"A educação é o grande motor do desenvolvimento humano"
Nelson Mandela

A Educação ajuda a aumentar e a distribuir a riqueza!

Actualmente, em todo o mundo, 20% das crianças em idade escolar (125 milhões) não vão à escola. Por exemplo, um estudo realizado pela UNICEF, no Nepal, conclui que por cada quilómetro que uma criança tem de caminhar para frequentar a escola diminui em 2,5% a probabilidade de que o faça. Procurando ultrapassar este obstáculo, urge a construção de escolas de pequena e média dimensão, que não obrigue as crianças a caminharem por mais de uma hora.
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), só em casos excepcionais, tem como prioridade a Educação. Em 1997, três em cada quatro armas vendidas pelos países do Norte foram compradas pelos do Sul! A verba dos gastos militares do mundo, referente a 4 dias, é igual ao montante necessário para alcançar uma Educação para Todos. Por outro lado, se a totalidade dos fundos destinados ao ao serviço da dívida externa dos países pobres revertesse para a Educação, os objectivos de Jomtien (Tailândia, 1990) ? a escolarização primária universal para todas as crianças do mundo em 2000 ? seriam alcançados em 2015. No entanto, a Oxfam Internacional estima que, ao ritmo actual, em 2015, haverá 75 milhões de crianças ausentes da escola, uma vez que, hoje, os índices de escolarização são três vezes inferiores ao necessário.
É imperioso que os países do Sul afectem mais dinheiro à Educação e, também, que o repartam com maior equidade! Se os países industrializados (1/5 da população mundial) consomem 4/5 da despesa mundial com a Educação, a África subsaariana apenas dispende 1%. Esta realidade é tanto mais dramática quanto se estima que esta zona alberga 10% da população mundial e 1/3 das crianças de todo o mundo. Na mesma região, 50% das mulheres são analfabetas e as previsões apontam para que em 2015 o continente africano albergue 3 em cada 4 crianças sem escolarização.
Por outro lado, todos os anos, pelo menos meio milhão de mulheres morrem por complicações provocadas pela gravidez e, mais de 100 mil, por abortos praticados sem condições de segurança. No sentido da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da justiça social e da Paz, Organizações portuguesas aderiram à Marcha Mundial contra a Pobreza e a Violência, sob o lema "2000 boas razões para marchar",

A Educação é um direito fundamental de todos os seres humanos!

No mundo há 872 milhões de adultos analfabetos dos quais 600 milhões são mulheres, ou seja, em cada três pessoas analfabetas, duas são mulheres. Estudos do Índice de Desenvolvimento Educativo (IDE) concluem que entre as crianças que terminam a escolaridade básica (1/3 dos matriculados) a diferença entre meninos e meninas é superior a 33%. Acresce que na primeira metade dos anos 90, a presença de meninas africanas na escola apenas aumentou em meio ponto percentual, o que significa que só daqui a 50 anos se assistirá a uma efectiva igualdade de oportunidades de meninas e meninos.
Em Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística, (INE) a taxa global de analfabetismo da população portuguesa situa-se em 19%, atingindo 24,5% das mulheres (dados referentes a 1997). No campo da escolarização a tónica é colocada no insucesso das nossas crianças. Muito há a fazer neste campo! O abandono e o insucesso continuam a marcar negativamente o sistema educativo, pois, apenas 14,7% dos nossos alunos conclui a escolaridade obrigatória e uma percentagem ainda menor conclui o ensino secundário ? 11%. A situação agrava-se se considerarmos os alunos que obtêm uma formação de nível superior ? 7,5%. Os índices de insucesso e abandono escolar situam-se em zonas de maior pobreza e exclusão social.
Parte deste insucesso poderá ser explicado pela existência, em Portugal, de um elevado índice de crianças que, em idade escolar, são vítimas de formas mais ou menos elaboradas e/ou encobertas de exploração de mão-de-obra trabalhadora, colocando a problemática do trabalho infantil na linha das principais preocupações sociais.

A Educação proporciona uma vida melhor

Hoje, é um dado reconhecido por todos que a Educação permite a participação numa sociedade mais democrática. Só a Escola Pública, democrática, pode estabelecer e concretizar, com clareza ? porque se funda nas necessidades intrínsecas dos educandos ?, os fins educativos válidos para todos os seres humanos, e, simultaneamente, para os destinatários concretos, no aqui e agora, de forma a que cada um possa atingir os seus objectivos máximos.
Recusando o papel de reprodutora de desigualdades, a Escola Pública deverá abrir-se à diversidade (étnica, de grupo social, de género e outras) presente no seu seio, de modo a que todas as crianças e jovens que a frequentam, e através da construção de percursos que procurem a igualdade de oportunidades para todos, para além do direito ao acesso possam, igualmente, usufruir do direito ao sucesso escolar. A presença na escola de crianças de diferentes grupos culturais constitui um factor importante para o desenvolvimento de todos. A educação deve, assim, ser assumida como uma experiência global, a levar a cabo ao longo da vida, de forma a que todos e cada um possam continuamente "descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo" ao serviço do desenvolvimento pessoal e dos grupos.
Nesta perspectiva de Educação Permanente, é imperativo que para além dos contextos formais, sejam promovidos e valorizados os contextos não-formais que respondam a necessidades específicas de cada indivíduo e das comunidades. Importa desenvolver com os adultos processos formativos ? alfabetização, projectos de desenvolvimento integrado e outros ?, no sentido de que, em conjunto, Escola Pública e Família assumam as suas responsabilidades na educação dos jovens. Só através destes processos, com especial relevância para a instrução das mulheres da comunidade, enquanto poderoso instrumento de conscientização, melhorará a saúde, a alimentação e a higiene de todas as famílias.

Porque "a Educação é o grande motor do desenvolvimento humano", as organizações subscritoras exigem que o Governo português se comprometa com uma efectiva Educação para Todos, que,
em Portugal:

• assente num Orçamento Geral do Estado que responda aos desafios que hoje se colocam à sociedade (tendo como referência os índices de crescimento da percentagem do PIB para a Educação registado nos últimos 4 anos);
• garanta a expansão e elevação da qualidade da Escola Pública;
• contemple os investimentos necessários em recursos materiais, a componente da Acção Social e a qualificação dos recursos humanos;
• garanta a generalização da Educação Pré-escolar pública;
• abranja todos, tendo na sua base uma pedagogia para a igualdade, de modo a melhorar o desempenho dos alunos provenientes de diferentes grupos, com diferentes necessidades educativas;
• promova uma estrutura social e cultural valorizada, favorecendo uma cultura de participação;
• elimine, definitivamente, o trabalho infantil;
• promova novos planos de educação e formação, com o recurso a estratégias flexíveis e diferenciadas, nomeadamente apoiando as ONGs para projectos de educação não-formal que se adaptem às necessidades das crianças e as habilitem para a vida activa.

e no Mundo:

• aumente até 5% a percentagem da ajuda oficial portuguesa destinada à educação básica nos países pobres, incluindo em todos os países membros da CPLP;
• conceda apoio integral a projectos de educação realizados conjuntamente por ONGD portuguesas e dos países mais pobres;
• proporcione um maior alívio da dívida externa aos países mais pobres que se comprometam a aumentar os recursos para programas de educação básica, privilegiando em especial, todos os países membros da CPLP;
• elimine a violência contra as mulheres, confirmadamente as maiores vítimas aos níveis físico, psicológico e sócio-económico;
• dê mais instrução às mulheres de cada comunidade.

As organizações subscritoras:

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO AMÍLCAR CABRAL (CIDAC)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ACÇÃO SOBRE O TRABALHO INFANTIL (CNASTI)
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE MULHERES (MDM)
SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE (SPN)