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A leitura do orçamento de Estado para 2001 no que respeita à educação deve ter em atenção alguns aspectos prévios: - a constatação de que no ano de 2000 as despesas de funcionamento foram ligeiramente ultrapassadas, mas que, no que respeita aos investimentos do plano a taxa de realização é anormalmente baixa (dos previstos 75,9 milhões de contos terão sido utilizados apenas 47,3 m. c.). Este facto é incompreensível a menos que se considere não haver necessidades elementares a suprir nas nossas escolas. Recordemos, a título de exemplo, os problemas que todos os anos as escolas enfrentam quanto a aquecimento, os ginásios que continuam a faltar, os laboratórios mais que desactualizados, o atraso no cobertura escolar com os novos meios de comunicação. Registe-se que, se o termo de comparação for - como é lógico que seja - o orçamento de 2000 há, no que respeita a despesas de investimento uma quebra de 5% (previstos para 2001 apenas 72,.1m.c.), sem contar com a inflação. - a constatação de que diminui o peso relativo da Educação no orçamento de Estado., mantendo-se de qualquer modo em valores significativos ( 5,8% do PIB ). Ao que parece, o problema não será propriamente a falta de dinheiro mas o modo como é gasto. Depois destas considerações prévias, sublinhemos os calcanhares de Aquiles do orçamento/2001 para a Educação. - As verbas para o ensino básico e para o secundário crescem apenas 3,2%, ou seja ,não crescem se atendermos à inflação prevista para 2001, no que respeita ao orçamento de funcionamento; mais preocupante ainda é que no que respeita ao investimento do plano se preveja uma diminuição de 4% relativamente ao orçamento de 2000, realidade "mascarada" apenas quando se compara com o executado que, como atrás se referiu, foi incompreensivelmente baixa. Num ano em que se prevê o lançamento de uma reforma (reestruturação, na linguagem do ME) valorizando o experimentalismo, o recurso aos meios mais modernos de pesquisa e comunicação, em que vai ser necessário começar a apetrechar as escolas para os futuros cursos tecnológicos, etc, o crescimento orçamentado parece mesmo muito insuficiente. Até porque a calamitosa situação em que se encontra o 1º ciclo obriga a que este seja sempre uma prioridade, embora sistematicamente adiada. O ensino superior vai continuar com as já tradicionais dificuldades de dinheiros. O crescimento de 8% - a que é necessário deduzir o efeito da inflação- deverá ser insuficiente para o aumento de número de alunos. As ESEs vão continuar com enormes dificuldades em responder às solicitações nas diferentes áreas da formação (os cursos de complemento, os estágios pedagógicos, por exemplo ). A acção social escolar, área em que os investimentos têm sido sistematicamente insuficientes, tem um aumento muito próximo do valor esperado para a inflação, com cortes evidentes nos investimentos, pelo que em 2001 continuará muito longe de cumprir a sua missão. O pré-escolar e as escolas profissionais, por razões diferentes áreas de intervenção prioritária, parecem Ter menos razões de queixa... Não deixa de ser lamentável o facto de os professores não terem na prática intervenção na definição do orçamento que lhe diz respeito. É certo que as escolas podem fazer - e fazem - propostas. Só que raramente são tidas em conta. Em alternativa, o Estado espera sempre que as escolas captem financiamentos privados. Tal recurso é visível em algumas escolas do ensino superior , sem falarmos das propinas, afinal de contas ,também elas fonte privada de financiamento. Tal prática coloca as instituições em planos de grande desigualdade. As ESEs terão menos possibilidade de captar financiamentos que o IST... No básico e secundário as tentativas de obter financiamentos privados têm-se revelado ineficazes, conduzindo por vezes a comportamentos de legalidade e dignidade contestáveis. Nenhuma escola deve precisar de recorrer a financiamentos privados para poder funcionar com rigor, eficácia e qualidade. O recurso a financiamentos privados deverá ser sempre entendida como receita suplementar, nunca como receita essencial. António Avelas
FENPROF
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