esgotando no referendo.
Numa eleição estamos perante a escolha de um partido ou coligação, perante a escolha de um conjunto de medidas com as quais não concordamos na totalidade e algumas nem sequer conhecemos, escolhemos uma lista de candidatos, alguns dos quais desconhecemos e outros não gostamos.
No caso dum referendo, todos os cidadãos eleitores temos oportunidade de decidir sobre uma política concreta, não sobre um pacote delas: umas conhecidas e outras com as quais nem sonhamos!
Temos dois tipos de referendo: consultivo e vinculativo.
O primeiro dá indicações importantes, não obrigando o poder político a respeitar a vontade popular.
No segundo, sendo vinculativo, o eleitorado decide.
Na verdade, um governo pode convocar nova consulta popular se não gostar do resultado, havendo regras para impedir que isso se faça duma forma discricionária. Um, dois ou dez anos depois poderemos defrontar-nos com novo referendo sobre o mesmo tema!
Um referendo só é vinculativo se pelo menos 50% dos eleitores mais 1 votarem.
No entanto, a título de exemplo, se a percentagem de votantes for entre 45% e 50% e a diferença de votos significativa, superior a 10%, entre o Sim e o Não, o referendo deve ser tido em conta, isto é, deve produzir efeitos políticos.
Todavia, se por hipótese, temos um referendo com abstenção de 75% de eleitores e uma diferença de votos inferior a 1%, não se poderá inferir destes resultados uma conclusão clara sobre o todo nacional, já que os que votaram não os representam minimamente. Ou seja, não pode ser considerado um resultado esclarecedor, nem deve produzir efeitos políticos, não podendo vincular nenhuma decisão decorrente desta votação.
Entre um referendo consultivo e um vinculativo prefiro o último.
O investimento que se faz nos dois tipos de referendo é igual, então que se dê o devido valor à opção popular!
Não é no Povo que reside a soberania do Estado? Não é o Povo a base da Democracia?
Qual é democraticamente mais representativa: a opinião de 100, 200 ou 1000 deputados ou a de 1, 5, 10 ou 100 milhões de eleitores?
A abstenção num referendo é ainda mais grave do que numa eleição. Porque votando, não estamos, porventura, a escolher um mal menor, estamos a decidir sobre uma medida concreta e o cidadão não deve desperdiçar essa oportunidade de intervir.
Alguns afirmam que os portugueses não estão preparados para exercer a democracia, concluindo os mesmos, em consequência, que também não estamos preparados para votar num referendo!
A esses pergunto, qual o seu contributo para o esclarecimento do eleitorado?
Os mais aptos, os mais esclarecidos, aqueles que possuem mais vontade e sabem como intervir, deverão fazê-lo numa óptica do esclarecimento, da pedagogia, da formação e informação dos outros cidadãos.
Temos duas opções enquanto cidadãos: aceitar a realidade tal como é e conformar-nos com isso ou, conhecendo a realidade, não gostando dela e não nos conformando com ela, lutar para alterá-la.
Esta última é a minha opção, a opção da cidadania, uma missão, por oposição à demissão que constitui a primeira.
Alguns defendem que os analfabetos não devem votar.
Eu defendo que se alfabetizem os analfabetos para votarem melhor informados.
Cada um faz as suas opções.